Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 130/13 - do Sr. Ronaldo Zulke - (PDC 1057/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio a fim de debater o PDC n.º 1.057/13".

REQUERIMENTO Nº 131/13 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "requer a realização de seminário destinado a apreciar e discutir o panorama da economia brasileira".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 124/13 - do Sr. Walter Tosta - que "propõe implementação de ato de fiscalização no procedimento de fabricação de veículos automotores no Brasil".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
(Avulso Nº 114)

PROJETO DE LEI Nº 1.042/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995".
RELATOR: Deputado WALTER TOSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa, em 14/08/2013.
(Avulso Nº 71)

PROJETO DE LEI Nº 4.668/12 - da Sra. Nilda Gondim - que "obriga os livreiros a ampliar a divulgação de obras literárias brasileiras nos locais que especifica".
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 98)

PROJETO DE LEI Nº 744/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear"
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
(Avulso Nº 117)

PROJETO DE LEI Nº 951/11 - do Sr. Júlio Delgado - que "institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
(Avulso Nº 61)

PROJETO DE LEI Nº 4.861/12 - do Sr. Vicente Candido - que "altera a redação do parágrafo único do art. 48, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que o início do prazo decadencial para anulação de atos emanados dos órgãos coletivos das pessoas jurídicas será a data das decisões da administração.
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 108)

PROJETO DE LEI Nº 5.092/13 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".
RELATOR: Deputado VINICIUS GURGEL.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2013 da CDEIC, e da Emenda 2/2013 da CDEIC.
(Avulso Nº 122)

PROJETO DE LEI Nº 5.622/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "dispõe sobre a prestação de informação de pessoa jurídica para o Poder Executivo Federal".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Maia, em 25/09/2013.
(Avulso Nº 121)

PROJETO DE LEI Nº 6.975/06 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a formação compulsória de provisão, pelas empresas prestadoras de serviços, para o pagamento de obrigações trabalhistas".
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo.
O Deputado Renato Molling apresentou voto em separado em 17/04/2012.
(Avulso Nº 123)

PROJETO DE LEI Nº 6.962/10 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Zeca Dirceu, em 21/11/2012.
Os Deputados Andre Vargas e Marcio Reinaldo Moreira apresentaram votos em separado.
(Avulso Nº 124)

PROJETO DE LEI Nº 2.285/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta-se o § 2º ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 119)

PROJETO DE LEI Nº 5.699/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 19-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para possibilitar aos titulares não identificados ou não localizados que reclamem, a qualquer tempo, suas ações e para tornar imprescritíveis os dividendos desta ações".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 125)

PROJETO DE LEI Nº 5.895/13 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 126)