Às dezesseis horas e vinte minutos do dia nove de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Flávia Morais. O livro de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Flávia Morais - Presidente; Reinaldo Azambuja e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Assis Carvalho - Relator; Carlos Bezerra, Fernando Ferro, João Ananias, Júlio Cesar, Laercio Oliveira, Leandro Vilela, Nilson Leitão e Wellington Fagundes - Titulares; Erika Kokay, Jesus Rodrigues, Pedro Chaves, Policarpo e Roberto Britto – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Filho, Amauri Teixeira, Augusto Coutinho, Leonardo Gadelha, Magda Mofatto, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado, Valtenir Pereira, Vander Loubet e Zezéu Ribeiro. ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 7ª Reunião da Comissão, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Assis Carvalho. ORDEM DO DIA: A Presidente submeteu ao Plenário: A) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS: 1)PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 368/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação". (Apensados: PECs 34/11 e 46/11). RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO. PARECER: pela aprovação desta, das PECs 34/11 e 46/11, apensadas, com substitutivo. Com a palavra, o Relator procedeu à leitura do parecer e fez alterações de redação, concluindo pela apresentação de novo PARECER pela aprovação desta, das PECs 34/11 e 46/11, apensadas, com substitutivo. Em discussão, manifestou-se a favor o Deputado João Ananias. Submetido à votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.