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Às
dezesseis horas e quatorze minutos do dia nove de outubro de dois
mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir
parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que
"estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e
ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da
infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997
e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados, no Anexo II, Plenário 11
da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Hugo Motta -
Presidente; Edson Santos - Relator; Antonio Imbassahy, Arolde de
Oliveira, Bruno Araújo, Edinho Bez, Eurico Júnior, Jerônimo Goergen,
Jorge Bittar, Luciana Santos e Policarpo - Titulares; Celso Jacob,
Fabio Reis, Moreira Mendes, Roberto Teixeira e Sandro Alex -
Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anthony Garotinho,
Ariosto Holanda, Carlos Magno, Eli Correa Filho, Giovani Cherini,
Marçal Filho, Sérgio Moraes e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos
e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no
dia 25 de setembro de 2013. O Deputado Policarpo solicitou
a dispensa da mesma. Não havendo quem quisesse discuti-la, a
Ata foi submetida à votação e aprovada, sem
restrições. EXPEDIENTES:
Ofício nº 951/13 do Deputado Carlos Sampaio, líder do PSDB,
indicando o nome do Deputado Antonio Imbassahy para concorrer ao
cargo de 2º Vice-Presidente da Comissão; ofício nº 496/13, do Deputado Arthur Lira,
líder do PP, indicando o nome do Deputado Jerônimo Georgem
para concorrer ao cargo de 1º Vice-Presidente da Comissão; e ofício nº 903/13, do
Deputado José Guimarães, líder do PT, indicando o nome do Deputado
Policarpo para concorrer ao cargo de 3º Vice-Presidente da Comissão.
ORDEM DO DIA: A - Eleição dos Vice-Presidentes; B - Debate do
Plano de Trabalho da Comissão; C - Delibração de Requerimentos.
O Sr. Presidente, de ofício, adiou a Eleição dos
Vice-Presidentes e anunciou a deliberação de requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Edson Santos - que "Solicita realização
de Seminários para debater o Projeto de Lei nº 5.013/2013,
nos estados da Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul".
Encaminhou a votação o Deputado Moreira Mendes, que subscreveu
o requerimento e propôs que fosse incluído o estado de Rondônia. O
Presidente, com a anuência do colegiado, acolheu a sugestão.
APROVADO, com a
alteração proposta; 2 - REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Edson
Santos - que "Solicita realização de Audiência Pública com o
Diretor-Presidente do SindiTelebrasil, José Formoso Martínez, e o
Presidente da Anatel, João Batista de Rezende".
APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Edson
Santos - que "Solicita realização de Audiência Pública com o
Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Paulo Bernardo Silva". O
autor encaminhou a votação. Usaram da palavra os Deputados Arolde de
Oliveira, Policarpo e Moreira Mendes. O requerimento foi
APROVADO. O Relator apresentou o Plano de Trabalho da
Comissão, que foi acolhido pelo Plenário. O Sr. Presidente declarou
aberto o prazo para apresentação de Emendas ao Projeto, por 5
sessões, que após
publicado no aviso da ordem do dia das Comissões, passará a contar a
partir do dia onze do
corrente. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, às 16h49, o Sr. Presidente encerrou os
trabalhos, antes, convocou reunião ordinária para a próxima
quarta-feira, dia 16, às 14h30, com a seguinte ordem do Dia:
audiência pública com a presença do Ministro Paulo Bernardo Silva,
Ministro de Estado das Comunicações; Eleição dos Vice-Presidentes; e
deliberação de requerimentos, em Plenário a ser definido. E,
para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo
Felinto, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta,
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo
de áudio a integrar o acervo documental da Comissão. |
