54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2013

Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e treze, às dez horas e trinta e cinco minutos, no plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Antonio Bulhões, Flaviano Melo, Janete Capiberibe e Severino Ninho - Titulares; Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplente; Deputado Amauri Teixeira - não-membro. Não compareceram os Deputados Antônia Lúcia, Edio Lopes, Fernando Francischini, João Campos, João Magalhães, José Augusto Maia, José Rocha, Liliam Sá, Major Fábio, Marcio Junqueira, Marcos Montes, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire e Sibá Machado. A Deputada Antônia Lúcia e José Augusto Maia ustificaram suas ausências. ABERTURA: O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos e comunicou ao Plenário que o Senhor Jobelino Vitoriano Locateli, provável Diretor e Administrador do Facebook Global Holdings no Brasil, informara não estar habilitado para prestar depoimento à CPI, tendo sido o Senhor Bruno Magrani, Gerente de Relações Governamentais do Facebook, indicado para prestar esclarecimentos à Comissão. A indicação, submetida ao Plenário da CPI, foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício da Liderança do PR, desligando o Deputado Laércio Oliveira (SDD/SE) da titularidade e indicando o Deputado José Rocha (PR/BA) como titular desta CPI; Ofício da Deputada Janete Capiberibe justificando faltas por motivo de licença médica; Ofício da Corregedoria-Geral da Justiça, Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/PARANÁ, encaminhando relação das adoções concretizadas pela via diplomática junto aos Estados unidos e Canadá, no período compreendido entre os anos de 2003 a 2013, em resposta à solicitação desta CPI; Ofício da Liderança do PP, indicando o Deputado Márcio Junqueira (PROS/RR) como titular desta CPI, em substituição à Deputada Rebecca Garcia (PP/AM). ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente convidou para tomar assento à Mesa o Senhor BRUNO MAGRANI. Antes de passar a palavra ao expositor, o Presidente pediu a atenção para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, concedendo-lhe o prazo de vinte minutos para sua explanação. Às dez horas e cinquenta e seis minutos, o Deputado Arnaldo Jordy, passou a presidência ao Deputado Luiz Couto. Após a exposição do convidado, deu-se início aos debates. Usaram da palavra, conforme lista de inscrição, os Deputados Severino Ninho e Luiz Couto. Em seguida, o Deputado Luiz Couto passou a palavra ao depoente, para que fizesse suas considerações finais. O Senhor Bruno Magrani, como representante do Facebook Brasil, colocou-se à disposição da Comissão para qualquer esclarecimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e três minutos, o Deputado Luiz Couto, no exercício da presidência, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.