Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia nove de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 196-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2° do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados, Alessandro Molon, Antonio Imbassahy e Ivan Valente - Vice-Presidentes; Vanderlei Macris - Relator; Deley, Iara Bernardi, Júlio Delgado, Luiz de Deus, Onofre Santo Agostini e Roberto Britto - Titulares; Arolde de Oliveira, Marcos Rogério e Sandro Alex - Suplentes. Compareceu também o Deputado Duarte Nogueira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Eduardo Cunha, Jovair Arantes, Lincoln Portela, Manoel Junior, Marcelo Castro, Paulo Rubem Santiago, Sandes Júnior, Sergio Zveiter e Sibá Machado. Justificou sua ausência o Deputado Antônio Roberto. ABERTURA: O Deputado Alessandro Molon, Primeiro Vice-Presidente, declarou aberta a reunião, convocada extraordinariamente para apresentação do Parecer do Relator, e colocou em apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia três de setembro de dois mil e treze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Antonio Imbassahy. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: Em seguida, deu-se conhecimento aos presentes do recebimento, pela Secretaria da Comissão, dos seguintes expedientes: ofício nº 240/2013, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, comunicando que foi designado para prestar assessoramento à Comissão Especial o Consultor MARCELO ROCHA SABOIA; ofício nº 102/2013, do Gabinete do Deputado SÉRGIO ZVEITER, justificando sua ausência à reunião de instalação da Comissão, realizada em 21 de agosto, em função de compromissos partidários fora desta Casa naquela data e horário; ofício nº 294/2013, da Liderança do Bloco, indicando o Deputado WELLINGTON FAGUNDES (PR/MT) como membro suplente desta Comissão Especial; e ofício nº 445/2013, da Liderança do PP, indicando o Deputado SANDES JÚNIOR (PP/GO) como membro titular desta Comissão Especial, em substituição ao Deputado ARTHUR LIRA (PP/AL). Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA: O Deputado Alessandro Molon, na presidência dos trabalhos, comunicou ter sido aquela reunião convocada para Apresentação do Parecer do Relator, Deputado Vanderlei Macris. Informou aos presentes que, no decorrer do prazo de 10 sessões destinadas ao recebimento de emendas à PEC 196-A/12, foi a ela apresentada uma emenda. A seguir concedeu a palavra ao Deputado Vanderlei Macris para leitura do seu Parecer. Terminada a exposição do Relator, solicitaram Vista Conjunta do Processo, pelo prazo regimental de duas sessões ordinárias, os Deputados Julio Delgado, Marcos Rogério, Iara Bernardi e Ivan Valente, no que foram atendidos pelo Deputado Alessandro Molon. Fizeram uso da palavra os Deputados Antonio Imbassahy, Marcos Rogério, Duarte Nogueira, Ivan Valente e Sandro Alex. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Alessandro Molon, Primeiro Vice-Presidente da Comissão Especial, encerrou a reunião às quinze horas e doze minutos. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Sibá Machado, e encaminhada à publicação. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxx xxxx