CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 30/10/2013

SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A DISCUTIR E APRESENTAR PROPOSTAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MARKETING MULTINÍVEL NO BRASIL.


LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 11h

A -

Audiência Pública:


"Regulamentação da Atividade de Marketing Multinível no Brasil"


Requerimento nº 128/2013 (CDEIC)
Iniciativa: Deputados Marcelo Matos, Renato Molling, Ângelo Agnolin, Perpétua Almeida, Sebastião Bala Rocha, Afonso Florence, Rosinha da Adefal e Dr. Ubiali.


Convidados:

  • MILSO NUNES VELOSO DE ANDRADE, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; *

  • ALESSANDRA CAMARGOS, Coordenadora de Análise Técnica e Orientação Normativa do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - SENACON/MJ; *

  • ROBERTA KURUZU, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas - ABEVD; *

  • ALEXANDRE BOA DA LUZ, Presidente da Associação Brasileira de Divulgadores de Marketing Multinível - ABDMMN; *

  • RENATO OPICE BLUM, Advogado Especializado em Direito Eletrônico e Digital. *


    *Presença confirmada.