Às  dezesseis horas e cinquenta e três minutos do dia oito de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 90-A, de 2011, da Sra Luiza Erundina, que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Marçal Filho - Presidente; Nilmário Miranda - Relator; Carmen Zanotto, Costa Ferreira, Fernando Marroni, Henrique Oliveira, Janete Rocha Pietá, Luiza Erundina, Mara Gabrilli e Nilda Gondim - Titulares; Oziel Oliveira, Ronaldo Zulke e Rosane Ferreira – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Armando Vergílio, Eduardo Barbosa, Mário Negromonte, Mendonça Filho, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Renzo Braz, Silas Câmara, Vilalba e Walney Rocha ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia primeiro de outubro de 2013. A pedido da Deputada Rosane Ferreira, foi dispensada a leitura e, em votação, a Ata foi aprovada, sem alterações. ORDEM DO DIA : Passou-se à deliberação dos Requerimentos: 1- REQUERIMENTO Nº 7/13 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial “sob a ótica das mulheres, com a presença da Secretária Olgamir Amância, Secretária de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal, ou representante; Ministra Eleonora Minecucci, Secretária de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Representante da Marcha Mundial de Mulheres do Estado de São Paulo e Senhora Nadine Gasman, Diretora da ONU Mulheres Escritório do Brasil”. Encaminharam a votação do Requerimento a Deputada Janete Rocha Pietá, autora da proposição e o Deputado Nilmário Miranda, relator da matéria. APROVADO.  2 - REQUERIMENTO Nº 8/13 - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer a realização de Seminários Regionais nas capitais dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul para discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras e das políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos”. Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Nilmário Miranda para sugerir a inclusão da cidade de Brasília, o que foi acolhida pelo plenário. APROVADO, com a alteração proposta. O Relator sugeriu algumas datas para realização dos seminários estaduais, objeto do Requerimento nº 2/13, e propôs que a votação de seu relatório ocorresse no dia 12 de novembro do corrente ano.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos  às dezessete horas, antes, convocou reunião para o dia 12 de novembro, terça-feira, às 15 horas, com Ordem do Dia e plenário a serem definidos. E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marçal Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.