Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia nove de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 24/13. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos deputados: Giacobo - Presidente; Moreira Mendes, Luci Choinacki e Abelardo Lupion - Vice-Presidentes; Alexandre Toledo, Assis do Couto, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja e Valmir Assunção - Titulares; Alceu Moreira, André Zacharow, Edinho Araújo, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Heuler Cruvinel, Jerônimo Goergen, Jesus Rodrigues, João Carlos Bacelar, Josias Gomes, Lelo Coimbra, Lúcio Vale, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Padre João, Paulo Cesar Quartiero, Silas Brasileiro, Valdir Colatto e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Amir Lando, Anselmo de Jesus, Beto Faro, Dilceu Sperafico, Francisco Tenório, Humberto Souto, Luiz Nishimori, Nilson Leitão, Roberto Balestra e Vitor Penido. Justificaram a ausência os Deputados Humberto Souto e Luiz Nishimori. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Quadragésima Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada no dia primeiro de outubro de 2013, e da Quadragésima Oitava Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em dois de outubro de 2013, tendo solicitado ao secretário que procedesse à leitura das Atas. Os deputados Luis Carlos Heinze e Lira Maia requereram a dispensa da leitura das Atas, em razão de estas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento, em votação as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 465/13 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a regulamentação do suco e polpa artesanal". Os deputados Padre João e Luis Carlos Heinze solicitaram a subscrição do requerimento. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 466/13 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a cadeia produtiva da cebola". O deputado Luis Carlos Heinze solicitou a subscrição do requerimento. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 467/13 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater a Barragem do Rio Salto TURVO - SC". Subscreveu o requerimento o Deputado Onyx Lorenzoni. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente anunciou o requerimento de matéria EXTRA PAUTA: B - Matéria Sobre a Mesa: 4 - REQUERIMENTO Nº 469/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer a inclusão de matéria extra pauta” – requerimento para convocação do ministro da Fazenda. O Presidente consultou os membros da Comissão se a votação do requerimento extrapauta poderia ser feito pelo processo simbólico. O Deputado Padre João não concordou com essa dispensa de votação nominal. O Presidente, então, submeteu ao Plenário a proposta de que o requerimento extrapauta fosse votado pelo processo simbólico. Submetida à votação, a proposta foi aprovada contra o voto do Deputado Padre João. Continuando, o Presidente informou ao Deputado Padre João que, caso optasse, poderia solicitar a verificação de votação. O Deputado Padre João requereu a verificação de votação. O Presidente solicitou ao Deputado Alceu Moreira para proceder à chamada nominal. Votaram favoravelmente à proposta de se apreciar o requerimento extrapauta por votação simbólica os Deputados: Alexandre Toledo, Moreira Mendes, Domingos Sávio, Jairo Ataíde, Lira Maia, Abelardo Lupion, Giovanni Queiroz, Onyx Lorenzoni, Luis Carlos Heinze, Junji Abe, Reinaldo Azambuja, Duarte Nogueira, Alceu Moreira, Valdir Colatto, Edson Pimenta, Paulo Cesar Quartiero, Nelson Marquezelli, Marcos Montes, Raimundo Gomes de Mattos, Davi Alves Silva Junior, Silas Brasileiro e Giacobo. O Deputado Padre João votou contrário à proposta. Logo após, o Presidente declarou aprovada a proposta, contra o voto do Deputado Padre João. Em seguida, submeteu o requerimento extrapauta à votação. O requerimento foi aprovado contra o voto do Deputado Padre João. Prosseguindo, o Presidente submeteu à votação o REQUERIMENTO Nº 470/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a convocação do ministro de estado da fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre a política tributária do governo federal, a apropriação indevida de créditos tributários de empresas e a ausência de tratamento isonômico na relação tributária na cadeia produtiva do leite". O requerimento foi aprovado contra o voto do Deputado Padre João. Declarado o resultado, o Deputado Padre João requereu a verificação de votação. Em resposta, o Presidente não acatou o pedido informando-o que não havia transcorrido o interstício regimental de uma hora para proceder à nova verificação de votação, nos termos do art. 185, § 4º, do Regimento Interno. O Deputado Padre João fez Questão de Ordem solicitando que o Presidente acatasse a verificação de votação. O Presidente respondeu que não acolhia nova verificação nos termos regimentais. Em seguida, o Deputado Padre João informou que iria apresentar recurso ao Plenário desta Casa recorrendo desta decisão. Continuando, o Presidente anunciou a próxima matéria da pauta: 5 -  REQUERIMENTO Nº 471/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, de requerimento". O Presidente consultou o Plenário da Comissão se poderia fazer votação simbólica para o requerimento extra pauta, no que teve a concordância do Plenário. Em discussão e votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 -  REQUERIMENTO Nº 472/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer que sejam convidados os senhores Aguinaldo Parussolo - Coordenador da Lanagro/RS; Marcus Vinicius Burgel Sfoggia - responsável pelo controle de vacinas contra febre aftosa da Lanagro/RS; Ronan de Freitas Pereira - Presidente da Vallée S.A.; Marcelo Alejandro Bulman - Presidente da Merial Saúde Animal; Raul Moura Júnior - Diretor Geral da Biogénesis Bagó; e Hugo Zanocchi - presidente da Inova Biotecnologia e Saúde Animal Ltda., para prestarem esclarecimentos sobre a Cartelização do Agronegócio no Brasil". Discutiram o requerimento os Deputados Abelardo Lupion, Josué Bengston, Paulo Cesar Quartiero e Carlos Magno. O Deputado Abelardo Lupion sugeriu um Grupo de Trabalho para estudar a alocação dos recursos da defesa sanitária animal diretamente nos Estados. O Presidente concordou que uma das emendas ao orçamento da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fosse destinada para esse fim. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.685/13 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 738/2011) - que "altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que "dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; revoga as Leis nºs 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nºs 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras providências", para determinar a adoção de taxa de juros diferenciada para o financiamento de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Valdir Colatto e Márcio Marinho. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.862/13 - do Sr. Anselmo de Jesus - que “Dispõe sobre as condições de encargos nos financiamentos com recursos para agricultores familiares minifundistas contratados com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Aplica aos contratos de crédito rural firmados com os agricultores familiares os mesmos encargos previstos para os beneficiários do programa de reforma agrária. RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta pelo relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.897/13 - do Sr. Sérgio Brito - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Coqueiro-da-baía - FUNDACOCO". RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta pelo relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.363/13 - do Sr. Walter Feldman - que "garante um período diário mínimo de exposição ao sol, para assegurar à população a manutenção de taxas adequadas de vitamina D". (Apensado: PL 5641/2013). EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO. PARECER: pela rejeição deste e do PL 5641/2013, apensado. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.872/13 - do Sr. Vander Loubet - que "suspende a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática". RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra ao Deputado Alceu Moreira, que fez considerações sobre a questão do emplacamento e vistoria dos veículos e máquinas agrícolas, ressaltando os transtornos que essa exigência pode trazer aos produtores rurais. Em seguida, o Deputado Abelardo Lupion comentou a reunião ocorrida no Paraná sobre o porto de Paranaguá, esclarecendo que o plano paranaense já havia sido aprovado pela Antaq e pela Secretaria Especial de Portos e que o Governo Federal está politizando a questão de forma desnecessária. O Deputado Abelardo Lupion apresentou Proposta de Fiscalização e Controle que trata dessa questão. Obedecendo a ordem de inscrição, com a palavra o Deputado Moreira Mendes fez um desagravo sobre o incidente ocorrido no Plenário desta Casa, no dia oito de outubro de 2013, com o Deputado Alceu Moreira, esclarecendo que o Deputado Alceu Moreira não fez referência à pessoa de nenhum dos parlamentares então presentes e também não fez comentários negativos em relação aos índios brasileiros, mas os comentários feitos foram contra aqueles que tentam se aproveitar da questão indígena para obter benefícios particulares. Com a palavra, o Deputado Valdir Colatto abordou a questão indígena, enfatizando a situação precária dos índios e apontando a necessidade de trazer essa discussão para o Parlamento. Em seguida, o Deputado Padre João comunicou que amanhã, dia dez de outubro de 2013, em Belo Horizonte, ocorrerá o júri popular do grileiro de terras Adriano Chafik e clamou por justiça. Com a palavra o Deputado Luis Carlos Heinze fez um apelo em relação à instalação pela Presidência da Casa da comissão para tratar da PEC 215/13. Em seguida, o Deputado Nelson Padovani também abordou a questão do emplacamento dos veículos e máquinas agrícolas, ressaltando que o Renavam desses equipamentos já fica exposto e, portanto, não há necessidade do emplacamento. Com a palavra o Deputado Celso Maldaner manifestou solidariedade em relação ao ocorrido com o Deputado Alceu Moreira e solicitou um espaço no programa televisivo “Jô Soares” para tratar da questão da PEC 215/13, sob o ponto de vista dos produtores rurais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e seis minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de audiência pública para "debater a isenção do PIS/COFINS para a cadeia produtiva da erva mate", no dia quinze de outubro de 2013, às 14h30, no Anexo II, Plenário 6, desta Casa. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.