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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CFFC – ATA
PUBLICADA NO DCD Nº 183, DE 17-10 -2013. |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª
Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA TRIGÉSIMA-QUINTA REUNIÃO, ORDINÁRIA
DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2013
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Às dez horas e
quarenta minutos do dia nove de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II
da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez.
Registraram presença os deputados Edinho Bez (presidente), Alexandre
Santos (vice-presidente), Aníbal Gomes, Carlos Brandão, Edson Santos, Hugo
Motta, Manuel Rosa Neca, Nilton Capixaba e Paulo Feijó – titulares; Akira
Otsubo, Eduardo Cunha, Marcelo Matos, Vanderlei Macris, Washington Reis e
Zoinho – suplentes. Deixaram de comparecer os titulares Ademir Camilo,
Edio Lopes, Fernando Francischini, João Pizzolatti, Luiz Sérgio, Manuela
D'ávila, Vanderlei Siraque, Wellington Roberto e Wolney Queiroz. ABERTURA: Havendo número
regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em
apreciação a ata da trigésima-quarta reunião da CFFC, realizada em dois de
outubro, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Edson Santos.
Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art.
50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram
distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no
período de dois a oito de outubro, que passa a integrar esta ata,
dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº
493/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer que seja convidado o Sr. João
Batista de Rezende, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), para comparecer nesta Comissão com vista a debater a matéria com
o título "Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões
de clientes" do jornal Folha de São Paulo, publicada no dia 26/08/2013". O
autor solicitou que fosse transformado em pedido de informações. Não houve
discussão. Em votação o requerimento foi aprovado, por unanimidade, com a
alteração solicitada. 2 – REQUERIMENTO Nº 494/13, do Sr. Vanderlei Macris,
que "requer que seja convidado o Sr. Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente
do Bradesco, para comparecer nesta Comissão com vista a debater a matéria
com o título "Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem
milhões de clientes" do jornal Folha de São Paulo, publicada no dia
26/08/2013". O autor solicitou que fosse transformado em pedido de
informações. Não houve discussão. Em votação o requerimento foi aprovado,
por unanimidade, com a alteração solicitada. 3 – REQUERIMENTO Nº 495/13,
do Sr. Vanderlei Macris, que "requer que seja convidado um representante
da empresa Moip, para comparecer nesta Comissão com vista a debater a
matéria com o título "Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil
expõem milhões de clientes" do jornal Folha de São Paulo, publicada no dia
26/08/2013". O autor solicitou que fosse transformado em pedido de
informações. Não houve discussão. Em votação o requerimento foi aprovado,
por unanimidade, com a alteração solicitada. 4 – REQUERIMENTO Nº 496/13,
do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convidado o Sr. Alexandre
Antonio Tombini, presidente do Banco Central, para comparecer nesta
Comissão com vista a debater a matéria com o título "Brechas em sites do
Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões de clientes", publicada no
jornal Folha de São Paulo, do dia 26/08/2013". O autor solicitou que fosse
transformado em pedido de informações. Não houve discussão. Em votação o
requerimento foi aprovado, por unanimidade, com a alteração solicitada. 5
– REQUERIMENTO Nº 497/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer que seja
convidado um representante da empresa Boa Vista Serviços – Consultas SCPC,
para comparecer nesta Comissão com vista a debater a matéria com o título
"Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões de
clientes" do jornal Folha de São Paulo, publicada no dia 26/08/2013". O
autor solicitou que fosse transformado em pedido de informações. Não houve
discussão. Em votação o requerimento foi aprovado, por unanimidade, com a
alteração solicitada. 6 – REQUERIMENTO Nº 498/13, do Sr. Vanderlei Macris,
que "requer que seja convidado o Sr. Aldemir Bendine, presidente do Banco
do Brasil, para comparecer nesta Comissão com vista a debater a matéria
com o título "Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem
milhões de clientes" do jornal Folha de São Paulo, publicada no dia
26/08/2013". O autor solicitou que fosse transformado em pedido de
informações. Não houve discussão. Em votação o requerimento foi aprovado,
por unanimidade, com a alteração solicitada. 7 – REQUERIMENTO Nº 508/13,
do Sr. Carlos Magno, que convida o Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto –
secretário da Receita Federal no Brasil, para participar de audiência
pública, a fim de prestar informações sobre os procedimentos adotados por
várias Superintendências da Receita Federal entre os dias 15 de Julho e 1º
de agosto deste ano, concedendo Licença de Exploração de Centros
Logísticos e Industrial Aduaneiros – Clias. O presidente retirou de pauta
o requerimento, de ofício, devido à ausência do autor. 8 – REQUERIMENTO Nº
511/13, do Sr. Vaz de Lima, que "solicita a realização de audiência com o
presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e o ex-presidente da
Fundação Banco do Brasil, Jorge Alfredo Streit, a fim de esclarecer
denúncias de desvios de recursos da Fundação”. O presidente retirou de
pauta o requerimento, de ofício, devido à ausência do autor. 9 –
REQUERIMENTO Nº 513/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer a convocação
do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage, para
prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas por aludido órgão
na apuração das denúncias de supostas irregularidades praticadas pelo
ex-secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego Paulo Roberto
dos Santos Pinto, nas duas oportunidades em que ele ocupou o cargo". O
presidente retirou de pauta o requerimento, de ofício, devido à ausência
do autor. 10 – REQUERIMENTO Nº 516/13, do Sr. Fernando Francischini, que
"requer que seja convocado o Sr. Gilberto Carvalho, ministro-chefe da
Secretaria Geral da Presidência da República para expor acerca das
denúncias de suposta ajuda à ONG envolvida nos desvios de dinheiro público
junto ao Ministério do Trabalho e Emprego”. O presidente retirou de pauta
o requerimento, de ofício, devido à ausência do autor. 11 – REQUERIMENTO
Nº 518/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer a convocação do
ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Sr.
Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre as recomendações
para convênios supostamente irregulares celebrados pelo Ministério do
Trabalho e Emprego". O presidente retirou de pauta o requerimento, de
ofício, devido à ausência do autor. 12 – REQUERIMENTO Nº 521/13, do Sr.
Edson Santos, que "solicita informações à Secretaria da Receita Federal
acerca do recolhimento de impostos das empresas Google e Facebook no
Brasil". O autor defendeu a aprovação. Não houve discussão. Em votação,
requerimento foi aprovado por unanimidade. 13 – REQUERIMENTO Nº 522/13, do
Sr. Edio Lopes, que "solicita realização de audiência pública com a
empresa Anglo American Brasil na Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle, para esclarecimentos sobre a exploração e exportação de nióbio
no Brasil". O presidente retirou de pauta o requerimento, de ofício,
devido à ausência do autor. 14 – REQUERIMENTO Nº 523/13, dos Srs.
Vanderlei Macris e Carlos Sampaio, que "solicita a realização de audiência
pública com a presença do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica – Cade, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, para que preste
esclarecimento sobre a sua conduta de omitir, nos currículos que
apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos
destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de conselheiro e
de presidente do Cade, o fato de ter trabalhado no gabinete do deputado
estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades,
infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre
empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em
detrimento do erário daquele ente federativo". O presidente retirou de
pauta o requerimento, de ofício, devido à ausência dos autores. 15 –
REQUERIMENTO Nº 524/13, dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio, que
"solicita a convocação do ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo,
para prestar esclarecimentos sobre a conduta do Presidente do Conselho
Administrativo de Conselho Econômico – Cade, Sr. Vinícius Marques de
Carvalho, que omitiu, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com
o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua
indicação para os cargos de conselheiro e de presidente do Cade, o fato de
ter trabalhado no gabinete do deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que
havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012,
suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de
licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente
federativo". O presidente retirou de pauta o requerimento, de ofício,
devido à ausência dos autores. 16 – REQUERIMENTO Nº 525/13, dos Srs.
Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a convocação do
ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr.
Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a conduta do
Presidente do Conselho Administrativo de Conselho Econômico – Cade, Sr.
Vinícius Marques de Carvalho, que omitiu, nos currículos que apresentou ao
Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à
apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente
do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão
Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o
ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que
participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário
daquele ente federativo". O presidente retirou de pauta o requerimento, de
ofício, devido à ausência dos autores. 17 – REQUERIMENTO Nº 526/13, do Sr.
Edinho Bez, que "convida representantes da direção, docentes e discentes
da Universidade Gama Filho e Centro Universitário da Cidade, do Ministério
da Educação e do Tribunal de Contas da União para, em reunião de audiência
pública, debater os problemas financeiros que atingem a instituição". O
presidente retirou de pauta, de ofício, o requerimento de sua autoria.
18 – REQUERIMENTO Nº 527/13,
do Sr. Carlos Brandão, que "solicita que seja convocado o Ministro das
Cidades, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, para prestar esclarecimentos
sobre denúncias de utilização de critérios político-partidários na gestão
e definição de prioridades para a distribuição de imóveis do Programa
Minha Casa, Minha Vida". O presidente retirou de pauta o requerimento, de
ofício, devido à ausência do autor. 19 – REQUERIMENTO Nº 528/13, do Sr.
Fernando Francischini (RLP 1/0), que "requer seja realizada reunião de
audiência pública já prevista no relatório prévio da PFC 23/2011, no
sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias de rodovias
federais, bem como demais órgãos públicos participantes direta e
indiretamente destas concessões e demais setores organizados da sociedade,
com a finalidade de concluir o relatório final da aludida PFC de autoria
do deputado Ademir Camilo". O presidente retirou de pauta o requerimento,
de ofício, devido à ausência do autor. 20 – REQUERIMENTO Nº 529/13, do Sr.
Nilton Capixaba, que "requer informações ao Exmo. Sr. ministro de Estado
da Educação, sobre o convênio celebrado com a entidade SPDM - Associação
Paulista para o Desenvolvimento da Medicina". O autor solicitou a
aprovação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado
por unanimidade. 21 – REQUERIMENTO Nº 530/13, o Sr. Nilton Capixaba, que
"requer informações ao Exmo. Sr. ministro de Estado da Saúde, sobre os
convênios firmados com a entidade SPDM - Associação Paulista para o
Desenvolvimento da Medicina". O autor solicitou a aprovação. Não houve
discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 22 –
REQUERIMENTO Nº 531/13, do Sr. Nilton Capixaba, que "requer informações ao
Exmo. Sr. ministro de Estado da Defesa, sobre os convênios celebrados com
a entidade OBDCTCEA – Organização Brasileira para o Desenvolvimento
Científico e Tecnológico do Controle do Espaço Aéreo". O autor solicitou a
aprovação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado
por unanimidade. 23 – REQUERIMENTO Nº 532/13, do Sr. Nilton Capixaba, que
"requer Informações ao Exmo. Sr. ministro de Estado da Defesa, sobre os
convênios celebrados com a Fundação de Serviços de Defesa e Tecnologias de
Processos". O autor solicitou a aprovação. Não houve discussão. Em
votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 24 – REQUERIMENTO Nº
533/13, do Sr. Nilton Capixaba, que "requer Informações ao Eximo. Sr.
ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, sobre os
convênios firmados com a entidade Associação Programa um Milhão de
Cisternas para o Semiárido". O autor solicitou a aprovação. Não houve
discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 25 –
REQUERIMENTO Nº 534/13, do Sr. Luiz Sérgio, que "requer a realização de
audiência pública, com autoridades e ex-autoridades estaduais ligadas ao
metrô e aos trens, para debater as denúncias de cartelização de mercado e
corrupção referente a aquisição, reforma e manutenção de trens da
Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos (CPTM)". O presidente retirou de pauta o
requerimento, de ofício, devido à ausência do autor. 26 – REQUERIMENTO Nº
535/13, do Sr. Luiz Sérgio, que "requer a realização de audiência pública,
com Jorge Fagali Neto e Ministério Público Federal, para debater as
denúncias de cartelização de mercado e corrupção referente a aquisição,
reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo
(Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)". O presidente
retirou de pauta o requerimento, de ofício, devido à ausência do autor. 27
– REQUERIMENTO Nº 536/13, do Sr. Luiz Sérgio, que "requer a realização de
audiência pública, com representantes do Ministério da Justiça, do
Ministério Público de São Paulo, da Siemens e do Sindicado dos
Metroviários, para analisar as denúncias de cartelização de mercado e
corrupção referente a aquisição, reforma e manutenção de trens da
Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos (CPTM)". O presidente retirou de pauta o
requerimento, de ofício, devido à ausência do autor. Nos termos
regimentais, assumiu a presidência o deputado Washington Reis. 28 –
REQUERIMENTO Nº 537/13, do Sr. Edinho Bez, que "convida o Banco Central, a
Febraban, bancos privados, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil,
as administradoras de Cartão de Crédito e o TCU para debater e esclarecer
a continuação das altas taxas de juros e tarifas cobrados por alguns
bancos, notadamente no saldo da fatura do Cartão de Crédito, da qual é
efetuado apenas o pagamento mínimo e também no crédito rotativo". O autor
defendeu a aprovação, sendo apoiado pelo deputado Manoel Rosa Neca. Em
votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Reassumiu a
presidência o deputado Edinho Bez. 29 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE Nº 129/10, do Sr. Vanderlei Macris, que "propõe que a Comissão de
Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a
Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e sobre as
causas e consequências do erro da impressão dos cartões-resposta da prova
do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do segundo semestre de 2010".
Relator: deputado Fernando Francischini. Relatório final: pelo
encerramento e arquivamento.
O presidente retirou de pauta a proposição, de ofício, devido à
ausência do relator. 30 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 64/12, do
Sr. Nilson Leitão, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle – com o auxílio do Tribunal de Contas da União – fiscalize e
controle atos com suspeita de irregularidades, na execução do Programa
Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição
por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo programa Fantástico da Rede Globo, no dia
30/10/2011". Relator: deputado Vaz de Lima. Relatório prévio: pela
implementação. O presidente retirou de pauta o relatório, de ofício,
devido á ausência do autor. O presidente retirou de pauta a proposição, de
ofício, devido à ausência do relator. 31 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE Nº 108/13, do Sr. Mendonça Filho, que "propõe que a Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle – com o auxílio do Tribunal de Contas
da União – adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e
controle de despesas associadas à ampliação e modernização da fábrica de
lubrificantes da Petrobras Distribuidora localizada em Duque de
Caxias-RJ". Relator: deputado Alexandre Santos. Relatório prévio: pela não
implementação. O presidente retirou de pauta a proposição, de ofício,
devido à ausência do relator. 32 – REPRESENTAÇÃO Nº 20/07, da Universidade
Guarulhos, que "apresenta denúncia contra o Ministério da Educação acerca
da pretensão da Universidade Guarulhos para o funcionamento do Campus fora
da sede, no Município de São Paulo". Relator: deputado Vanderlei Macris.
Parecer: pelo encerramento e arquivamento. O relator defendeu a aprovação
do parecer. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado por
unanimidade. 33 – REPRESENTAÇÃO Nº 15/12, do Vereador professor Pierre,
que "apresenta relatório final, voto do relator e anexos da Comissão
Parlamentar de Inquérito que apurou questões referentes à tragédia
climática no município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro, as contratações
dela decorrentes, bem como a utilização de recursos públicos". Relator:
deputado Paulo Feijó. Parecer: pelo encaminhamento da matéria ao Tribunal
de Contas da União para as providências que se fizerem necessárias, e pelo
arquivamento nessa Comissão. O presidente retirou de pauta a proposição,
de ofício, devido à ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o presidente convocou reunião ordinária para o próximo dia
dezesseis de outubro e encerrou a reunião às onze horas e dois minutos.
Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei
a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo
presidente, deputado Edinho Bez ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RELAÇÃO
DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC Lista
a ser distribuída na reunião de 09/10 /2013 | ||
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RECEBIDO
COMISSÃO |
AUTOR
DO DOCUMENTO |
ASSUNTO |
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02/10/2013 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
n. 1262-Seses-TCU-Plenário, que enca-minha cópia do Acórdão n.
2630/2013-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo n. TC
022.207/2012-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
Trata de relatório de acompanhamento tendente a avaliar a regularidade da
operação de crédito realizada entre o BNDES, o Banco do Brasil S/A, e a
SPE Arena Itaquera S/A, para financiar o projeto de construção do estádio
Arena Itaquera, em São Paulo/SP. Obra inscrita na Matriz de
Res-ponsabilidades para a Copa do Mundo de
2014. |
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03/10/2013 |
Ministério
das Comunicações |
Ofício
n. 942/2013/GM-MC, que encaminha cópia do Ofício n. 423/2013/COQL/PR –
Anatel, em que o Presidente da Anatel encaminha, em anexo, a Nota Técnica
n. 41/COQL, elaborada pela Superintendência de Controle de Obrigações
desta Agência, e presta informações objeto do Requerimento n. 475/2013, de
autoria do deputado Vanderlei Macris (Ofício n.
339/2013/CFFC-P). |
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07/10/2013 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
n. 1313-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão
2707/2013-TCU-Plenário, proferido nos autos do processo n. TC
020.515/2013-8, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
Trata de indícios de irregularidades na gestão do Conselho Federal da
Ordem dos Músicos do Brasil (OMB). PFC
32/2011. |
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07/10/2013 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
n. 1245-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n.
2596/2013-TCU-Ple-nário, acompanhado do respectivo Relatório e Voto,
proferido no âmbito do processo n. TC 012.890/2013-8, que trata de
levantamento de auditoria realizado com o objetivo de conhecer a estrutura
de governança dos agentes envolvidos na gestão dos jogos Olímpicos e
Paralímpicos de 2016, bem como a carteira de projetos essen-ciais,
responsabilidades e níveis de execução. |
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07/10/2013 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
n. 1284-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n.
2668/2013-TCU-Plenário, acompanhado do respectivo Relatório e Voto,
proferido no âmbito do processo n. TC 000.083/2012-7, que trata de
monitoramento das determinações emanadas no Acórdão 3129 /2011-Plenário,
oportunidade em que o Tribunal avaliou a conformidade das operações de
crédito realizadas pela Caixa Econômica Federal para viabilização das
obras de mobilidade urbana para a Copa de 2014 no município de Belo
Horizonte, especificamente com relação aos contratos 318.926-13, referente
às obras do BRT Antônio Carlos/Pedro I e 318.936-38, relativo às obras do
Boulevard Arrudas/Teresa Cristina. Obra inscrita na Matriz de
Responsabilidades para a Copa do Mundo de
2014. |
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07/10/2013 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
n. 1296-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n.
2671/2013-TCU-Plenário, acompanhado do respectivo Relatório e Voto,
proferido no âmbito do processo n. TC 016.813/2013-8, que trata de
relatório de auditoria realizada pela SecexFazenda, com o objetivo de
verificar a regularidade dos procedimentos de concessão de financiamento e
desembolso, por parte da Caixa Econômica Federal, referente ao Contrato
319.214-25/2010, para as obras de mobilidade urbana relacionadas à
implantação do corredor da Av. Tronco/Cruzeiro do Sul, em Porto Alegre-RS.
Obra inscrita na Matriz de Responsabilidades para a Copa do Mundo de
2014. |
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07/10/2013 |
Tribunal
de Contas da União |
Aviso
n. 1304-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n.
2672/2013-TCU-Plenário, acompanhado do respectivo Relatório e Voto,
proferido no âmbito do processo n. TC 023.470/2013-5, que trata de
representação formulada pela empresa OSS Tecnologia Ltda. contra possíveis
irregularidades na condução do Edital RDC 232/2013-00, sob
responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes.
O objeto em certame é a contra-tação de empresa para a elaboração dos
projetos básico e executivo e execução de obras de recuperação estrutural
das pontes de acesso, cais flutuantes de atracação das Torres e do
Roadway, bem como das obras de restauração, adequação e modernização da
área retropor-tuária, além da requalificação do porto de Manaus para a
Copa do Mundo de 2014. |
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08/10/2013 |
Dep.
Vanderlei Siraque |
Ofício
nº 139-13/CD. GAB-574 – justifica sua ausência nas reuniões da CFFC no
período de 07 a 11 de outubro, para participar de evento representando a
Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva do Setor Químico,
Petroquímico e Plástico do Brasil. |
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08/10/2013 |
Primeira-Secretaria
da CD |
Ofício
1ªSec/RI/nº 1081/13 da Primeira Secretaria, com cópia do Ofício n. 255
/2013/GM/MDS, do Ministério do Desenvolvi-mento Social e Combate à Fome,
em resposta ao RIC n. 3120/2013, que solicita informações sobre o
andamento e execução dos programas para construção de cisternas nos
estados do Nordeste e semiárido mineiro, desde 2011, com total empenhado e
valor total liberado, lista de beneficiários e convenientes, além das
metas cumpridas pelo programa por estados e cidades. O RIC é decorrente do
REQ 436/13. |
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08/10/2013 |
ANP
– Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis |
Ofício
n. 124/2013/GAB-ANP, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis, em resposta ao Ofício n. 452/2013/CFFC-P, que solicita
informações sobre as 43 usinas de etanol que estão efetivamente
produzindo, no entanto, segundo denúncia do sítio “novacana.com”, estas
não vêm cumprindo as regras da ANP, conforme solicitado no Requerimento n.
509/2013. |
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08/10/2013 |
Liderança
do PSC |
Of.
N. 343/2013, que indica o Deputado Aníbal Gomes (PMDB/CE) para integrar
esta Comissão como membro titular, em substituição ao Dep. Wladimir Costa
(SDD/PA). |