Às quinze horas e cinco minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Leonardo Quintão, Nilson Leitão, Vitor Penido e Padre João. O livro de presença registrou o comparecimento dos Deputados Leonardo Quintão - Relator; Carlos Magno, Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Fábio Souto, Guilherme Campos, José Priante, Luiz Alberto, Ronaldo Zulke e Vitor Penido - Titulares; Cesar Colnago, Edio Lopes, Hugo Leal, Lira Maia, Magda Mofatto, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Padre João e Wandenkolk Gonçalves – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Andre Moura, Antonio Balhmann, Aracely de Paula, Bernardo Santana de Vasconcellos, Beto Faro, Chico Alencar, Cleber Verde, Colbert Martins, Fábio Ramalho, Fernando Ferro, Gabriel Guimarães, João Carlos Bacelar, Luiz Argôlo, Luiz Fernando Faria, Marcos Montes, Mário Heringer, Osmar Júnior, Paulo Foletto, Rodrigo de Castro, Rose de Freitas, Sergio Guerra e Silvio Costa. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as Atas da 14ª e da 15ª Reuniões da Comissão, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Ronaldo Zulke. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  O Presidente informou ao Plenário sobre: 1) o recebimento de correspondência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, comunicando a impossibilidade de comparecimento da instituição a esta audiência pública; 2) a agenda da Comissão, que prevê a realização de Encontros Regionais nas Assembleias Legislativas da Bahia e de Minas Gerais, respectivamente nos dias vinte e sete e trinta de setembro de dois mil e treze. Logo após, o Deputado Leonardo Quintão relatou reunião de que participara no dia anterior com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em que foi abordada a situação orçamentária do Departamento de Produção Mineral – DNPM, que, segundo Sua Excelência, apesar de preocupante, foi agravada em função do contingenciamento do governo federal no último mês de julho. O Relator demonstrou preocupação com a transformação do Departamento em Agência Nacional sem o concomitante aumento na verba  orçamentária. Diante disso, o Relator propôs realizar reunião com os membros para discutir a questão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública sobre “O Financiamento dos Investimentos em Pesquisa e Lavra”, atendendo ao Requerimento nº 31/13, do Sr. Leonardo Quintão, e deliberação de requerimentos. O Presidente iniciou a Ordem do Dia pela audiência pública, convidando para compor a Mesa os Senhores Roberto Ricardo Barbosa Machado, representante da BM&F Bovespa, e Luiz Bizzi, Presidente da Rio Grande Mineração, que, com a aquiescência do Plenário, participou da reunião na condição de palestrante. Na sequência, concedeu-lhes a palavra para suas exposições. Seguindo a ordem de inscrições, manifestaram-se o Relator e os Deputados Nilson Leitão e Édio Lopes, cujos questionamentos foram respondidos pelos expositores. Durante os debates, havendo número regimental, foram submetidos ao Plenário as seguintes proposições, sendo aprovadas: 1) Requerimento nº 48/13, do Sr. Marcos Montes, que “Requer que sejam convidados para audiência pública: Representante do Ministério de Minas e Energia, Instituto Brasileiro de Mineração, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária, do Ministério da Justiça e da Casa Civil para discutir a questão do Direito de Propriedade no âmbito do Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração"; 2) Requerimento nº 52/13, do Sr. Gabriel Guimarães, que “Requer seja convidado, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Dr. Vinicius Francisco de Carvalho Porto, do Núcleo Ambiental, Minerário e de Terceiro Setor - NAMTS"; 3) Requerimento nº 53/13, do Sr. Gabriel Guimarães, que “Requer seja convidado para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial, o Presidente da Rio Grande Mineração S.A., Sr. Luiz Bizzi". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e um minutos, antes convocando Reunião de Audiência Pública sobre “A questão socioeconômica”, a realizar-se no dia primeiro de outubro, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Guimarães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da Reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.