Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia oito de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os senhores deputados: Moreira Mendes – Vice-Presidente; Carlos Magno, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Hélio Santos, Josué Bengtson, Junji Abe, Lira Maia, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Nelson Padovani e Onyx Lorenzoni – Titulares; André Zacharow, Chico das Verduras, Edinho Araújo, Jesus Rodrigues, Lúcio Vale, Paulo Cesar Quartiero e Valdir Colatto – Suplentes. Compareceu também o deputado Paulo Teixeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os deputados Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Duarte Nogueira, Francisco Tenório, Giacobo, Giovanni Queiroz, Humberto Souto, Jairo Ataíde, Júnior Coimbra, Leandro Vilela, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Vitor Penido. Justificaram a ausência os deputados Humberto Souto e Luiz Nishimori. ABERTURA – Havendo número regimental, o Presidente em exercício, deputado Moreira Mendes, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião destinava-se a “debater sobre o processo de desapropriação da Fazenda Santo Ângelo, localizada no distrito de Jundiapeba - Mogi das Cruzes/SP”, objeto dos Requerimentos n.º 400/13 e 450/13, de autoria do deputado Junji Abe - PSD/SP. O Presidente manifestou indignação pelo desprezo que as autoridades do governo têm dispensado a esta Casa, órgão representativo dos interesses do povo, haja vista as ausências do ministro do Desenvolvimento Agrário, deputado Pepe Vargas, e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Mário Guedes de Guedes. Lamentou, ainda, que essa conduta tenha se tornado recorrente, sobretudo após o advento da administração do Partido dos Trabalhadores (PT). Em seguida, o Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao autor dos Requerimentos, deputado Junji Abe, o qual explicitou o objeto desta audiência pública: uma questão que se arrasta há trinta anos, em que mais de quatrocentas famílias de pequenos agricultores arrendatários de terras na Fazenda Santo Ângelo, outrora de propriedade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, se viram na iminência de serem despejados após a realização de transação comercial com a empresa mineradora Itaquareia envolvendo a propriedade. O Presidente destacou a presença dos senhores Sadao Sakai, Emerson Rong e Clodoaldo de Moraes, vereadores de Mogi das Cruzes/SP e membros da Comissão Especial de Vereadores para tratar o conflito dos chacareiros e moradores das terras do Santo Ângelo em Jundiapeba, bem como a presença do senhor Roberto Kiel, chefe da assessoria parlamentar do Incra. Após, o Presidente esclareceu as regras para o procedimento da reunião, leu a lista de convidados presentes e convocou para compor a Mesa os senhores: WELLINGTON DINIZ MONTEIRO, Superintendente Regional do Incra em São Paulo, representando o presidente do Incra e o ministro do Desenvolvimento Agrário; DIONE MACEDO, coordenadora-geral do desenvolvimento socioambiental na mineração, da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME); deputado estadual LUIZ CARLOS GONDIM, membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Moradores, Agricultores e Chacareiros Assentados no Distrito de Jundiapeba - Mogi das Cruzes/SP; e MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI, prefeito de Mogi das Cruzes/SP. Prosseguindo, o Presidente concedeu-lhes a palavra para suas manifestações iniciais. Wellington Diniz Monteiro apresentou uma rápida visualização da posição geográfica do local e afirmou que o processo de desapropriação avançou recentemente, pois a empresa mineradora que tem a autorização de exploração do terreno já procurou o Incra e manifestou-se no sentido de realizar um acordo em que ela abriria mão da propriedade em favor daquele órgão e, com isso, o superintendente concluiu que o Decreto de desapropriação deve ser assinado pela Presidente Dilma até, no máximo, o fim deste ano. Dione Macedo fez um breve relato da tramitação dessa demanda no MME, informando que o órgão emitiu Nota Técnica concluindo pela não recomendação do assentamento, tendo em vista que a concessão de lavra é um direito adquirido pelo particular e o seu cancelamento implica em ônus para a União, sendo esta a preocupação do MME. Afirmou, porém, que, não obstante a Nota Técnica do MME, inexiste qualquer impedimento legal para se fazer o assentamento no local, ainda que a região seja rica em minério. Marco Aurélio Bertaiolli afirmou que a prefeitura de Mogi das Cruzes tem atuado constantemente, ao longo dos últimos cinco anos, para solucionar esse impasse e fez um apelo ao Incra para que busque concluir o processo de desapropriação o mais rápido possível, tendo em vista que há centenas de ações de reintegração de posse em trâmite no Judiciário em vias de serem sentenciadas; o que, em se confirmando, convergiria para uma situação de conflito naquelas terras, com inevitável derramamento de sangue, algo que mancharia toda a atuação do governo federal no campo da reforma agrária. Luiz Carlos Gondim ressaltou a importância dessa audiência pública para tentar sensibilizar as autoridades públicas responsáveis, em especial o presidente do Incra e o ministro do Desenvolvimento Agrário, ainda que ausentes, e mostrar a eles toda a angústia vivida por aquelas famílias que se encontram nessa situação, e que, por diversas vezes, já ouviram, de autoridades públicas, promessas de solução do problema que nunca se concretizaram. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao deputado Paulo Teixeira, o qual afirmou que, em conversa anterior com o ministro do Desenvolvimento Agrário, este se comprometeu a reunir-se com o presidente do Incra e demais autoridades interessadas para debater a questão; assim, o deputado indagou ao senhor Wellington Diniz se ele entende ainda ser necessário agendar tal reunião, tendo em vista o atual andamento do processo de desapropriação. Não havendo mais deputados inscritos, o Presidente passou a palavra ao senhor Wellington Diniz que, em resposta à indagação, disse que uma eventual reunião seria útil apenas para comemorar o desfecho dessa questão. Ressaltou, ainda, que pôde constatar que todas as falas nesta audiência convergiram para o objetivo de se fixar aquelas famílias àquela propriedade o quanto antes, e que o Incra já tem a solução desse problema. Após, o Presidente concedeu a palavra ao senhor Clodoaldo de Moraes que, em nome da Comissão Especial de Vereadores, se prontificou a dar suporte a toda atuação do Incra ou do MDA na região com o intuito de concretizar o processo de desapropriação, ressaltando a importância agrária daquela região, que representa vinte por cento de toda produção de hortaliças do Estado de São Paulo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos, em especial à imprensa de Mogi das Cruzes/SP que veio acompanhar a par e passo a realização desta audiência, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e dois minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária deliberativa para o dia nove de outubro de dois mil e treze, às dez horas, no plenário 6 da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, _______________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, deputado Moreira Mendes, _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.