Às quatorze horas e quarenta minutos do dia oito de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lincoln Portela – Presidente; Glauber Braga e Dr. Grilo - Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Bruna Furlan, Celso Jacob, Costa Ferreira, Luiza Erundina, Professora Dorinha Seabra Rezende e Roberto Britto - titulares; e Fernando Ferro e Marcos Rogério – suplentes. Compareceram também os Deputados Izalci, Jair Bolsonaro e João Campos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Leonardo Monteiro, Paulão, Paulo Pimenta, Professor Setimo e Waldir Maranhão. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, que foi convocada em atendimento à Sugestão nº 86/13, relatada pelo Deputado Marcos Rogério e de autoria da Associação Nacional de Praças das Forças Armadas – APRAFA, para debater a “Reintegração de Soldados Concursados à Força Aérea Brasileira”. De imediato, o Sr. Presidente informou que a reunião estava sendo gravada, ficando todo o conteúdo disponível, em áudio e vídeo, no site da Comissão, e registrou também que poderia haver a participação da população na reunião por meio do E-Democracia. Feito isso, convidou para compor a mesa de abertura dos trabalhos o Dr. Fernando Luiz Albuquerque Faria - Advogado-Geral da União - Substituto; o Brigadeiro do Ar Aldo Matsuhiro Miyaguti - Chefe da Primeira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; os Srs. Marcelo Lopes Costa - Presidente da Comissão Nacional de Reintegração a Força Aérea – CONARFA; e. Flávio Jardim – Advogado da Associação de Praças das Forças Armadas - APRAFA; e a Sra. Ivana Magna Nóbrega de Morais – Advogada. Composta a Mesa, o Sr. Presidente esclareceu as regras para a condução dos trabalhos e, após registrar que deixaria a Mesa no decorrer da reunião por ter outros compromissos agendados, deu início à fase das exposições, passando a palavra ao Sr. Marcelo Lopes Costa. Concluída a fala do Presidente da CONARFA, o Deputado Lincoln Portela passou a palavra à Dra. Ivana Magna Nóbrega de Morais. Ao final da fala da Advogada, o Sr. Presidente passou a palavra ao Brigadeiro-do-Ar Aldo Matsuhiro Miyaguti. Terminada a fala do representante da Aeronáutica, o Deputado Lincoln Portela, tendo que se ausentar, passou a direção dos trabalhos ao Deputado Dr. Grilo, que cumprimentou todos os presentes e, de imediato, passou a palavra ao Sr. Flávio Jardim. Finalizada a fala do advogado da APRAFA, o Deputado Dr. Grilo, após parabenizá-lo pela objetividade, franqueou a palavra ao Dr. Fernando Luiz Albuquerque Faria. Concluída a fala do último palestrante, o Deputado Dr. Grilo, após rápida fala, esclareceu as normas para os debates e, na sequência, passou a palavra aos inscritos. Assim, usaram da palavra os Srs. Rulter Flávio Corrêa, Benedito Dias, Marcelo Rodrigues, Sidney de Souza Barbosa, Ednei Santos Caetano e Marcos Paulo. Antes de passar a palavra ao próximo inscrito, o Deputado Dr. Grilo, no exercício da Presidência, teceu comentários relativos à forma de realização dos concursos públicos, fazendo o seguinte questionamento: “Pra que se faz concurso público no Brasil, é só para enriquecer os cofres públicos?” e feito isso, passou a direção dos trabalhos ao Deputado Glauber Braga. No exercício da Presidência, o Deputado Glauber Braga franqueou o uso da palavra aos Srs. Gustavo Wagner Silva Santos e Edvan e, após estes, usaram da palavra também os Deputados Celso Jacob e Jair Bolsonaro e aos últimos inscritos, os Srs. Alexandre Nascimento e Adriano Correia. Concluídas todas as falas, o Deputado Glauber Braga, para que fossem feitos os esclarecimentos necessários e as conclusões finais, franqueou o uso da palavra aos palestrantes. Incialmente, fizeram suas colocações o Sr. Marcelo Lopes Costa, a Dra. Ivana Magna Nóbrega de Morais e o Dr. Fernando Luiz Albuquerque Faria. O Deputado Glauber Braga, antes de passar a palavra ao representante da Aeronáutica, concedeu a palavra ao Deputado Marcos Rogério. Finalizada a fala do nobre Deputado, o Deputado Glauber Braga, após fazer, a pedido do Presidente da APRAFA, a leitura do despacho exarado pela Ministra Carmen Lúcia. Feito isso, o Deputado Glauber Braga passou a palavra ao Brigadeiro do Ar Aldo Matsuhiro Miyaguti, que, durante suas colocações, foi interpelado pelo Sr. Gilberto Lopes dos Santos e, momentaneamente, para esclarecimentos dos procedimentos adotados durante a reunião, pelo Deputado Glauber Braga. Concluídas todas as falas o Deputado Glauber Braga, no exercício da Presidência, fez os avisos finais e, nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e dezoito minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.