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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 37ª REUNIÃO,
AUDIÊNCIA PÚBLICA
realizada em 8 de outubro de 2013.
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Às quinze horas do dia oito de outubro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Otoniel Lima. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Otavio Leite - Presidente; João Campos e Otoniel Lima - Vice-Presidentes; Delegado Protógenes, Guilherme Campos e Junji Abe - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Edson Santos, Gonzaga Patriota, Lincoln Portela, Moreira Mendes, Onyx Lorenzoni e Pastor Eurico – Suplentes. Compareceram também os Deputados Chico das Verduras, Costa Ferreira, Duarte Nogueira, George Hilton, José Humberto, Nelson Marquezelli e Valdir Colatto, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon, Alexandre Leite, Assis do Couto, Cândido Vaccarezza, Dalva Figueiredo, Efraim Filho, Enio Bacci, Fernando Francischini, Guilherme Mussi, José Augusto Maia, Keiko Ota, Lourival Mendes, Major Fábio, Paulo Freire e Pinto Itamaraty. ABERTURA: O Deputado Otoniel Lima declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública convocada para debater a “Incidência de roubos de caminhões, extorsões e cárcere privado do Alto Paranaíba/Triângulo Mineiro”, em cumprimento aos Requerimentos nº 255/13, dos Deputados Otoniel Lima (PRB/SP) e George Hilton (PRB/MG), e nº 262/13, do Deputado Otoniel Lima (PRB/SP). O Presidente convidou para compor a mesa o Presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores - FENACAT, Luiz Carlos Neves; o Presidente da Associação dos Transportadores Patenses – ATP, Reginaldo Nunes da Silva; e o Chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização do Departamento de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, Inspetor Guido Marcelo Mayol. Informou que também foi convidado o senhor Eduardo Castanheira, Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Alto Paranaíba, que não pode comparecer. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos convidados na mesma sequência. Após as exposições, fizeram uso da palavra os autores dos Requerimentos, Deputados George Hilton e Otoniel Lima, e, em seguida, o Deputado José Humberto. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para que prestassem os esclarecimentos solicitados. Durante os debates, o Deputado George Hilton comunicou que está reunindo apoiamento necessário para a criação de frente parlamentar mista para analisar a situação do transporte rodoviário de cargas no País e também que irá apresentar proposta de fiscalização e controle acerca da aplicação da Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, que “Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências”. Antes de conceder a palavra aos expositores para as considerações finais, o Deputado Otoniel Lima registrou a presença da Senhora Greyce de Queiroz Elias, Vereadora da cidade de Patrocínio, e do Inspetor Pedro da Silva Cavalcanti, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), e agradeceu a todos pelo comparecimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Otoniel Lima encerrou os trabalhos às dezessete horas e dois minutos. Antes porém, convocou reunião ordinária deliberativa para o dia 9 de outubro, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta já divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo __________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Terceiro Vice-Presidente, Deputado Otoniel Lima ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação . |