COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EFETUAR ESTUDO EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NA CASA, AINDA QUE COM VOTAÇÃO INICIADA, CUJO TEMA ABRANJA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA.

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DE

INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES,

REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2003

Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e três, às dezessete horas e doze minutos, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, ainda que com votação iniciada, cujo tema abranja a reforma previdenciária", convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, na forma regimental, para instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Alberto Goldman, Alexandre Santos, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Mota, Chico da Princesa, Darci Coelho, Dr. Evilásio, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Eduardo Valverde, Félix Mendonça, Henrique Fontana, Ibrahim Abi-Ackel, Jandira Feghali, José Linhares, José Pimentel, Maninha, Marcus Vicente, Medeiros, Murilo Zauith, Nilson Mourão, Onyx Lorenzoni, Paulo Baltazar, Roberto Brant, Robson Tuma e Yeda Crusius - titulares, e Antônio Joaquim, Durval Orlato, Geraldo Thadeu, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, Joaquim Francisco, Lindberg Farias, Luciana Genro, Maurício Rabelo, Ricardo Izar, Roberto Gouveia, Ronivon Santiago e Vic Pires Franco - suplentes. Compareceram também os Deputados Leonardo Monteiro, Darcísio Perondi e Mauro Passos. Passou-se à ORDEM DO DIA: Instalação e eleição para os cargos da Mesa Diretora da Comissão. A solenidade de instalação foi presidida pelo deputado João Paulo Cunha, presidente da Câmara. Em seu pronunciamento, o presidente declarou que a comissão criada deverá funcionar como fórum de debates, com a participação de todos os segmentos da sociedade, na busca do aperfeiçoamento do sistema. Nesse sentido, ressaltou a complexidade do tema e a repercussão da reforma na vida dos cidadãos, aspectos que exigirão do colegiado clareza e discernimento nas decisões. Em seguida, nos termos do art 39, § 4º, in fine, passou-se a presidência dos trabalhos ao Deputado Alberto Goldman, que anunciou, conforme acordo de lideranças, o nome do candidato ao cargo de Presidente, Deputado Roberto Brant - pelo PFL. Iniciado o processo de votação e feita a chamada nominal, votaram os Deputados Arlindo Chinaglia, Dr. Rosinha, Eduardo Valverde, Henrique Fontana, José Pimentel, Maninha, Nilson Mourão, Darci Coelho, Gervásio Silva, Murilo Zauith, Onyx Lorenzoni, Roberto Brant, Alberto Goldman, Eduardo Barbosa, Yeda Crusius, Ibrahim Abi-Ackel, José Linhares, Marcus Vicente, Arnaldo Faria de Sá, Félix Mendonça, Carlos Mota, Chico da Princesa, Jandira Feghali, Vic Pires Franco, Jair Bolsonaro, Maurício Rabelo. Ato contínuo, o Sr. Presidente designou o Deputado Arlindo Chinaglia para proceder ao escrutínio. Encerrado o processo de votação, foi constatada a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, vinte e sete. Processada a apuração, o Sr. Presidente proclamou o resultado, declarando eleito e empossado para o cargo de presidente, o Deputado Roberto Brant, com 27 votos válidos. Na presidência, o deputado Roberto Brant, designou, nos termos do art. 41, VI, do RICD, o Deputado José Pimentel relator das matérias objeto de exame da Comissão. Os deputados Arlindo Chinaglia, Murilo Zauith, Eduardo Valverde, João Campos, Carlos Mota, Darcísio Perondi, Nilson Mourão, Henrique Fontana, Onyx Lorenzoni, Alberto Goldman e Virgílio Guimarães fizeram breves observações acerca da situação previdenciária nacional e os meios legais que se apresentam para superação do desequilíbrio atual. ENCERRAMENTO: Antes de dar por encerrados os trabalhos, o Sr. Presidente convocou os senhores deputados para reunião ordinária, destinada à eleição dos vice-presidentes, definição do roteiro dos trabalhos e à apreciação de requerimentos, a realizar-se no dia 13 de março, às 9h30, no plenário 5. Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta minutos, encerrou-se os trabalhos. Para constar, eu, Maria Terezinha Donati, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.