CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 90-A, DE 2011, DA SRA LUIZA ERUNDINA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA INTRODUZIR O TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 01/10/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 15h

I - Audiência Pública

  • Sr. Lúcio Gregori - Engenheiro da Universidade de São Paulo/USP e ex-Secretario de Transporte do Município de São Paulo. REQ. nº 1/13 Dep. Luiza Erundina
    -Sr. Ailton Brasiliense Pires - Presidente da Associação Nacional dos Transportes Públicos/ANTP. REQ nº 1/13 -Dep. Luiza Erundina e REQ nº 5/13 -Dep. Nilmário Miranda;
    -Sr. Getúlio Vargas Junior - Representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores/CONAM. REQ nº 5/13 -Dep. Nilmário Miranda;
    -Sr. Nilton da Silva Correia - Presidente do Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados. REQ nº 4/13 - Dep. Carmen Zanotto.

    II - Deliberação de Requerimentos

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    REQUERIMENTO Nº 7/13 - da Sra. Janete Rocha Pietá - (PEC 90/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial PEC 90 - Transporte como Direito Social, para discussão sobre o transporte público sob a ótica das mulheres, com a presença da Secretária Olgamir Amância, Secretária de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal, ou representante; Ministra Eleonora Minecucci, Secretária de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Representante da Marcha Mundial de Mulheres do Estado de São Paulo e Senhora Nadine Gasman, Diretora da ONU Mulheres - Escritório do Brasil".