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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EFETUAR ESTUDO EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NA CASA, CUJO TEMA ABRANJA A REFORMA TRABALHISTA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 de fevereiro de 2003
Às dezessete horas e dois minutos do dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Trabalhista, no Plenário 3 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vicentinho - Presidente; Carlos Nader, Carlos Santana, Daniel Almeida, Dr. Ribamar Alves, Dra. Clair, Isaías Silvestre, Joaquim Francisco, José Múcio Monteiro, Jovair Arantes, Júlio Delgado, Luiz Alberto, Maurício Rands, Miguel de Souza, Nelson Meurer, Oliveira Filho, Orlando Desconsi, Paulo Marinho, Paulo Rocha, Roberto Balestra, Robson Tuma e Ronaldo Dimas - Titulares; Celcita Pinheiro, Eduardo Sciarra, Jamil Murad, Josias Gomes, Luciano Leitoa, Neyde Aparecida, Paes Landim, Philemon Rodrigues, Tarcisio Zimmermann e Zezéu Ribeiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Dornelles, Gilberto Kassab, Kelly Moraes, Luiz Antonio Fleury, Milton Monti, Nelson Trad, Pompeo de Mattos, Rommel Feijó, Vilmar Rocha e Zenaldo Coutinho. Nos termos art. 39, § 4º, do Regimento Interno, o Deputado José Múcio Monteiro assumiu a presidência da reunião, convocada para a Instalação da Comissão e a Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Ao abrir os trabalhos, o Deputado José Múcio passou, de imediato, a palavra ao Presidente da Câmara dos Deputados, que se fez presente para saudar os componentes da Comissão, proferindo breve mensagem ao Colegiado. Havendo número regimental, o Presidente em exercício da comissão leu o Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial - Reforma Trabalhista. Em seguida, anunciou que seria realizada apenas a eleição do presidente, sendo candidato o Deputado Vicentinho (PT-SP), e que a eleição para os demais cargos ficaria para outra ocasião. O Deputado Jovair Arantes enfatizou a necessidade de se distribuírem esses cargos, inclusive o de Relator, mediante acordo de lideranças. Sobre o mesmo assunto, pronunciou-se também o Deputado Paulo Rocha. Iniciando o processo de votação, o Presidente convidou o Deputado Daniel Almeida para auxiliar a Mesa. Encerrada a votação, com um total de 21 votantes, foi eleito o Deputado Vicentinho (PT-SP), com igual número de votos válidos. O Presidente eleito, empossado pelo Deputado José Múcio, assumiu a Presidência da Comissão e, após breve discurso, franqueou a palavra aos parlamentares. Falaram os Deputados Luiz AIberto, Ronaldo Dimas, Oliveira Filho, Josias Gomes, Paulo Marinho, Miguel de Souza, José Múcio Monteiro e Daniel Almeida. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu, ___________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata, que após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vicentinho________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.