Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 493/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convidado o Sr. João Batista de Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para comparecer nesta Comissão com vista a debater a matéria com o título "Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões de clientes" do jornal Folha de São Paulo, publicada no dia 26/08/2013".

REQUERIMENTO Nº 494/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convidado o Sr. Luiz Carlos Trabuco Cappi, Presidente do Bradesco, para comparecer nesta Comissão com vista a debater a matéria com o título "Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões de clientes" do jornal Folha de São Paulo, publicada no dia 26/08/2013".

REQUERIMENTO Nº 495/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convidado um representante da empresa MOIP, para comparecer nesta Comissão com vista a debater a matéria com o título "Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões de clientes" do jornal Folha de São Paulo, publicada no dia 26/08/2013".

REQUERIMENTO Nº 496/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convidado o Sr. Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central, para comparecer nesta Comissão com vista a debater a matéria com o título "Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões de clientes", publicada no jornal Folha de São Paulo, do dia 26/08/2013".

REQUERIMENTO Nº 497/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convidado um representante da empresa Boa Vista Serviços - Consultas SCPC, para comparecer nesta Comissão com vista a debater a matéria com o título "Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões de clientes" do jornal Folha de São Paulo, publicada no dia 26/08/2013".

REQUERIMENTO Nº 498/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convidado o Sr. Aldemir Bendine, Presidente do Banco do Brasil, para comparecer nesta Comissão com vista a debater a matéria com o título "Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões de clientes" do jornal Folha de São Paulo, publicada no dia 26/08/2013".

REQUERIMENTO Nº 508/13 - do Sr. Carlos Magno - que convida o Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto - Secretário da Receita Federal no Brasil, para participar de Audiência Pública, a fim de prestar informações sobre os procedimentos adotados por várias Superintendências da Receita Federal entre os dias 15 de Julho e 1º de agosto deste ano, concedendo Licença de Exploração de Centros Logísticos e Industrial Aduaneiros - CLIAS.

REQUERIMENTO Nº 511/13 - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita a realização de audiência com o Presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine e o Ex-Presidente da Fundação Banco do Brasil, Jorge Alfredo Streit, a fim de esclarecer denúncias de desvios de recursos da Fundação".

REQUERIMENTO Nº 513/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas por aludido órgão na apuração das denúncias de supostas irregularidades praticadas pelo ex-Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego Paulo Roberto dos Santos Pinto, nas duas oportunidades em que ele ocupou o cargo".

REQUERIMENTO Nº 516/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convocado o Sr. Gilberto Carvalho, Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República para expor acerca das denúncias de suposta ajuda à ONG envolvida nos desvios de dinheiro público junto ao Ministério do Trabalho e Emprego".

REQUERIMENTO Nº 518/13 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre as recomendações para convênios supostamente irregulares celebrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego".

REQUERIMENTO Nº 521/13 - do Sr. Edson Santos - que "solicita informações à Secretaria da Receita Federal acerca do recolhimento de impostos das empresas Google e Facebook no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 522/13 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita realização de Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para esclarecimentos sobre a exploração e exportação de nióbio no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 523/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, para que preste esclarecimento sobre a sua conduta de omitir, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo".

REQUERIMENTO Nº 524/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a convocação do Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre a conduta do Presidente do Conselho Administrativo de Conselho Econômico - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, que omitiu, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo".

REQUERIMENTO Nº 525/13 - dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio - que "solicita a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a conduta do Presidente do Conselho Administrativo de Conselho Econômico - CADE, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, que omitiu, nos currículos que apresentou ao Senado Federal, com o fito de lastrearem os procedimentos destinados à apreciação de sua indicação para os cargos de Conselheiro e de Presidente do CADE, o fato de ter trabalhado no Gabinete do Deputado Estadual Simão Pedro (PT/SP), que havia noticiado às autoridades, infrutiferamente até o ano de 2012, suspeitas de formação de cartel entre empresas que participaram de licitações no Estado de São Paulo, em detrimento do erário daquele ente federativo".

REQUERIMENTO Nº 526/13 - do Sr. Edinho Bez - que "convida representantes da direção, docentes e discentes da Universidade Gama Filho e Centro Universitário da Cidade, do Ministério da Educação e do Tribunal de Contas da União para, em reunião de audiência pública, debater os problemas financeiros que atingem a instituição".

REQUERIMENTO Nº 527/13 - do Sr. Carlos Brandão - que "solicita que seja convocado o Ministro das Cidades, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de utilização de critérios político-partidários na gestão e definição de prioridades para a distribuição de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida".

REQUERIMENTO Nº 528/13 - do Sr. Fernando Francischini - (RLP 1/0) - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública já prevista no relatório prévio da PFC 23/2011, no sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias de rodovias federais, bem como demais órgãos públicos participantes direta e indiretamente destas concessões e demais setores organizados da sociedade, com a finalidade de concluir o relatório final da aludida PFC de autoria do Deputado Ademir Camilo".

REQUERIMENTO Nº 529/13 - do Sr. Nilton Capixaba - que "requer Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, sobre o convênio celebrado com a entidade SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina".

REQUERIMENTO Nº 530/13 - do Sr. Nilton Capixaba - que "requer Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre os convênios firmados com a entidade SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina".

REQUERIMENTO Nº 531/13 - do Sr. Nilton Capixaba - que "requer Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, sobre os convênios celebrados com a entidade OBDCTCEA - Organização Brasileira para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Controle do Espaço Aéreo".

REQUERIMENTO Nº 532/13 - do Sr. Nilton Capixaba - que "requer Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, sobre os convênios celebrados com a Fundação de Serviços de Defesa e Tecnologias de Processos".

REQUERIMENTO Nº 533/13 - do Sr. Nilton Capixaba - que "requer Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, sobre os convênios firmados com a entidade Associação Programa um Milhão de Cisternas para o Semi-Árido".

REQUERIMENTO Nº 534/13 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer a realização de Audiência Pública, com autoridades e ex-autoridades estaduais ligadas ao metrô e aos trens, para debater as denúncias de cartelização de mercado e corrupção referente a aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos(CPTM)".

REQUERIMENTO Nº 535/13 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer a realização de Audiência Pública, com Jorge Fagali Neto e Ministério Público Federal, para debater as denúncias de cartelização de mercado e corrupção referente a aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos(CPTM)".

REQUERIMENTO Nº 536/13 - do Sr. Luiz Sérgio - que "requer a realização de Audiência Pública, com representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público de São Paulo, da Siemens e do Sindicado dos Metroviários, para analisar as denúncias de cartelização de mercado e corrupção referente a aquisição, reforma e manutenção de trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos(CPTM)".

REQUERIMENTO Nº 537/13 - do Sr. Edinho Bez - que "convida o Banco Central, a FEBRABAN, bancos privados, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, as administradoras de Cartão de Crédito e o TCU para debater e esclarecer a continuação das altas taxas de juros e tarifas cobrados por alguns bancos, notadamente no saldo da fatura do Cartão de Crédito, da qual é efetuado apenas o pagamento mínimo e também no crédito rotativo".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 129/10 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e sobre as causas e consequências do erro da impressão dos cartão-resposta da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do segundo semestre de 2010".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 64/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize e controle atos com suspeita de irregularidades, na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida com referência à cobrança de taxas para inscrição por ONGs, conforme denúncia apresentada pelo Programa Fantástico da Rede Globo, no dia 30/10/2011".
RELATOR: Deputado VAZ DE LIMA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Vanderlei Siraque, em 28/08/2013.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 108/13 - do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle de despesas associadas à ampliação e modernização da fábrica de lubrificantes da Petrobras Distribuidora localizada em Duque de Caxias-RJ".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.

REPRESENTAÇÃO Nº 20/07 - da Universidade Guarulhos - que "apresenta denúncia contra o Ministério da Educação acerca da pretensão da Universidade Guarulhos para o funcionamento do Campus fora da sede, no Município de São Paulo".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pelo encerramento e arquivamento.

REPRESENTAÇÃO Nº 15/12 - do Vereador professor Pierre - que "apresenta Relatório Final, Voto do Relator e anexos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou questões referentes à tragédia climática no município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro, as contratações dela decorrentes, bem como a utilização de recursos públicos".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pelo encaminhamento da matéria ao Tribunal de Contas da União para as providências que se fizerem necessárias, e pelo arquivamento nessa Comissão.