Às dez horas e dez minutos do dia três de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados João Magalhães - Presidente; Afonso Florence - Titular; Ricardo Berzoini – Suplente. Compareceram também os Deputados Esperidião Amin e Onofre Santo Agostini, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Assis Carvalho, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Edmar Arruda, Erika Kokay, Genecias Noronha, Guilherme Campos, Jerônimo Goergen, João Dado, João Lyra, José Guimarães, José Humberto, José Otávio Germano, José Priante, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Mário Feitoza, Mendonça Filho, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Sergio Guerra, Silas Brasileiro e Vaz de Lima. ABERTURA: Assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Afonso Florence. Aberto os trabalhos, o Deputado Afonso Florence informou que a audiência destinava-se a debater “o Projeto de Lei Complementar nº 177/12”, resultado da aprovação do Requerimento nº 231/13, de sua autoria. Fazendo uso da palavra, informou aos presentes as razões pelas quais apresentou o requerimento, que resultou na presente reunião. Convidou para que tomasse assento à mesa o Deputado Esperidião Amin, autor do PLP nº 177/12. Na sequência anunciou a presença dos senhores expositores: Diogo de Sant’ana, Secretário-Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República; Luiz Gustavo Gomes Andrioli, Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; Valdir Agapito Teixeira, Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União; Aldemário Araújo Castro, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Silvio Santana, representante da Associação Brasileira de ONGs (ABONG); e Anna Cláudia Vazzoler, representante do Ministério da Justiça. O Presidente deu conhecimento aos presentes dos procedimentos regimentais a serem seguidos, comunicando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de estar sendo transmitida “ao vivo” pela TV Câmara. O Presidente passou a palavra ao Deputado Espiridião Amin que justificou a apresentação de sua proposição. Após a fala do Deputado Espiridião Amin, o Deputado Afonso Florence anunciou a presença do Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado João Magalhães, a quem passou a palavra. O Presidente agradeceu a presença dos convidados e esclareceu que a audiência havia sido convocada, antes mesmo da aprovação do Requerimento, em razão da relevância da matéria. Em seguida, passou a presidência ao Deputado Afonso Florence. O Presidente comunicou que o Sr. Cláudio Abramo, Diretor Executivo da Transparência Brasil, foi convidado, mas não pode comparecer. Da mesma forma o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão recebeu convite, mas não indicou representante para participar do evento. Passando-se às explanações, o Deputado Afonso Florence concedeu a palavra aos senhores convidados: Diogo de Sant’ana, da Secretaria Geral da Presidência da República; Luiz Gustavo Gomes Andrioli, do Tribunal de Contas da União; Valdir Agapito Teixeira, da Controladoria Geral da União; Aldemário Araújo Castro, da Ordem dos Advogados do Brasil; Silvio Santana, da Associação Brasileira de ONGs; e Anna Cláudia Vazzoler, do Ministério da Justiça. Encerradas as exposições, o presidente concedeu a palavra aos Deputados Espiridião Amin, autor da proposição, e Ricardo Berzoini. Não havendo mais oradores inscritos, o Deputado Afonso Florence concedeu a palavra aos convidados para suas considerações finais. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da presente reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Deputado Afonso Florence encerrou os trabalhos às doze horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Afonso Florence ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxx