Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rubens Furlan - Presidente; Sérgio Novais e Maria do Carmo Lara - Vice-Presidentes; Armando Abílio, Ary Vanazzi, Djalma Paes, Domiciano Cabral, Edir Oliveira, Gustavo Fruet, Inácio Arruda, João Sampaio, Padre Roque, Sérgio Barcellos, Simão Sessim, Socorro Gomes, Wilson Cignachi e Zé Índio - Titulares; Mário Negromonte, Moacir Micheletto, Pedro Fernandes e Remi Trinta - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Cedraz, Ayrton Xerêz, Eliseu Moura, Euler Morais, Iberê Ferreira e Mauro Fecury. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: EL>

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR 51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 24/04 ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 de abril de 2002. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/02 - do Sr. Roberto Pessoa - que "solicita a constituição de Subcomissão Especial para estudar a transposição de águas do Rio São Francisco para o Semi-Árido Nordestino." APROVADO O REQUERIMENTO 2 - REQUERIMENTO Nº 9/02 - do Sr. Simão Sessim - que "solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para a discussão do tema "Alternativas para a Habitação Popular"." APROVADO O REQUERIMENTO B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.972/99 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal, dispondo sobre as áreas de preservação permanente em áreas urbanas." (Apensados: PL 2838/2000, PL 2995/2000, PL 4893/2001 e PL 5927/2001) RELATORA: Deputada IARA BERNARDI PARECER: pela rejeição deste. APROVADO O PARECER 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.073/99 - do Sr. Marcos de Jesus - que "dispõe sobre a reserva de imóveis, construídos por programas habitacionais, à mulher sustentáculo de família e dá outras providências." (Apensado: PL 2488/2000) RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA PARECER: pela aprovação do PL 2.488/00, apenso, com emenda apresentada e pela rejeição do PL 2.073/99 e da emenda apresentada na CSSF. VISTA AO DEPUTADO DJALMA PAES. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.235/99 - do Sr. Gastão Vieira - que "dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências." (Apensado: PL 2384/2000) RELATOR: Deputado EDIR OLIVEIRA PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista à Deputada Maria do Carmo Lara, em 20/03/2002 RETIRADO DE OFÍCIO 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.634/01 - do Sr. Heráclito Fortes - que "disciplina a utilização de recursos federais pelas Prefeituras Municipais." RELATOR: Deputado EDIR OLIVEIRA PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Zé Índio, em 20/03/2002 RETIRADO PELO RELATOR E, para constar, eu ______________________, James Lewis Gorman Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rubens Furlan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.