Às onze horas e oito minutos do dia trinta de outubro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior – CDUI, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados João Sampaio e Maria do Carmo Lara, 1º e 3ª Vice-Presidentes, Armando Abílio, Domiciano Cabral, José Índio, Ary José Vanazzi, Padre Roque, Simão Sessim, Edir Oliveira e Djalma Paes, Titulares; Pedro Fernandes, Antônio Carlos Pannunzio, José Chaves, Iara Bernardi, Nilmário Miranda, João Leão, Mário Negromonte e Beto Albuquerque, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Rubens Furlan, Presidente, Sérgio Novais, 2º Vice-Presidente, Ayrton Xerêz, Mauro Fecury, Sérgio Barcelos, Inácio Arruda, Euler Morais, Gustavo Fruet, Wilson Cignachi, José Índio, Eliseu Moura, Iberê Ferreira e Socorro Gomes. Registrado o quorum regimental, a 3ª Vice-Presidente, Deputada Maria do Carmo Lara, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e, no Expediente, solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da Ata da última reunião. O Deputado Djalma Paes solicitou a dispensa da leitura, o requerimento foi aprovado, a dispensa concedida e a Ata aprovada. Em seguida, a Presidente passou para Ordem do Dia: A – Eleição do Presidente – A Presidente anunciou os nomes dos candidatos aos cargos de Presidente e 1º Vice-Presidente, respectivamente os Deputados João Sampaio e Rubens Furlan. Assumiram a Presidência, ao longo do processo de votação, os Deputados Djalma Paes, Simão Sessim, João Sampaio e, de novo, Maria do Carmo Lara. Finda a votação, a Presidente designou escrutinadores os Deputados Djalma Paes e Ary José Vanazzi. Processada a apuração, constatou-se a coincidência entre o número de cédulas e de votantes. A Presidente proclamou, então, o resultado final da votação: para Presidente, Deputado João Sampaio, com 15 (quinze) votos, e para 1º Vice-Presidente, Deputado Rubens Furlan, também com 15 (quinze) votos. Não houve votos nulos ou em branco. Anunciado o resultado, a Presidente declarou os candidatos eleitos, desejando-lhes sucesso na nova missão. A seguir, o Presidente eleito, Deputado João Sampaio, assumiu os trabalhos, agradeceu o apoio de seus Pares e solicitou a colaboração de todos quanto a três itens principais: a aprovação do PL 2.710/92, que institui o Sistema Financeiro de Habitação de Interesse Social – SFHIS; a organização da IV Conferência das Cidades, prevista para 3 a 5/12/2002, e a revisão da Lei nº 6.766/79, de parcelamento do solo urbano, que já está ultrapassada. Passou, em seguida, na Ordem do Dia, ao próximo item da pauta: B – Requerimentos: Item 1 – REQ 14/02 CDUI – da Sra. Maria do Carmo Lara – que "solicita realização de duas Audiências Públicas preparatórias da IV Conferência das Cidades". Dada a palavra à requerente, a Deputada Maria do Carmo Lara reiterou as palavras do Presidente, principalmente quanto à realização da IV Conferência das Cidades, razão da solicitação das duas Audiências Públicas, dela preparatórias, para a qual pede o apoio dos ilustres Parlamentares. Não havendo discussão, foi aprovado o requerimento. A seguir, passou-se ao próximo item da pauta: C – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário - PRIORIDADE: Item 2 – PLP 20/99 – do Sr. Waldemiro Teixeira –- que "dispõe sobre o Sistema de Moradia Popular nas áreas urbanas destinadas aos trabalhadores de baixa renda e dá outras providências." (Apensados: PLP 33/99 e PLP 36/99). Relator: Deputado Gustavo Fruet. Parecer: pela aprovação deste, do PLP 33/99 e do PLP 36/99, apensados, com substitutivo. O Deputado Ary José Vanazzi solicitou vista em 19/06/2002 para conhecer do parecer, devolvendo-o sem manifestação. Ausentes o Autor e o Relator, foi dada a palavra ao Deputado Djalma Paes, que relembrou os ilustres Deputados sobre o PL 2.710/92, que institui o Sistema Financeiro de Habitação de Interesse Social – SFHIS. O Deputado fez um histórico de sua tramitação, terminando com o substitutivo, para cuja aprovação ora se solicita urgência, já que ele representa os interesses tanto do Governo quanto das entidades participantes. Por esse motivo, solicitou que o PLP 20/99, ora em discussão, fosse retirado de pauta, o que foi aprovado. O Presidente passou então ao Item 3 – PLP 274/01 – do Sr. Haroldo Bezerra –- que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento Integrado do Sul do Pará – na Região do Vale Araguaia – Tocantins Paraense - PRODEAT." (Apensado: PLP 306/02). Relator: Deputado José Índio. Parecer: pela rejeição do projeto principal e pela aprovação do PLP 306/02. Ausente o Relator, foi dada a palavra ao Deputado Djalma Paes para a leitura do parecer do Relator. Não havendo discussão nem encaminhamento, o parecer foi aprovado. Passou-se, então, ao próximo item: D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do Regimento Interno - Tramitação Ordinária. O Presidente anunciou o Item 4 - PL 2.073/99 - do Sr. Marcos de Jesus - que "dispõe sobre a reserva de imóveis, construídos por programas habitacionais, à mulher sustentáculo de família e dá outras providências." (Apensado: PL 2.488/00). Relatora: Deputada Maria do Carmo Lara. Parecer: pela aprovação do PL 2.488/00, apenso, com emenda aditiva apresentada pela Deputada, e pela rejeição do PL 2.073/99 e da emenda apresentada na CSSF. Concedida vista ao Deputado Djalma Paes em 24/04/2002, foi o projeto devolvido sem manifestação. Dada a palavra à Deputada Maria do Carmo Lara, fez um histórico da proposição e leu seu voto, com a respectiva emenda aditiva. O Deputado Djalma Paes endossou o parecer da Deputada. Sem demais manifestações, foi aprovado o PL 2.488/00 com sua emenda aditiva e rejeitados o PL 2.073/99 e a emenda apresentada na CSSF. Passou-se, a seguir, ao Item 5 – PL 4.359/01 – do Sr. Feu Rosa – que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva." (Apensado: PL 4.360/01). Relator: Deputado Simão Sessim. Parecer: pela aprovação do projeto principal e pela rejeição do PL 4.360/01, apensado. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Gustavo Fruet e João Sampaio, em 19/06/2002. Dada a palavra ao Relator, relembrou que seu parecer já havia sido lido anteriormente, com pedido de vista sem manifestação, razão pela qual passou diretamente ao voto, pela aprovação da proposição principal e rejeição da apensada. O Deputado Djalma Paes, na impossibilidade de outro expediente, fez um apelo por um melhor esclarecimento – se preciso, até mediante audiência pública – quanto às implicações práticas do projeto no que tange à distribuição de royalties entre estados e municípios, em razão da existência de termos técnicos de difícil compreensão. O Deputado Simão Sessim reconheceu a relevância da questão, pedindo o sobrestamento da matéria por uma ou duas sessões, até mesmo para que o Autor possa estar presente à discussão. Desta forma, o PL foi retirado de pauta, de ofício. Passou-se ao Item 6 – PL 4.634/01 – do Sr. Heráclito Fortes – que "disciplina a utilização de recursos federais pelas Prefeituras Municipais." Relator: Deputado Edir Oliveira. Parecer: pela rejeição. Foi dada vista ao Deputado José Índio, em 20/03/2002, sem manifestação. Dada a palavra ao Relator, ressaltou que o Autor questionara a possibilidade da apresentação de emendas visando à aprovação do PL, o que não ocorreu. O Deputado Edir Oliveira embasou seu parecer pela rejeição do PL citando dispositivos do Estatuto da Cidade. Dada a palavra ao Deputado Djalma Paes, endossou a posição do Relator, lembrando a necessidade do Plano Diretor para cidades com mais de 20 mil habitantes e a sua não-obrigatoriedade para as cidades menos populosas, que, assim, devem ser tratadas diferenciadamente, o que vai de encontro ao PL em análise. Desta forma, o parecer do Relator foi aprovado. Passou-se, por fim, ao Item 7 – PL 4.758/01 – do Sr. Ricardo Ferraço – que "dispõe sobre as operações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE – e sobre a redução do imposto sobre a renda na Região abrangida pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste - Adene." Relator: Deputado Djalma Paes. Parecer: pela rejeição. Dada a palavra ao Deputado Djalma Paes, justificou seu voto pelo fato de o Estado do Espírito Santo não estar localizado geograficamente na Região Nordeste e ser objeto de fundo específico; assim, se fosse incluído no FNE, a participação dos Estados nordestinos, mais carentes, seria reduzida. Não havendo ulterior discussão, aprovou-se o parecer do Relator. Tendo em vista o adiantado da hora e a redução significativa do quorum, o Presidente João Sampaio houve por bem adiar a discussão dos demais itens para a próxima reunião ordinária, convocada para o dia 06/11/2002, às dez horas, e encerrrar a reunião, às doze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu _______________________, James Lewis Gorman Júnior, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Sampaio ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x