CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37, DE 2011, DO SR. WELINTON PRADO, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME DE APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS, COM EXCEÇÃO DOS MINÉRIOS NUCLEARES, PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS E DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SUBMETIDAS AO REGIME DE LICENCIAMENTO DE QUE TRATA O INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/10/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


A - Audiência Pública

Tema: O Direito de Propriedade no âmbito do Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração.

Expositores:

  • Telton Elber Correa, Secretário-Adjunto de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; (CONFIRMADO)

  • Rinaldo Mancin, Diretor de Assuntos Ambientais e Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; (CONFIRMADO)

  • Anaximandro Doudement Almeida, Assessor Técnico da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária; (CONFIRMADO)

  • Representante do Ministério da Justiça (aguardando confirmação)

  • Representante da Casa Civil (NÃO PODERÁ COMPARECER)

    Requerimento nº 38/13, do Sr. Marcos Montes

    B - Deliberação de requerimentos


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 55/13 - do Sr. José Priante - (PL 37/2011) - que "requer a realização na cidade de Itaituba, no Estado do Pará, de uma audiência pública da Comissão Especial constituída para proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, que dispõe sobre o novo Marco regulatório da Mineração, para debater os impactos sociais e econômicos do referido projeto naquela região".