Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dois de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gabriel Chalita - Presidente; Artur Bruno e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Celso Jacob, Chico Alencar, Costa Ferreira, Francisco Praciano, George Hilton, Glauber Braga, Izalci, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Professor Sérgio de Oliveira, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Eurico Júnior, Iara Bernardi, Jean Wyllys, Jorginho Mello, José Linhares, Keiko Ota, Leonardo Monteiro, Mara Gabrilli, Marcos Rogério, Mauro Benevides, Nilson Leitão, Pedro Chaves e Rogério Peninha Mendonça – Suplentes. Compareceram também os Deputados Marcos Montes, Nelson Marchezan Junior e Onyx Lorenzoni, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Fátima Bezerra, João Bittar, Lelo Coimbra, Major Fábio, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Pinto Itamaraty, Professor Setimo e Reginaldo Lopes. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da trigésima sexta e trigésima sétima reuniões de audiência pública realizadas em vinte e quatro de setembro, e da trigésima oitava reunião deliberativa realizada em vinte e cinco de setembro. Foi dispensada a leitura atendendo ao pedido dos Deputados Celso Jacob e Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente informou que fora convocada reunião para nova eleição para a presidente da Subcomissão Permanente para Financiamento da Educação que seria realizada no mesmo dia, às quatorze horas, na sala da Presidência da Comissão; presidência; que no dia primeiro de outubro fora instalada a Subcomissão Especial da Reforma Universitária, e que haviam sido eleitos os deputados Waldir Maranhão e Izalci, respectivamente, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, e designado relator o deputado Celso Jacob. O Deputado Paulo Rubem Santiago, em homenagem à servidora da Comissão Marianna Amaral da Cunha, grávida de Ana Beatriz, recitou um cordel de sua autoria. ORDEM DO DIA: Mediante acordo estabelecido com o Colegiado, o Presidente foram deliberados prioritariamente os itens da pauta cujos relatores estavam presentes, seguidos daqueles para os quais havia consenso na votação. 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.788/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 4358/2008 (Apensados: PL 7990/2010 (Apensado: PL 2062/2011), PL 1609/2011, PL 2576/2011, PL 2731/2011, PL 4849/2012, PL 5116/2013 e PL 6184/2013), PL 5340/2009, PL 6099/2009, PL 474/2011, PL 876/2011, PL 1139/2011 e PL 1613/2011) Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: Pela rejeição deste, do PL 4358/2008, do PL 5340/2009, do PL 6099/2009, do PL 474/2011, do PL 876/2011, do PL 1139/2011, do PL 1613/2011, do PL 7990/2010, do PL 1609/2011, do PL 2576/2011, do PL 2731/2011, do PL 4849/2012, do PL 5116/2013, e do PL 2062/2011, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.  Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.304/12 - do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP)". Relator: Deputado Celso Jacob. Parecer: Pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Celso Jacob. Foi concedida vista à Professora Dorinha Seabra Rezende. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.737/12 - do Sr. Ademir Camilo - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Teófilo Otoni - UFTO, e da outras providências". Relator: Deputado Glauber Braga. Parecer: Pela aprovação. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Paulo Rubem Santiago, Izalci e Glauber Braga. Em votação, foi rejeitado o Parecer. O Presidente designou Relator do vencedor o Deputado Stepan Nercessian. Em razão de a Comissão ser constantemente demandada sobre a criação de universidades federais, a Professora Dorinha Seabra Rezende sugeriu que a Comissão convidasse o Ministério da Educação para esclarecer as propostas de expansão do Ensino Superior e os critérios de políticas públicas adotados pelo Ministério. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.518/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Água Boa da Universidade Federal de Mato Grosso". Relatora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Parecer: Pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Nilson Leitão, Celso Jacob, Professora Dorinha Seabra Rezende, Stepan Nercessian e Izalci. Em votação, foi aprovado o Parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.521/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Alta Floresta da Universidade Federal de Mato Grosso". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: Pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.  Lido o Parecer pelo Deputado Izalci, discutiu a matéria o Deputado Nilson Leitão. Em votação, foi aprovado o Parecer. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento, de autoria do Deputado Nelson Marchezan Júnior, nos termos do art. 52, § 4º, do Regimento Interno, para inclusão na pauta da próxima reunião do PL 3020/2011. Com a palavra, o Deputado Nelson Marchezan Júnior encaminhou o requerimento informando que os prazos para apresentação do Parecer já haviam se esgotado, e solicitou que fosse incluído em pauta para a reunião seguinte. O Deputado Pedro Uczai propôs um acordo, uma vez que a Relatora concluíra o Parecer mas estaria em missão oficial na semana seguinte: aprovação do requerimento, mas que a inclusão do Projeto de Lei na pauta se desse no dia dezesseis de outubro. O Deputado Nelson Marchezan Júnior concordou. Em votação, foi aprovado o requerimento nos termos previamente acordados. 6 - PROJETO DE LEI Nº 772/11 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema da acessibilidade". Relatora: Deputada Margarida Salomão. Parecer: Pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Lido o Parecer pelo Deputado Pedro Uczai, discutiu a matéria o Deputado Jean Wyllys. Em votação, foi aprovado o Parecer por unanimidade. O Deputado Marcos Montes, não-membro e vice-líder do PSD, solicitou a verificação da votação. O Presidente indeferiu a solicitação amparado no artigo 185, § 1º do Regimente Interno, que estabelece a divergência na votação como pré-requisito para legitimar o pedido de verificação, o que de fato não ocorreu. 7 - REQUERIMENTO Nº 325/13 - do Sr. Stepan Nercessian - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater o estudo desenvolvido pelos Ministérios da Saúde e Justiça sobre os usuários de drogas no país e as ações conjuntas que serão desenvolvidas, bem como ações exitosas que estão sendo desenvolvidas no país. O autor encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Jean Wyllys, Otávio Leite, Stepan Nercessian e Celso Jacob.  O Deputado Jean Wyllys sugeriu fosse convidado representante da FIOCRUZ e também o Sr. João Nery, do CETAD – Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas - da UFBA. O Deputado Otávio Leite sugeriu que se fizesse reunião conjunta com as comissões de Seguridade Social e Família e Segurança Pública. Em votação, foi aprovado o Requerimento com as alterações propostas. 8 - PROJETO DE LEI Nº 924/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "cria o Programa Universidade Social, e dá outras providências”. Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Deputado Jean Wyllys, discutiram a matéria os Deputados Marcos Rogério e Jean Wyllys. O Presidente informou que não colocaria a matéria em votação por não haver consenso e, segundo o acordo realizado no início da reunião, estando ausente o Relator, somente seriam apreciadas as proposições não polêmicas.  O Deputado Marcos Rogério argumentou que o Deputado Jean Wyllys poderia fazer a defesa do parecer. O Deputado Jean Wyllys, por sua vez, solicitou que a proposição fosse retirada de pauta, solicitação atendida pelo Presidente. Não foram apreciadas as demais proposições por não estarem presentes, no momento da apreciação da matéria, os autores do Requerimentos nº 324/13; do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.846/10; e dos Projetos de Lei nº 723/03, nº 5.797/09, nº 6.094/09, nº 6.516/09, nº 7.332/10, nº 7.627/10, nº 8.043/10, nº 71/11, nº 1.203/11, nº 2.125/11, nº 2.251/11, nº 4.516/12, nº 3.496/12, nº 4.032/12, nº 5.218/13 e nº 5.080/13.  O Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e três minutos. Para constar, eu, ________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Chalita, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.