Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia dezoito de junho de dois mil e treze, reuniu-se o Grupo de Trabalho Visando Nova Regulamentação do Setor de Telecomunicações – GT das Telecomunicações, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez. Compareceram os deputados Edinho Bez – Presidente – Jerônimo Goergen, Plínio Valério, Simplício Araújo e Vanderlei Macris – Titulares; Carlos Magno – Suplente; Paulo Quartiero e Wilson Filho – não integrantes do grupo de trabalho; e os representantes não parlamentares: Maximiliano Martinhão e Miriam Wimmer (Ministério das Comunicações); Ana Helena e Fabio Andrade (Embratel/Claro/Net); André Gustavo Rosa e Patrick Azevedo (Tim); José Gonçalves Neto (GVT); Eduardo Macedo e Enylson Camolesi (Telefônica/Vivo); Fabio Marimon e Marcos Mesquita (Oi); Luis Eduardo Oliveira e Nilo Pasquali (Anatel); Raquel Almeida (Sinditelebrasil); Luiz Fernando Amadeo e Luiz Henrique Mansur (Nextel); Fabio Luis Mendes (Conleg); Alexandre Carlos Leite de Figueiredo e Marcelo Barbosa (TCU). ABERTURA: O presidente declarou abertos os trabalhos, fez um resumo dos acontecimentos que levaram à criação do Grupo de Trabalho e propôs que os membros do grupo se apresentassem. Designou o deputado Jerônimo Goergen para relator do Grupo de Trabalho. Ato contínuo, passou a palavra a todos os presentes que se identificaram e informaram as instituições que representam. Para definir o roteiro dos trabalhos do GT, o presidente apresentou como base para a discussão a proposta de reuniões do grupo a cada sessenta dias, com visitas às sedes das empresas para conhecer com detalhes suas demandas, e após, apresentar nova proposta de legislação para deliberação do grupo. O presidente passou a palavra ao Deputado Jerônimo Goergen, relator, que destacou a melhora da comunicação e do relacionamento entre parlamento, ministério e empresas concessionárias. Destacou os temas que considera consensuais para o enfoque do grupo: tributação, infraestrutura, qualidade dos serviços e o peso regulatório com excesso de legislação. O relator ainda lembrou a necessidade de se ouvir o Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz - com relação às propostas de desoneração tributária. Alertou sobre os prazos e pediu que fossem envidados esforços para que em agosto já haja uma proposta formatada, uma vez que ainda é preciso passar pela tramitação nas casas legislativas. E manifestou sua expectativa de que a nova legislação venha a ser vigente no próximo ano. O presidente passou a palavra ao secretário Maximiliano Martinhão, representante do Ministério das Comunicações, que demonstrou satisfação com os temas propostos pelo relator e lembrou que os principais tributos são alvo também da competência dos estados. Lembrou que já há proposta de legislação sobre instalação de antenas em andamento no legislativo. Com relação ao marco regulatório, o secretário destacou o papel da Anatel como colaboradora. Com relação à qualidade do serviço, pediu que fosse enfocada a estrutura nas regiões remotas do país que mais precisam de investimento. O presidente leu a lista das dezesseis capitais de estados com legislações diferentes quanto a restrições à instalação de infraestrutura, em levantamento feito pelo relator. E propôs ouvir as câmaras municipais para fazer uma proposta de unificação das legislações restritivas e também de legislações que definam prazos para as prefeituras autorizarem a instalação de infraestruturas. Enylson Camolesi, da Telefônica/Vivo, propôs a visita do GT a um centro de gerenciamento para conhecer a estrutura das empresas e adentrar a fundo nos problemas. André Gustavo Rosa, da Tim, propôs que o Sinditelebrasil trouxesse ao grupo as demandas comuns e gerais das empresas num primeiro momento e, num segundo momento, as empresas receberiam o GT para os detalhes específicos e pontuais das empresas em seus centros de gerenciamento. José Gonçalves Neto, da GVT, propôs fazer-se uma agenda inclusive aos outros centros das empresas como centro de relacionamento com clientes, conforme a agenda e a cidade onde o GT vá visitar. O deputado Carlos Magno elogiou a oportunidade de as comissões serem porta-vozes dos cidadãos por meio deste grupo o qual faz questão de participar ativamente. Destacou as limitações dos estados menos atendidos e pediu esforços para que haja eficiência nos investimentos e serviços prestados nesses estados. O deputado Paulo Cesar Quartiero manifestou interesse em se somar ao grupo e colaborar no que for necessário. O deputado Simplício Araújo pediu ao ministério para ir a Manaus ouvir todos os interessados de lá. Citou que a Amazônia tem sido vítima dos maiores problemas de comunicação. Com a palavra, o relator lembrou novamente os prazos e, diante disso, propôs que as visitas aos estados para ouvir as assembleias e câmaras municipais fosse feita pelos membros e técnicos nos seus estados, mas que a agenda do GT fosse muito específica: visitar a Anatel já na próxima semana; ouvir o Confaz, visitar os centros de gerenciamento das empresas. Isso tudo até o início do recesso para que na reunião de agosto, já haja uma proposta de texto para debate. Alexandre Figueiredo do TCU disse que uma contribuição do tribunal seria a apresentação dos trabalhos e achados levantados em auditoria, uma vez que o papel dos técnicos do TCU, em sua opinião, não seria de fazer propostas legislativas, mas de subsidiar tecnicamente o GT. Marcos Mesquita, da Oi, acha que as exigências dos cronogramas das CPIs estaduais, por serem volumosas, têm ocupado em demasia os representantes das empresas e prevê dificuldade em atender a todas e ao GT. Pediu, em nome de sua empresa, que os  membros do GT ajudassem fazer compreender às CPIs que há muitos dos problemas apontados pelas CPIs que estão sendo trabalhados por este GT, até porque as legislação técnica sobre o assunto é de competência federal. O presidente lembrou que já conversaram sobre isso e que vai convidar os presidentes das CPIs estaduais e municipais sobre o assunto para uma conversa com a proposta de que eles acompanhem os trabalhos do GT. O relator informou que está mantendo o contato com os presidentes de CPIs e que não há como pedir a eles um prazo, por exemplo, de 90 dias, mas que talvez seja possível que neste início dos trabalhos do GT as CPIs possam deixar os representantes das empresas apoiando o GT, se o grupo demonstrar que tem um cronograma objetivo e ágil. O deputado Vanderlei Macris justificou seu atraso, cumprimentou a todos e endossou a proposta do TCU de que sejam apresentados os estudos daquele tribunal. O Deputado Wilson Filho colocou-se a disposição do GT e pediu para aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei sobre antenas, de sua autoria. Reunidas todas as propostas, o presidente pediu ao relator que apresentasse a proposta de encaminhamento. O relator então apresentou o seguinte encaminhamento para os trabalhos do GT: audiência com a Anatel; visita às empresas concessionárias em São Paulo e no Rio de Janeiro, conforme cronograma a ser construído pela assessoria do GT; audiência com o Confaz; entrega por meio do Sinditelebrasil de uma proposta única das empresas até o dia 4/7/2013; audiência para demonstração dos trabalhos do TCU sobre o assunto; e nova reunião do grupo de trabalho em sessenta dias para debate da proposta do relator. O presidente colocou a proposta em votação e o encaminhamento foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às onze horas e onze minutos. Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxx