Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dois de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Pellegrino – Presidente; Perpétua Almeida – Vice-Presidente; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Eduardo Azeredo, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jefferson Campos, Josias Gomes, Márcio Marinho, Nelson Marquezelli, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha, Vitor Paulo e Walter Feldman - Titulares; Antonio Brito, Benedita da Silva, Fabio Reis, Fábio Souto, Geraldo Resende, Ivan Valente, João Ananias, Luiz Alberto, Luiz Nishimori, Raul Henry e Rodrigo de Castro – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida Lima, Carlos Alberto Leréia, Damião Feliciano, Dr. Luiz Fernando, Elcione Barbalho, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Jaqueline Roriz, Marco Maia, Urzeni Rocha e Zequinha Marinho. ABERTURA: O Presidente Nelson Pellegrino deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública, com objetivo de avaliar a estrutura e o funcionamento da defesa cibernética do Brasil, as vulnerabilidades e os desafios à segurança digital e aos interesses do país, em decorrência do Requerimento nº 349/13-CREDN, de sua autoria, aprovado na Reunião Ordinária Deliberativa de 18 de setembro deste ano, com os seguintes convidados: General de Divisão José Carlos dos Santos – Chefe do Centro de Defesa Cibernética do Comando do Exército; Sr. Otávio Carlos Cunha da Silva – Diretor do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações da Agência Brasileira de Inteligência; e Sr. Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Diretor da SaferNet Brasil, organização não-governamental responsável pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. O Presidente esclareceu que a realização daquela Audiência Pública fora impulsionada pelas recentes revelações sobre o monitoramento sistemático por agências norte-americanas das comunicações digitais e telefônicas das principais autoridades do Brasil, de empresas, como a Petrobrás, e de cidadãos, o que expusera a fragilidade das defesas nacionais no campo cibernético. Reconheceu que o tema não é novo e que a intrusão nas redes de computadores para captação ilícita de informações com valor estratégico tem sido uma constante, com objetivos econômicos, militares e políticos, destacando que o problema tenderia a aumentar paralelamente ao avanço vertiginoso das tecnologias no campo da informática. Acrescentou que dois Requerimentos de Informações de iniciativa do Deputado Eduardo Azeredo, já aprovados pelo Colegiado, haviam sido encaminhados ao Ministro das Relações Exteriores e ao da Defesa, indagando sobre a adesão do Brasil à Convenção Internacional Sobre o Cibercrime e eventuais providências na área da segurança digital. Acrescentou que, à vista da importância estratégica da segurança e da defesa cibernética, caberia ao Legislativo debater, com autoridades da defesa e especialistas no tema, sobre as medidas em curso e as possíveis contribuições atinentes aos misteres legiferantes. Em sequência, franqueou a palavra ao General de Divisão José Carlos dos Santos – Chefe do Centro de Defesa Cibernética do Comando do Exército, que iniciou sua exposição apresentando um resumo da situação atual com os principais pontos para o aprimoramento da defesa cibernética no País, lendo documento que fora encaminhado ao Ministro da Defesa. Entre as vulnerabilidades no ciberespaço brasileiros, as principais seriam a dependência tecnológica em relação a países com alto grau de desenvolvimento na área de tecnologia da informação e comunicações, a qual não poderia ser superada de imediato, e a falta de uma cultura de segurança em ambientes digitais para a proteção de dados sensíveis de natureza individual ou institucional. Dessas decorreriam todas as demais, como a falta de investimento no setor, a insuficiência de especialistas de segurança da informação e o não cumprimento de normas de proteção já estabelecidas por agências responsáveis. Agregar-se-ia a elas o escasso arcabouço legal e internacional que deve reger as relações pessoais, físicas ou jurídicas pertinentes. Esclareceu que a criação do Centro de Defesa Cibernética (CDCiber) tem contribuído para incrementar a segurança cibernética no âmbito da defesa, assim como a integração e coordenação de esforços mais amplos com outros setores do governo e sociedade, com resultados expressivos, como demonstrado nas ações de garantia da segurança do ambiente cibernético brasileiro nos últimos grandes eventos, como o Rio+20, Copa das Confederações e Jornada Mundial da Juventude.  O contexto atual no setor mostraria, entretanto, que, além das iniciativas diplomáticas no contexto internacional, tais esforços deveriam ser acelerados por meio de ações planejadas e concretas, no curto e médio prazo, não restritas ao âmbito do Ministério da Defesa, integrando e coordenando os setores público e privado, acadêmico e industrial. Lembrou que essa atuação colaborativa foi uma das premissas na elaboração da Política Cibernética de Defesa, publicada no dia 21 de dezembro de 2012, levada a cabo pelo CDCiber, que tem como parceiras diversas agências governamentais, como o SERPRO, Gabinete de Segurança Institucional, Agência Brasileira de Inteligência, Ministério das Relações Exteriores, Secretaria de Assuntos Estratégicos, Centro de Tratamento de Incidentes de Rede, Anatel, Aneel, Polícia Federal, entre outras. Em seguida, discorreu sobre a dependência tecnológica do país no setor de infraestrutura, protocolos de telecomunicações e tecnologia da informação, bem como sobre as vulnerabilidades a ações de agentes externos e internos. Tratou também das iniciativas de cooperação com o setor acadêmico e empresarial e da necessária mudança no arcabouço legal afeto e na cultura de segurança cibernética em geral. Apresentou, por fim, a atual estrutural de cooperação e integração de defesa cibernética, nos vários âmbitos institucionais do Estado, propondo a criação de uma agência exclusivamente dedicada a esse mister. Em sequência, usou da palavra o Senhor Otávio Carlos Cunha da Silva – Diretor do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações da Agência Brasileira de Inteligência, que iniciou sua apresentação esclarecendo que o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações da Abin fora criado em 1982, cumprindo uma missão de mais de 30 anos no desenvolvimento de soluções científico-tecnológicos para a segurança de informações e telecomunicações voltadas à Administração Pública Federal, cujo estímulo inicial proviera do Ministério das Relações Exteriores e do Instituto Brasileiro do Café, que, já àquela época, eram alvo de prospecção de dados por agentes externos. Esclareceu que as soluções engendradas pelo Centro nas áreas de telefonia fixa e móvel, criptografia, arquivos de dados e sistema de arquivos têm sido implantadas em vários âmbitos do Estado, como nos protocolos de arquivos sigilosos e no sistema de urnas eletrônicas, e também na realização de grandes eventos, com o diferencial de que as soluções apresentadas são feitas por brasileiros e para brasileiros. Por fim, ressaltou a importância da formação pelo Estado de recursos humanos nessa área e da cooperação com a academia, bem como da necessária reflexão pelo Estado e sociedade brasileira quanto ao valor intrínseco dos dados e da privacidade, de modo que se possa planejar e aplicar eficaz e eficientemente uma política de segurança e defesa cibernética adequada à realidade do País. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Sr. Thiago Tavares Nunes de Oliveira – Diretor da SaferNet Brasil, organização não-governamental responsável pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, que elaborou sobre a missão da SaferNet, que gerencia um canal de denúncias sobre violações aos direitos humanos praticadas no âmbito da internet, de modo conveniado com o Departamento de Polícia Federal, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e 17 Ministérios Públicos estaduais. Em seguida, esboçou um quadro das ameaças e vulnerabilidades de ambientes cibernéticos, que vão muito além do escopo de ações de agências governamentais norte-americanas, envolvendo outros Estados e agentes privados, seja empresas, seja indivíduos ou grupos, o que demonstrou por meio de exemplos divulgados recentemente na imprensa. Destacou a necessidade de uma abordagem sistêmica das medidas de segurança cibernética, que envolveria a camada de rede de aplicações e conteúdo – como serviços de armazenamento de dados, e-mails, sistemas operacionais, softwares –, a camada lógica, de protocolos de transmissão de dados, e a camada de infraestrutura de telecomunicações, a mais vulnerável em termos de escala, não sendo suficiente nenhuma política que deixasse de considerar todas as camadas simultaneamente. Em seguida, passou a analisar a matéria do veículo de imprensa The Washington Post, que divulgara dados sobre o orçamento e pessoal dos Estados Unidos relacionados ao Programa de Inteligência Nacional daquele país, da monta de 52,6 bilhões de dólares e 107 mil pessoas envolvidas, abrangendo mais de 12 agências especializadas. Guardadas as proporções das ameaças e respectivas condições geopolíticas, comparou a realidade norte-americana com a brasileira, em que o orçamento inteiro da Defesa para 2013 sofreu uma redução de 18,7 bilhões de reais para 14,2 bilhões. Por fim, apresentou as seguintes sugestões para o setor: criação de um observatório permanente das políticas de defesa e segurança cibernética no país; criação de uma instância civil para coordenar as instituições públicas e privadas envolvidas com inteligência; elaboração de planejamento estratégico de Estado focado em processos transversais, metas, indicadores e transparência; rubricas específicas no PPA para financiar o plano de ação do País em segurança (civil) e defesa cibernética (militar); e investimento de longo prazo em pesquisa, desenvolvimento, ciência e tecnologia. Após as exposições dos convidados, o Deputado Nelson Pellegrino, após considerações próprias, concedeu a palavra aos Deputados Eduardo Azeredo, Jair Bolsonaro, Ivan Valente e Emanuel Fernandes, que fizeram suas considerações e perguntas. Em seguida, foi franqueada a palavra aos convidados, que atenderam e responderam as perguntas formuladas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Nelson Pellegrino agradeceu a presença dos convidados e dos senhores parlamentares e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino,  _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-