Às quinze horas e dezenove minutos do dia um de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Estavam presentes os Deputados Leonardo Picciani - Presidente; Miro Teixeira, Marcus Pestana e Arnaldo Faria de Sá - Vice-Presidentes; Odair Cunha - Relator; Cesar Colnago, Colbert Martins, Esperidião Amin, José Humberto, Junji Abe, Osmar Júnior e Ricardo Berzoini - Titulares; e Alessandro Molon, Celso Jacob, Dalva Figueiredo, Daniel Almeida, Francisco Escórcio, Leonardo Gadelha e Nelson Meurer - Suplentes. Compareceu também o Deputado Mendonça Filho, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Grilo, Dr. Luiz Fernando, Hugo Leal, João Arruda, Luiz Sérgio, Márcio França, Mendonça Prado, Roberto Britto e Roberto de Lucena. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª Reunião, realizada no dia 24 de setembro de 2013. A pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá, foi dispensada a leitura e, em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que não foram apresentados Requerimentos para serem deliberados e passou à Audiência Pública, convidando o Sr. Nelson Jobim, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e ex-Ministro da Justiça e da Defesa, a tomar lugar à Mesa e proferir sua palestra. Durante os debates, usaram da palavra os Deputados Odair Cunha, Miro Teixeira, Alessandro Molon, Ricardo Berzoini, Mendonça Filho e Cesar Colnago. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Ministro Nelson Jobim para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Picciani ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo da Comissão.