Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia dois de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulo Abi-Ackel - Presidente; Nelson Marchezan Junior, Jorge Bittar e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Arolde de Oliveira, Dalva Figueiredo, Dr. Adilson Soares, Eliene Lima, Iara Bernardi, João Arruda, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marçal Filho, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Salvador Zimbaldi, Sandro Alex e Sibá Machado - Titulares; Arnaldo Jardim, Colbert Martins, Costa Ferreira, Duarte Nogueira, Fábio Ramalho, Francisco Floriano, Hugo Motta, Izalci, José Carlos Araújo, José Rocha, Márcio Marinho, Milton Monti, Nilda Gondim, Onofre Santo Agostini, Pastor Eurico, Professora Dorinha Seabra Rezende, Walter Ihoshi e Wellington Fagundes - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Ariosto Holanda, Beto Mansur, Bruno Araújo, Carlos Sampaio, Efraim Filho, Evandro Milhomen, Júlio Campos, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão, Miro Teixeira, Oliveira Filho, Padre Ton e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 38ª e 39ª reuniões, realizadas nos dias 25 e 26 de setembro de 2013. Os Deputados Sandro Alex e Jorge Bittar solicitaram dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Convite da Network Eventos para participar da 3ª edição do “CYBER SECURITY – SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIBERNÉTICA”, a realizar-se no dia 30 do corrente, no Rio de Janeiro/RJ; 2) Convite do SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados para participar de visita ao novo layout do Centro de Comando da regional de São Paulo, no dia 02 do corrente; 3) Ofício da 1ª Secretaria da Casa encaminhando resposta à Indicação nº 4.320/13 de autoria deste colegiado, que propôs a abertura de novas licitações para exploração de serviços de telefonia móvel; e Justificativa de ausência do Deputado João Arruda, no dia 24 de setembro. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 247/13 - do Sr. Jorge Bittar - (PL 3558/2012) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3558/2012, que dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção dos dados pessoais e dá outras providências". Em votação, APROVADO COM A EXTENSÃO DO CONVITE AO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ITI), SENHOR RENATO DA SILVEIRA MARTINI. 2 - REQUERIMENTO Nº 251/13 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação e à FINEP sobre o direcionamento de recursos públicos para o Programa PRIME em favor de empresas localizadas no Estado da Paraíba. " Em votação, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 262/13 - da Sra. Luiza Erundina - (REL 1/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o "Relatório Final da Subcomissão Especial de Rádio Digital destinada a estudar e avaliar o modelo de rádio digital a ser adotado no Brasil"". Em votação, APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 263/13 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer informações ao Ministro das Comunicações sobre o número de cidades paraibanas efetivamente atendidas por telefonia móvel”. Em votação, APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 5 - TVR Nº 630/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 12 de setembro de 2011, que outorga permissão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Londrina, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - TVR Nº 667/13 - do Poder Executivo - (MSC 140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 610, de 01 de julho de 2010, que outorga permissão a Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Califórnia, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.197/00 - do Sr. João Paulo - que "dispõe sobre a cobrança de preço público nos casos que menciona". (Apensados: PL 5646/2005 (Apensado: PL 7548/2006 (Apensado: PL 4700/2009)) e PL 4699/2009) EXPLICACAO DA EMENTA: Incidente sobre a utilização do subsolo por empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviços de telecomunicações para passagem de dutos, cabos ou fiação. RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5646/2005, do PL 4699/2009, do PL 7548/2006, e do PL 4700/2009, apensados. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.867/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação deste, das emendas nºs 1/09, 2/09 e 3/09, apresentadas ao projeto, com Substitutivo, e pela aprovação da emenda nº 01/13, apresentada ao Substitutivo, com subemenda. Vista conjunta aos Deputados Antonio Imbassahy e Iara Bernardi, em 25/09/2013. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. JOSÉ ROCHA (PR-BA), PELA APROVAÇÃO DESTE, DAS EMENDAS NºS 1/09, 2/09 E 3/09, APRESENTADAS AO PROJETO, COM SUBSTITUTIVO, E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01/13, APRESENTADA AO SUBSTITUTIVO, COM SUBEMENDA. O Deputado Sandro Alex discutiu a matéria. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 973/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências". (Apensado: PL 2037/2011) RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2037/2011, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 31/10/2012. O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 06/11/2012. Não estando presente o relator, Deputado Emanuel Fernandes, e o projeto já havia constado de várias pautas, o Presidente designou outro RELATOR, DEP. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (PMDB-SC). PARECER DO RELATOR, DEP. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (PMDB-SC), PELA REJEIÇÃO DESTE, E DO PL 2037/2011, APENSADO. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Henrique Lustosa e Jorge Bittar. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.887/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "proíbe a inserção, pelas empresas de telefonia móvel, durante as ligações efetuadas por clientes, de mensagem de voz com cobrança por conta não paga e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Arolde de Oliveira e Jorge Bittar. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.333/12 - do Sr. Cabo Juliano Rabelo - que "altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, reservando canal em âmbito nacional para a transmissão da programação da TV Escola em sinal aberto". RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JORGE BITTAR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.377/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - em estabelecimentos públicos". (Apensado: PL 5718/2013) RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5718/2013, apensado, e da emenda nº 01/13, apresentada ao projeto 5718/13, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.895/12 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "dispõe sobre a atividade de revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico híbrido". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.074, de 1995. RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.204/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão". RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.409/13 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado"". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Oliveira Filho, em 21/08/2013. O Deputado Oliveira Filho apresentou voto em separado em 03/09/2013. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Os Deputados Newton Lima e Jorge Bittar usaram da palavra para fazerem um breve comentário sobre a visita técnica que fizeram ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações – CPqD, em Campinas/SP. Os Deputados Jorge Bittar e Antonio Imbassahy também falaram da visita que membros da Comissão fizeram ao Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, para tratarem do andamento do Projeto Cyclone-4 (aumento do capital da Alcântara Cyclone Space). Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Abi-Ackel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.