A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 6.214/2009 e os PLs nºs 2.574/2011 e 4.076/2012, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Ricardo Izar.

Estiveram presentes os Senhores Deputados José Carlos Araújo, Presidente; Felipe Bornier e Eli Correa Filho, Vice-Presidentes; Chico Lopes, Fernando Coelho Filho, Ivan Valente, Júlio Delgado, Reguffe, Ricardo Izar, Severino Ninho, Augusto Coutinho, Nelson Marchezan Junior e Nilda Gondim.

Sala da Comissão, em 2 de outubro de 2013.

Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Presidente