Às onze horas e quarenta e cinco minutos do dia dois de outubro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo da Fonte – Presidente; José Rocha e Marcos Montes – Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Camilo Cola, César Halum, Davi Alcolumbre, Dudimar Paxiuba, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Fernando Torres, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Rodrigo de Castro, Ronaldo Benedet, Vander Loubet, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado – Titulares; Adrian, Alexandre Santos, Arnaldo Jordy, Eliene Lima, João Carlos Bacelar, Jorge Boeira, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Mário Negromonte, Missionário José Olimpio, Nelson Meurer, Paulo Magalhães, Valmir Assunção, Vanderlei Siraque e Vitor Penido – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Bernardo Santana de Vasconcellos, Betinho Rosado, Cleber Verde, Dimas Fabiano, Fátima Pelaes, Gabriel Guimarães, Givaldo Carimbão, Gladson Cameli, Luiz Argôlo, Luiz Fernando Machado, Osmar Júnior, Rose de Freitas e Sandes Júnior. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e submeteu à apreciação as atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e Extraordinária de Audiência Pública realizadas no último dia vinte e cinco. O Deputado Luiz Fernando Faria solicitou dispensa da leitura das atas em questão, ao que recebeu a anuência do Colegiado. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou haver designado, no último dia vinte e seis, o Deputado Mário Negromonte Relator da Proposta de Fiscalização e Controle nº 132, de 2013, e o Deputado Weliton Prado Relator do Projeto de Lei nº 6.067, de 2009. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 285/13 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a transmissão e distribuição de energia elétrica ao Estado de Roraima proveniente da Venezuela". A Proposição não foi apreciada. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.077/11 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (Projeto de Lei do Senado nº 351/2011) - que "dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas". Relator: Deputado Fernando Jordão. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda 1/2013 da Comissão de Minas e Energia, com Substitutivo. O Parecer não foi apreciado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 798/11 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN". (Apensado: Projeto de Lei nº 1.462/2011). Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.462/2011, apensado, com Substitutivo. O Parecer não foi apreciado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.789/12 - da Sra. Antônia Lúcia - que "isenta de todos os impostos federais os consumidores de energia elétrica do Estado do Acre". Relator: Deputado César Halum. Parecer: pela rejeição. O Parecer não foi apreciado. ENCERRAMENTO: o Senhor Presidente anunciou que encerraria a Reunião antecipadamente à apreciação da Ordem do Dia, de maneira a dar início à Audiência Pública agendada para o momento seguinte. Em face disso, o Senhor Presidente declarou encerrada a Reunião às onze horas e quarenta e seis minutos, tendo antes convocado os Senhores Membros para a Audiência Pública a realizar-se em seguida. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Eduardo da Fonte, Presidente.