Às dez horas e três minutos do dia dois de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Geraldo Resende, Antonio Brito e Rogério Carvalho - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Francisco Floriano, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Mara Gabrilli, Nilda Gondim, Osmar Terra, Rosane Ferreira, Saraiva Felipe e Toninho Pinheiro - Titulares; Amauri Teixeira, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Danilo Forte, Dr. Ubiali, Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Íris de Araújo, Jefferson Campos, Padre Ton, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Rosinha da Adefal, Silas Câmara, Sueli Vidigal e William Dib - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados André Zacharow, Dr. Paulo César, Dr. Rosinha, Eleuses Paiva, Fernando Marroni, Jandira Feghali, Lael Varella, Lauriete, Manato, Mandetta, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Padre João e Pedro Henry. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Geraldo Resende, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que esta Comissão recebeu do Tribunal de Conta da União - TCU, cópia do acórdão nº 2.413/2013 que trata do relatório de inspeção para acompanhamento da evolução dos dados estatísticos de notificações de morte encefálica, causas de não efetivação das doações, números de implantes realizados e evolução da lista de espera, no âmbito do Programa Estadual de transplantes (PET) do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Comunico o aviso nº 150 do Tribunal de Contas da União - TCU que encaminha cópia do despacho referente a pedidos de reexame interpostos contra o acórdão nº 1.986/2013-TCU, que cuidou de representação referente ás fraudes em licitação verificada na "Operação Sanguessuga". Comunicou também o recebimento de resposta à Indicação nº 6732/2010, que sugere a transformação da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas - SENAD em um Ministério ou a sua transferência para o Ministério da Justiça . Em seguida, o Senhor Presidente colocou à apreciação os seguintes Requerimentos de Preferência: 1 - Requerimento de autoria dos Deputados Carmen Zanotto e Amauri Teixeira para o Projeto de Lei nº 4.381, de 2012, item 44 da pauta; 2 - Requerimento de autoria da Deputada Rosinha da Adefal para o Projeto de Lei nº 4.297, de 2012, item 43 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados.  Na sequência, o Senhor Presidente colocou à apreciação o seguinte Requerimento de Retirada: 1 - Requerimento de autoria do  Senhor Deputado Alexandre Roso para o Projeto de Lei nº 3.928, de 2008, item 17 da pauta. Em votação, o Requerimento de Retirada foi aprovado. ORDEM DO DIA:1 - REQUERIMENTO Nº 453/13 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Seguridade Social e Família para debater sobre os impactos das desonerações tributárias sobre o financiamento da Seguridade Social". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADOS COLBERT MARTINS, ARNALDO FARIA DE SÁ, EDUARDO BARBOSA, ROGÉRIO CARVALHO, ROSINHA DA ADEFAL, CARMEN ZANOTTO, AMAURI TEIXEIRA, BENEDITA DA SILVA, ANTÔNIO BRITO E GERALDO RESENDE. LIMITADO A QUATRO CONVIDADOS. 2 - REQUERIMENTO Nº 454/13 - do Sr. Darcísio Perondi - (PLP 321/2013) - que "requer Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar 321/2013". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ, CARMEN ZANOTTO, GERALDO RESENDE E JOÃO ANANIAS. LIMITADO A QUATRO CONVIDADOS.  3 - PROJETO DE LEI Nº 2.810/08 - do Sr. Silas Câmara - que "cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS". (Apensado: PL 6627/2009) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6627/2009, apensado. Vista ao Deputado Mandetta, em 05/10/2011. Os Deputados José Linhares e Alexandre Roso apresentaram votos em separado. Discutiu a matéria o Senhor Deputado Silas Câmara.  EM VOTAÇÃO, REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ALEXANDRE ROSO (PSB-RS). PARECER VENCEDOR, DEP. ALEXANDRE ROSO (PSB-RS), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 6627/2009, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. ALEXANDRE ROSO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSÉ LINHARES E AMAURI TEIXEIRA. O PARECER DO RELATOR, DEP. JOSÉ LINHARES, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.  4 - PROJETO DE LEI Nº 3.824/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "acrescenta art. 25-B à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para equiparar o produtor rural pessoa jurídica ao produtor rural pessoa física, para fins de contribuição previdenciária". RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Mandetta, em 05/06/2013. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO OSMAR TERRA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.928/08 - do Sr. Júlio Delgado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 151, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". EXPLICACAO DA EMENTA: Garante a aposentadoria por invalidez ao segurado em gozo de auxílio-doença há mais de um ano, em decorrência das doenças relacionadas na Lei de Benefícios. RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO ALEXANDRE ROSO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.297/12 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "dispõe sobre a não suspensão do Benefício da Prestação Continuada das pessoas com deficiência, na forma que especifica e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 1993. RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Amauri Teixeira e Benedita da Silva.  EM VOTAÇÃO,   APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.381/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor". RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 28/08/2013. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Amauri Teixeira e Carmen Zanotto. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Às onze horas e cinco minutos, O Senhor Deputado Geraldo Resende, no exercício da Presidência, declarou encerrados os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se, na próxima quinta-feira, dia três de outubro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Debater o esvaziamento do IBGE e a necessidade de concurso público". O inteiro teor dessa reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Geraldo Resende______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.