Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia dois de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados João Magalhães - Presidente; Assis Carvalho - Vice-Presidente; Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, Dr. Ubiali, Edmar Arruda, Erika Kokay, Genecias Noronha, Guilherme Campos, João Dado, José Guimarães, José Humberto, Júlio Cesar, Manoel Junior, Mendonça Filho, Pedro Eugênio e Vaz de Lima - Titulares; André Figueiredo, Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Cleber Verde, Jairo Ataíde, Marcus Pestana, Nelson Marchezan Junior, Pedro Uczai, Ricardo Berzoini, Rodrigo Maia, Toninho Pinheiro e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os Deputados Esperidião Amin e Félix Mendonça Júnior, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Devanir Ribeiro, Jerônimo Goergen, João Lyra, José Otávio Germano, José Priante, Lucio Vieira Lima, Mário Feitoza, Pedro Novais, Sergio Guerra e Silas Brasileiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 40ª reunião, realizada no dia 25 de setembro de 2013. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado Guilherme Campos. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente deu o expediente como lido, uma vez que fora enviado aos gabinetes, por email, em 1º de outubro de 2013: 1) carta do Sr. Gilvan Augusto Farias, que solicita preferência na aprovação do PL 4.434/2008; 2) carta da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Caxias do Sul – Estado do Rio Grande do Sul, que requer aprovação de medidas que visem corrigir perdas nos valores dos benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios acima de um salário mínimo; Ofício nº 048/2013, da Prefeitura Municipal de Guaíra - no Estado do Paraná, que solicita aprovação do substitutivo ao PL 3.848/2012; 3) carta do Instituto dos Advogados Brasileiros, que encaminha  manifestação  sobre o PL 7230/2010; 4) carta da entidade “Filhos de Sorocaba”, com sede no Estado de São Paulo, que encaminha relatório das atividades realizadas, em Brasília-DF, de 12 a 20 de agosto de 2013; 5) Ofício da Câmara Municipal de Barretos, São Paulo - que encaminha Moção pela aprovação do  PL 5.278/2009; 6) Ofício nº 4/2013, da Prefeitura Municipal de Guaíra, Paraná, que solicita aprovação do  PL 3.848/2012; 7) Ofício da Câmara Municipal de Campo Mourão, Paraná, que solicita agilidade na tramitação do  PL do Senado Federal nº 1.217/2007; 8) Ofício nº 67/2013, do Banco Central do Brasil, que encaminha o Relatório de Inflação de setembro de 2013. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: Aprovado Requerimento de inclusão extrapauta, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno. 1 - B - Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 236/13 - do Sr. Afonso Florence - que "requer a realização de audiência pública para debater o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo". APROVADO POR UNANIMIDADE. Aprovado Requerimento de Inversão de Pauta, nos termos do art. 50, § 1º, combinado com os art. 159 e 160 do Regimento Interno, apresentado pelo Deputado João Dado. 9 - REQUERIMENTO Nº 231/13 - do Sr. Afonso Florence - (PLP 177/2012) - que "solicita seja(m) convidado(s) representante(s) Secretaria Geral da Presidência; do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Controladoria Geral da União; do Tribunal de Contas da União; da Associação Brasileira de ONGs (ABONG); da Transparência Brasil; do Instituto Socio-Ambiental - ISA; além de representante da OAB, a fim de debater o PLP 177/12, de autoria do Sr. Esperidião Amin". O autor encaminhou a discussão. Usou da palavra o Deputado Espiridião Amin. Em votação, o Requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 182/13 - dos Srs. Ronaldo Caiado e Alexandre Leite - que "solicita a convocação dos Ministros da Fazenda e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Guido Mantega e Sra. Tereza Campello, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Família". RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 207/13 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convocado o Excelentíssimo Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos dos graves fatos noticiados na mídia acerca da perda do fundo de pensões dos Correios". RETIRADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 213/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação, com o objetivo de discutir o Decreto nº 8.034, de 28 de junho de 2013 que altera o Decreto no 4.418, de 11 de outubro de 2002, que aprova o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 221/13 - do Sr. Assis Carvalho - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre as denúncias referentes a licitações e contratos de compra e manutenção de equipamentos na Companhia Metropolitana de Transportes Urbanos - CPTM e Companhia do Metropolitano de São Paulo". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 6 - REQUERIMENTO Nº 227/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Fazenda, Receita Federal do Brasil e Ministério de Relações Exteriores - Itamaraty, para tratar da criação de Zonas de Processamento e Exportação (ZPE)". RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 7 - REQUERIMENTO Nº 229/13 - do Sr. Cláudio Puty - que "solicita que seja realizada audiência a fim de discutir a Política de Desenvolvimento Regional Sustentável do Banco da Amazônia". O autor encaminhou a discussão. Em votação, o Requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 230/13 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "solicita ser convidado o Sr. Marcelo Côrtes Neri. Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para debater os critérios atuais de repartição do ICMS aos Municípios em Audiência Pública nesta Comissão de Finanças e Tributação". O autor encaminhou a discussão. Em votação, o Requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÕES PARA QUE SEJAM INCLUÍDAS COMO CONVIDADAS A CONFAZ, A ASSOCIAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS E A FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS. TAMBÉM FOI INCLUÍDA NO TEMA A INCIDÊNCIA DE ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO. 10 - REQUERIMENTO Nº 232/13 - do Sr. Pedro Eugênio e outros - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1187/2007, com a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça, órgão consultivo do MAPA; Instituto Brasileiro da Cachaça - IBRAC; Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE; Associação Produtora de Cachaça do Rio Grande do Sul - APRODECANA; Associação dos Produtores de Cachaça do Rio de Janeiro; Associação de Produtores de Pernambuco - APAR; Sindicato de Bebidas do Estado do Ceará e Sindicato de Bebidas de Minas Gerais". O autor encaminhou a discussão. Usaram da palavra os Deputados Mendonça Filho, Manoel Junior, Afonso Florence, Guilherme Campos, João Dado, Alexandre Leite, Vaz de Lima e Ricardo Berzoini. Em votação, o Requerimento foi APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÕES PARA QUE SEJAM INCLUÍDOS COMO CONVIDADOS O MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E AS ASSOCIAÇÕES DOS PRODUTORES DE CANA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO ESTADO DA BAHIA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e um minutos, antes convocando reunião extraordinária deliberativa para o dia 2 de outubro, às onze horas quarenta e cinco minutos, no mesmo Plenário 4. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xx