Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia dois de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Penna - Presidente. Registraram as suas presenças os Deputados Penna (PV/SP) - Presidente; Arnaldo Jordy (PPS/PA) - Vice-Presidente; Augusto Carvalho (SDD/DF), Leonardo Monteiro (PT/MG), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Oziel Oliveira (PDT/BA), Ricardo Tripoli (PSDB/SP), Valdir Colatto (PMDB/SC) e Zé Geraldo (PT/PA) - Titulares; Alexandre Toledo (S.PART./AL), Alfredo Sirkis (PV/RJ), Bohn Gass (PT/RS), Dr. Paulo César (PSD/RJ), Fernando Jordão (PMDB/RJ), Fernando Marroni (PT/RS), Leandro Vilela (PMDB/GO) e Waldir Maranhão (PP/MA) – Suplentes. Compareceram também os Deputados Jair Bolsonaro (PP/RJ) e Jorge Boeira (S.PART./SC), como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto (MG/RJ), Giovani Cherini (PDT/RS), Janete Capiberibe (PSB/AP), Márcio Macêdo (PT/SE), Marina Santanna (PT/GO), Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR), Sarney Filho (PV/MA) e Stefano Aguiar (PSC/MG). Justificou a ausência o Deputado Márcio Macêdo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 41ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 24/09/2013; Ata da 42ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 25/09/2013; e Ata da 43ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 26/09/2013. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 273/13 - do Sr. Fernando Ferro - (PFC 53/1996) - que "requer a retirada definitiva de Tramitação da PFC nº 53/96 de autoria do próprio autor deste requerimento". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 274/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "solicita a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Integração nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para debater o cumprimento das Condicionantes Compensatórias firmadas pelo Consórcio Norte Energia com o Poder Público, Municípios impactados e a comunidade de Altamira e região, face à construção do projeto de Belo Monte". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO Nº 275/13 - dos Srs. Sarney Filho e Chico Alencar - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente, para discutir denúncias contidas no Relatório "Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baía de Guanabara: o caso do Comperj", da Plataforma Dhesca Brasil". OS DEPUTADOS DR. PAULO CÉSAR E RICARDO TRIPOLI SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO Nº 276/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a implantação do Reator Multipropósito Brasileiro - RMB". O DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O Presidente, Deputado Penna, passou a Presidência ao Deputado Ricardo Tripoli por ser Relator da próxima proposição. B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 914/13 - do Sr. Weverton Rocha - que "susta os efeitos do Decreto nº 95.614 de 12 de janeiro de 1988, que cria a Reserva Biológica do Gurupi e dá outras providências". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela rejeição. VISTA AO DEPUTADO OZIEL OLIVEIRA. O Deputado Penna reassumiu a Presidência. 6) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 916/13 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "ficam sustados os efeitos do inteiro teor do Decreto Federal nº 6.817, de 7 de abril de 2009 e da Seção III, da Portaria IBAMA nº 11, de 10 de junho de 2009, que versa sobre "porte, uso e emprego de armamentos" por servidores do Órgão". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Valdir Colatto, em 25/09/2013. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO E ACATOU, NA ÍNTEGRA, O PARECER DO DEPUTADO SARNEY FILH. A SEGUIR, O DEPUTADO TRIPOLI DEFENDEU O PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JAIR BOLSONARO, ALFREDO SIRKIS E DR. PAULO CÉSAR. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. 7) PROJETO DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009, PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011), PL 5698/2009 (Apensado: PL 1388/2011), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011, PL 1724/2011, PL 3290/2012 e PL 5187/2013) EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP. RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 8) PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensado: PL 7820/2010) RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7820/2010, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9) PROJETO DE LEI Nº 1.543/11 - do Sr. Mandetta - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação". RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO BOHN GASS. O Presidente, Deputado Penna passou a Presidência ao 2º Vice-Presidente, Deputado Arnaldo Jordy por ser Autor da próxima proposição. 10) PROJETO DE LEI Nº 2.775/11 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 25/09/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11) PROJETO DE LEI Nº 5.346/13 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí". RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 25/09/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12) PROJETO DE LEI Nº 5.634/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "extingue os incentivos para a participação do carvão nacional na matriz energética brasileira, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis, nºs 10.132, de 2001 e 10.438, de 2002. RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O DEPUTADO FERNANDO MARRONI APRESENTOU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI E ALFREDO SIRKIS. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI REJEITADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FERNANDO MARRONI E BOHN GASS. O DEPUTADO BOHN GASS, COMO VICE-LÍDER DO PT, PEDIU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. PROCESSADA A CHAMADA NOMINAL, FOI CONSTATADA A INSUFICIÊNCIA DE NÚMERO PARA DELIBERAR. Assim, não havendo nada a tratar, o Presidente convidou os Senhores parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Mesa Redonda para debater os Conflitos sobre a Utilização e Manejo da Estação Ecológica Tamoios, localizada entre os Municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Estado do Rio de Janeiro (Requerimento n.º 252/2013, do deputado Fernando Jordão), a realizar-se, sexta-feira, dia 04/10/2013, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro; 2) Reunião de Audiência Pública para discutir os Programas de Regularização Ambiental e Cadastramento Rural (Requerimento n.º 243/2013, do Ricardo Tripoli), a realizar-se no dia 08/10/13, às 14h, no Plenário nº 8; e 3) Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia 09/10/2013 (quarta-feira), às 10h, no Plenário nº 2. A seguir, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e vinte e dois minutos. e, para constar, eu _______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna _____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.