Às dez horas e quarenta e um minutos do dia dois de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 23/13. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos deputados: Giacobo - Presidente; Abelardo Lupion - Vice-Presidente; Alexandre Toledo, Bohn Gass, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Francisco Tenório, Hélio Santos, Jairo Ataíde, Junji Abe, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja e Vitor Penido - Titulares; Chico das Verduras, Edinho Araújo, Edson Pimenta, Heuler Cruvinel, João Carlos Bacelar, Lúcio Vale, Luiz Carlos, Márcio Marinho, Oziel Oliveira, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Amir Lando, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Carlos Magno, Celso Maldaner, Domingos Sávio, Giovanni Queiroz, Humberto Souto, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Lira Maia, Luci Choinacki, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Roberto Balestra e Valmir Assunção. Justificaram a ausência os deputados Amir Lando, Bernardo Santana de Vasconcellos, Eleuses Paiva, Humberto Souto e Moreira Mendes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Quadragésima Quinta Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada no dia vinte e quatro de setembro de 2013, e da Quadragésima Sexta Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em vinte e cinco de setembro de 2013, tendo solicitado ao secretário que procedesse à leitura das Atas. O deputado Junji Abe requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de estas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento, em votação as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 459/13 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir questões relativas à alocação de recursos orçamentários para CEPLAC". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 -  REQUERIMENTO Nº 460/13 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "propõe Convidar o senhor Carlos Mário Guedes, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA, para esclarecer a este colegiado sobre quais os critérios utilizado quando da liberação de recursos, objetivando a recuperação das estradas vicinais no estado do Maranhão, quais os Municípios contemplados e os entes não governamentais e o valor individual de cada convenio celebrado". Retirado de pauta pelo autor. 3 -  REQUERIMENTO Nº 463/13 - do Sr. Wellington Roberto - que "requer que seja convidado o empresário MÁRIO CELSO LOPES, sócio da Empresa Eldorado Celulose e Papel, para apresentar esclarecimentos sobre a oferta de compra e venda apresentada pela J&F, holding que controla a JBS Friboi e é acionista majoritária da produtora de celulose, que está construindo uma fábrica em Três Lagoas (MS)". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 5.685/13 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 738/2011) - que "altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que "dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; revoga as Leis nºs 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nºs 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras providências", para determinar a adoção de taxa de juros diferenciada para o financiamento de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Não deliberado. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 5.862/13 - do Sr. Anselmo de Jesus - que " Dispõe sobre as condições de encargos nos financiamentos com recursos para agricultores familiares minifundistas contratados com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Aplica aos contratos de crédito rural firmados com os agricultores familiares os mesmos encargos previstos para os beneficiários do programa de reforma agrária. RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 5.897/13 - do Sr. Sérgio Brito - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Cultura do Coqueiro-da-baía - FUNDACOCO". RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e um minutos, antes, porém, convidou os membros a participar de audiência pública para "Debater sobre o processo de desapropriação da Fazenda Santo Ângelo, localizada no distrito de Jundiapeba - Mogi das Cruzes/SP", no dia oito de outubro de 2013, às 14h30, no Anexo II, Plenário 6, desta Casa. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.