Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia um de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029), no Plenário 11, do Anexo II, da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Edio Lopes - Presidente; Francisco Praciano e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Átila Lins - Relator; Davi Alcolumbre, Fátima Pelaes, Henrique Oliveira, Janete Capiberibe, Leonardo Gadelha, Marinha Raupp, Plínio Valério, Sebastião Bala Rocha, Silas Câmara, Urzeni Rocha e Valtenir Pereira - Titulares; Chico das Verduras, Giovanni Queiroz e Lázaro Botelho – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Cláudio Puty, Cleber Verde, Dr. Luiz Fernando, Evandro Milhomen, Gladson Cameli, Lira Maia, Luiz Carlos, Padre Ton, Sabino Castelo Branco, Sarney Filho e Sibá Machado. Justificou sua ausência o Deputado Cláudio Puty. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Informou que a lista de inscrição para discussão da matéria estava reaberta e a disposição dos senhores parlamentares na mesa de apoio. Em seguida, colocou em apreciação a ata da quinta reunião, realizada em dezoito de setembro de dois mil e treze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Davi Alcolumbre. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do recebimento, pela Secretaria da Comissão, dos seguintes expedientes: Of. 2266/2013, de 30 de setembro de 2013, da Presidência da Câmara dos Deputados, informando a desfiliação do Deputado URZENI ROCHA do PSDB e sua filiação ao PSD e a consequente vacância do cargo de Terceiro Vice-Presidente desta Comissão Especial; e Of. 029/13, de 19 de setembro de 2013, do Gabinete do Deputado Carlos Souza, que justifica sua ausência à reunião do dia 18 de setembro, por estar em missão oficial no interior do seu estado, e declara sua intenção de votar favoravelmente ao Parecer do Relator. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a reunião fora convocada para discussão e votação do Parecer da Relator, Deputado Átila Lins, comunicou terem sido recebidas, na Comissão Especial, seis emendas à PEC 506-A/2010 no transcorrer do prazo de dez sessões destinadas ao seu emendamento. Em seguida, esclareceu os procedimentos a serem adotados no processo de discussão e votação da matéria e passou a palavra ao Relator para breve exposição sobre o seu parecer, tendo em vista já ter sido feita a leitura de sua íntegra na última reunião da Comissão Especial. O Relator expôs que realizara pequenas alterações em seu parecer, objetivando tornar mais clara a importância da prorrogação da vigência dos benefícios da Zona Franca e das Áreas de Livre Comércio para toda a região amazônica. Encerrada a fala do Relator, o Presidente, seguindo a lista de inscritos para discutir a matéria, passou a palavra aos deputados Plínio Valério, Silas Câmara, Davi Alcolumbre, Asdrubal Bentes, Marinha Raupp, Sebastião Bala Rocha e Francisco Praciano. Findos os inscritos, o Presidente também fez uso da palavra para discutir, antes de devolvê-la ao Relator para que fizesse suas considerações finais. Em seguida, declarou encerrada a discussão da matéria e encerrado o prazo para apresentação de requerimentos de destaque sem que nenhum houvesse sido apresentado. Ato contínuo, colocou em votação, por processo simbólico, o parecer da Relator, pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 6/2013 e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 103, de 2011, e das Emendas de nºs 4 e 5/2013, com Substitutivo, e pela rejeição das Propostas de Emenda Constitucional nº 506-A, de 2010 e nº 439, de 2009, e das Emendas nºs 1, 2, 3 e 6/2013, que foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e vinte minutos, o Deputado Édio Lopes pôs termo à reunião. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Édio Lopes, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx