54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 70ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2013

Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e treze, às dez horas e cinquenta e cinco minutos, no plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Antonio Bulhões, Flaviano Melo, Liliam Sá, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Severino Ninho e Sibá Machado - titulares; Carmen Zanotto, Izalci, Marinha Raupp e Sebastião Bala Rocha – suplentes. Não compareceram os Deputados Antônia Lúcia, Edio Lopes, Fernando Francischini, João Campos, João Magalhães, José Augusto Maia, Laercio Oliveira, Major Fábio, Marcos Montes, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel e Paulo Freire. Os Deputados Janete Capiberibe e José Augusto Maia  justificaram suas ausências. ABERTURA: O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos e informou ao plenário que aguardaria a presença da Relatora da CPI e demais membros da Comissão para apreciar os requerimentos constantes da pauta. Informou, também, que por solicitação de vários parlamentares, o Requerimento nº 207/13, de sua autoria, ficaria sobrestado, e que faria um pedido de informação à OAS, em caráter de urgência, para que esta preste os esclarecimentos devidos, que serão analisados pela CPI, e se houver necessidade, a convocação será transformada em convite. Por solicitação do Deputado Asdrubal Bentes, o Presidente sobrestou o Requerimento nº 208/13, também de sua autoria, por se tratar do mesmo assunto. Às onze horas e quatorze minutos, tendo alcançado o quórum devido, o Presidente colocou em apreciação a Ata da 69ª reunião, de vinte e quatro de setembro de dois mil e treze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Couto. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao plenário que chegou ao conhecimento da Comissão, pronunciamento do Deputado Luiz Couto, Primeiro Vice-Presidente da CPI, no qual o Parlamentar apresentou à Câmara dos Deputados, o relato de graves e iminentes riscos à sua vida. Tendo em vista a gravidade da informação prestada pelo Parlamentar, comunicou que encaminharia ofícios ao Presidente da Câmara, ao Ministro de Estado da Justiça e à Polícia Federal, solicitando providências quanto ao reforço da proteção ao Deputado. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos. O Deputado Luiz Couto entregou à CPI um manifesto de repúdio, de Suzana Schettini, Presidente da Associação Pró-adoção e Convivência Familiar e Comunitária (GEAD)-Recife e da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD), expressando a sua revolta em relação à fala do Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), sobre caso de adoção em Olinda, e fez algumas sugestões quanto à colocação de algumas matérias nas viagens da CPI a Recife/PE e, também a Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte, para apurar uma nova denúncia de tráfico de bebê. Em seguida, o Presidente informou ao plenário, que apresentaria um vídeo sobre trabalhadores aliciados para trabalhar em obras de ampliação do Aeroporto internacional de Guarulhos André Franco Montoro, em São Paulo. Os Deputados Severino Ninho e Asdrubal Bentes, discordaram com o sobrestamento dos Requerimentos nºs 207/13 e 208/13. O Presidente concordou com a solicitação do Deputado Luiz Couto, de que convidassem o Jornalista Roberto Cabrini, para prestar esclarecimentos à CPI sobre a reportagem transmitida pela emissora SBT, no programa Conexão Repórter, dos trabalhadores aliciados para trabalharem nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Guarulhos André Franco Montoro, em São Paulo. Em seguida, o Presidente passou à fase de apreciação dos requerimentos constantes da pauta. Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 207/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a convocação do Sr. Antonio Miguel, Presidente do GRU Airport - Aeroporto Internacional de Guarulhos André Franco Montoro, para depor e esclarecer à CPI sobre fatos relativos à apreensão de trabalhadores em situação que configura o tráfico humano em obras de ampliação do aeroporto". Retirado de pauta pelo autor (sobrestado). 2) REQUERIMENTO Nº 208/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a convocação do Sr. Carlos Eduardo Barreto, Presidente da OAS, para depor e esclarecer à CPI sobre fatos relativos à apreensão de trabalhadores em situação que configura o tráfico humano em obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Guarulhos André Franco Montoro, em São Paulo". Retirado de pauta pelo autor (sobrestado). 3) REQUERIMENTO Nº 209/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convocada a Sra. Andrea Melo, Delegada de Policia Civil do Estado de Pernambuco, para que esclareça em audiência a ser realizada por está CPI no Estado do Pernambuco, sobre as investigações da polícia civil em torno do processo de uma suposta guarda provisória irregular de uma criança para um casal que reside nos Estados Unidos da América". Em votação, foi aprovado. 4) REQUERIMENTO Nº 210/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidada a Sra. Rosangela Padela, Promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, para que esclareça em audiência a ser realizada por esta CPI no Estado do Pernambuco, sobre os andamentos do processo que corre em segredo de justiça, referente à facilitação de uma Juíza da comarca de Olinda-PE em uma concessão de guarda provisória de uma criança para um casal que reside nos Estados Unidos da América". Em votação, foi aprovado. 5) REQUERIMENTO Nº 211/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convocado o Sr. Alexandre Azzi, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento com suposta venda de bebês no município de Betim - MG". Em votação, foi aprovado. 6) REQUERIMENTO Nº 212/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convocada a Sra. Cláudia Gonçalves Denise Giani, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento com suposta venda de bebês no município de Betim - MG". Em votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e cinco minutos, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, encerrou a reunião. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrarem o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.