Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e treze, reuniu-se,  ordinariamente, em Audiência Pública a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pastor Marco Feliciano. A lista de presença registrou o comparecimento dos seguintes Deputados: Pastor Marco Feliciano, Presidente; Antônia Lúcia e Anderson Ferreira, Vice-Presidentes; Dr. Carlos Alberto, Enio Bacci, Keiko Ota, Liliam Sá, Pastor Eurico e Simplício Araújo, titulares; Dr. Grilo, João Campos, Roberto de Lucena e Takayama, suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Henrique Afonso e Otoniel Lima. ABERTURA: O Presidente declarou a abertura da reunião. ATA: Foi dispensada a leitura da Ata da Vigésima Quinta Reunião, realizada no dia dezoito de setembro de dois mil e treze. Submetida à votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada debater a situação dos assentados do Projeto Assentamento Presidente Lula, na BR.040, km 139/140, município de Cristalina/Goiás, objeto do Requerimento n° 73/2013, do Deputado João Campos. O Presidente convidou para compor a Mesa Marco Aurélio Bezerra da Rocha, Superintendente Regional do Distrito Federal e Entorno - SR/28, representando também o Ministério de Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; Luciléia Martins Bastos, representante da Associação do Grupo de Apoio Trabalho e Cidadania no Campo - Programa Assentamento Presidente Lula; João Pereira das Mercês e Onésio Soares Amaral, Procurador da República no Município de Luziânia – GO, em substituição ao senhor Marcus Marcelus Gonzaga Goulart, Procurador da República do Distrito Federal. Inicialmente, Luciléia Bastos relatou a falta de infraestrutura básica no assentamento. Em seguida, João Pereira das Mercês descreveu as tentativas do INCRA de remanejá-lo ao assentamento Manacá. Logo após, Marco Aurélio Rocha alegou que a interdependência entre os programas de políticas públicas tem engessado a atuação do INCRA, dificultando a disponibilização de infraestrutura ao Programa Assentamento Presidente Lula. Ato contínuo, Onésio Amaral afirmou que fará um diagnóstico da situação do local para então verificar as medidas cabíveis pelo Ministério Público. Abertos os debates, o Deputado João Campos afirmou que a participação do Ministério Público na causa contribuirá para a efetiva execução das políticas públicas no assentamento. Em seguida, o Deputado Takayama sugeriu a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para fiscalizar o programa de reforma agrária do INCRA. Com a palavra, a Deputada Antônia Lúcia ressaltou que os assentados devem ser acompanhados pela Defensoria Pública da União. Na sequência, o Deputado Pastor Eurico exaltou a importância da atuação da Comissão como porta voz dessas minorias. Por fim, o Deputado Pastor Marco Feliciano comentou sobre a necessidade de reformulação do programa de reforma agrária. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e doze minutos. E, para constar, eu, _______________ Marcos Figueira de Almeida, secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Marcos Feliciano _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.