COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2013.

Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Edinho Araújo, Hugo Leal, Jesus Rodrigues, Jose Stédile, Lázaro Botelho, Lúcio Vale e Milton Monti - Titulares; Gonzaga Patriota, Paulo Freire e Zequinha Marinho – Suplentes. Compareceu também o Deputado Osmar Serraglio, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Diego Andrade, Edson Ezequiel, Fábio Souto, Geraldo Simões, Hermes Parcianello, Jaime Martins, João Leão, Leonardo Quintão, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Newton Cardoso, Osvaldo Reis, Paulo Pimenta, Raul Lima, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Vanderlei Macris, Washington Reis, Wellington Fagundes, Zeca Dirceu, Zezéu Ribeiro e Zoinho. ABERTURA: Assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Hugo Leal. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que esta Audiência Pública foi convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 213/2013-CVT, de sua autoria, para discutir o tema “A formação do condutor de veículo automotor, o papel dos Centros de Formação de Condutores sob a ótica do Código de Trânsito Brasileiro e a responsabilidade dos entes públicos do Sistema Nacional de Trânsito.” O Presidente convidou para assentarem à mesa os senhores Magnelson Carlos de Souza, Presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores – Feneauto; Marcos Elias Traad da Silva, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Detrans – AND e Diretor-Geral do Detran – PR; Maria Cristina Hoffmann, Coordenadora-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran; João Pinto Ribeiro, Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino para Condutores de Veículos Motorizados do Estado do Rio de Janeiro – Sindaerj; Adalto Noventa Medeiros, Presidente do Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro – Sieaerj; e José Aurélio Ramalho, Presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária - ONSV. O Presidente, Deputado Hugo Leal, apresentou as considerações que o motivaram a solicitar a presente audiência pública, explicou as regras do debate e passou a palavra, sucessivamente, aos expositores, que discorreram sobre o tema. Interpelaram os convidados os Senhores Deputados Hugo Leal e Lázaro Botelho, que assumiu a Presidência para conduzir os trabalhos nos momentos em que o Deputado Hugo Leal utilizou a palavra para debater e questionar os palestrantes. Por fim, o Deputado Hugo Leal solicitou aos representantes de órgãos de governo e de sindicatos, bem como às demais associações e entidades envolvidas, que pudessem estabelecer uma agenda de trabalho, com datas definidas para darem andamento às demandas discutidas nesta reunião e obter a efetivação das novas regras propostas. De comum acordo entre os componentes da mesa, o Deputado Hugo Leal informou que estavam formando um grupo de trabalho com reuniões a serem realizadas nos meses de outubro, novembro e dezembro, objetivando a discussão dos avanços alcançados pelo Denatran/GTI – Grupo Técnico Intercâmaras para Concluir os Estudos para Revisão das Resoluções Contran nº 168/2004 e 358/2010, referentes aos processos de formação e habilitação de condutores. O Presidente, Deputado Hugo Leal, marcou a primeira reunião para o dia 23 de outubro, às 14 horas, na Sala da Presidência desta Comissão de Viação e Transportes, para discutir, dentre outros temas, a carga horária para o aprendizado noturno e a questão do simulador. O Sr. Magnelson Carlos de Souza, em nome da Feneauto, solicitou ao Presidente registrar em ata o pedido dirigido à representante do Denatran, para interceder junto ao Detran do Mato Grosso do Sul, diante do iminente bloqueio de mais de 80 entidades de ensino para o trânsito que atuam no referido estado. A Sra. Maria Cristina Hoffmann respondeu que não se tratava apenas de ações ou decisões dos órgãos de trânsito, uma vez que havia envolvimento do Ministério Público no impedimento dos citados estabelecimentos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e trinta e um minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para a quarta-feira, dia 25 de setembro, às 10 horas, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Leal ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental.