Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e treze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pastor Marco Feliciano. A lista de presença registrou o comparecimento dos seguintes Deputados: Pastor Marco Feliciano, Presidente; Antônia Lúcia e Anderson Ferreira, Vice-Presidentes; Dr. Carlos Alberto, Enio Bacci, Henrique Afonso, Keiko Ota, Liliam Sá, Pastor Eurico e Simplício Araújo, titulares; Costa Ferreira, Dr. Grilo, Jair Bolsonaro, João Campos, Marcos Rogério, Roberto de Lucena, Takayama e Zequinha Marinho, suplentes. Deixou de registrar presença o Deputado: Otoniel Lima. Compareceram também os Deputados André Moura e Policarpo, não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: A pedido do Deputado Costa Ferreira, foi dispensada a leitura da Ata da Vigésima Quarta Reunião, realizada no dia onze de setembro de dois mil e treze. Não houve discussão. Submetida à votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação de Proposições. 1) Requerimento 68/13, da Deputada Keiko Ota, que "requer que seja realizada, nessa Comissão, Audiência Pública para discutir A Importância da Promoção da Paz no Brasil e lançamento da Campanha “EU SOU A PAZ””. Usou da palavra a autora do requerimento, que acrescentou que é necessário intensificar a cultura da paz. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Deputado Pastor Marco Feliciano. 2) Requerimento 69/13, do Deputado Severino Ninho, que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre os “Black Blocs””. Não houve discussão. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Anderson Ferreira, Keiko Ota e Marcos Rogério. 3) Requerimento 70/13, do Deputado Severino Ninho, que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as causas indutoras do aumento da prática de ilícitos penais por parte dos menores de dezoito anos de idade". O Deputado Marcos Rogério sugeriu incluir na lista de convidados o Cientista Político, Paulo Kramer, Professor da Universidade de Brasília. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado com a alteração, incluindo o Cientista Político Paulo Kramer na lista de convidados. Subscreveu o requerimento o Deputado Marcos Rogério. 4) Requerimento 71/13, do Deputado Pastor Eurico, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos Antropólogos, mediante a questão religiosa, perante a Associação Brasileira de Antropologia – ABA”. Não houve discussão. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Subscreveu o requerimento o Deputado Anderson Ferreira. 5) Requerimento 72/13, do Deputado Walter Tosta, que “requer a realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de implementação da linguagem Braille nas cédulas e moedas emitidas pela Casa da Moeda do Brasil”. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Henrique Afonso e Marcos Rogério. 6) Requerimento 73/13, do Deputado João Campos, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos Assentados do Projeto de Assentamento Presidente Lula, na Br.040, Km 139/140, Município de Cristalina-GO”. O Presidente concedeu a palavra ao autor do requerimento, que alegou que com a aprovação do requerimento a Comissão poderá ajudar a resolver a questão. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Pastor Marco Feliciano subscreveu o requerimento. Às quinze horas e vinte e cinco minutos, o Deputado Pastor Marco Feliciano, autor do próximo item da pauta, convidou o Deputado Anderson Ferreira para assumir a presidência da Mesa. 7) Requerimento 74/13, do Deputado Pastor Marco Feliciano, que "requer que seja aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias apresentação de Projeto de Decreto Legislativo que convoca plebiscito para consulta popular sobre a maioridade penal”. Com a palavra, o autor do requerimento ressaltou que o tema envolve o aumento da criminalidade praticada por menores. Os Deputados João Campos, Zequinha Marinho, Keiko Ota e Antônia Lúcia manifestaram-se favoráveis à questão. A seguir, os Deputados Policarpo e Simplício Araújo sugeriram maior debate sobre a matéria antes da apresentação do projeto de decreto legislativo, e o Deputado Marcos Rogério propôs colocar a matéria para ser decidida junto às eleições de 2014. Em seguida, os Deputados Pastor Eurico afirmou que este assunto é um clamor da sociedade brasileira e André Moura, líder do PSC, sugeriu que o projeto fosse à discussão em conjunto com a PEC 57/2011 e o PDC 494/2011. Ato contínuo, O Deputado Dr. Grilo manifestou-se favorável a ouvir a sociedade. Os Deputados Pastor Eurico e Dr. Grilo subscreveram o requerimento. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. A seguir, às dezesseis horas e quatorze minutos, o Deputado Pastor Marco Feliciano retomou a Presidência da Mesa. 8) PROJETO DE LEI Nº 5.370/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera os arts. 14, 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, e os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências” Explicação da Ementa: cria mecanismos para prevenir e coibir toda e qualquer discriminação praticada nos procedimentos administrativos ou judiciais perante o Estado. Relatora: Deputada Liliam Sá. Parecer: pela aprovação. O Deputado Marcos Rogério apresentou requerimento de retirada de pauta. Em votação, o requerimento de retirada de pauta foi aprovado. Ato contínuo, o Deputado Henrique Afonso apresentou requerimento de inclusão extrapauta do requerimento 76/13, de sua autoria. Iniciada a votação, o Presidente procedeu a chamada nominal, tendo votado a favor os Deputados Anderson Ferreira, Pastor Marco Feliciano, Antônia Lúcia, Keiko Ota, Pastor Eurico, Henrique Afonso, João Campos, Takayama, Marcos Rogério, Costa Ferreira e Dr. Grilo. Dessa forma, o requerimento foi aprovado com onze votos a favor. EXTRAPAUTA: 9) Requerimento 76/13, do Deputado Henrique Afonso, que “requer a realização de Audiência Pública para debater as ações de enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes no Brasil”. O Deputado Henrique Afonso sugeriu acrescentar o nome da Dra. Damaris Alves à relação de convidados. A deputada Antônia Lúcia subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado com alteração, incluindo o nome de Damaris Alves. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e um minutos. Eu, _______________ Marcos Figueira de Almeida, secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Marco Feliciano _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.