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Às
quatorze horas e trinta e dois minutos do dia quatro de setembro de
dois mil e treze, reuniu-se,
ordinariamente, em audiência pública a
Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 9 do Anexo II
da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Antônia
Lucia, Primeira Vice-Presidente. A lista de presença registrou o
comparecimento dos seguintes deputados: Antônia Lúcia e Anderson
Ferreira, Vice-Presidentes; Keiko Ota, Liliam Sá, Otoniel Lima,
Pastor Eurico e Simplício Araújo, titulares; Costa Ferreira, Dr.
Grilo, Severino Ninho e Zequinha Marinho, suplentes. Deixaram de
registrar presença os Deputados: Dr. Carlos Alberto, Enio Bacci,
Henrique Afonso e Pastor Marcos Feliciano. ABERTURA: A Presidente
declarou abertura a reunião. ATA:
Foi dispensada a leitura da ata da vigésima segunda reunião,
realizada no dia vinte e um de agosto de dois mil e treze. Submetida
à votação, a ata foi aprovada. ORDEM
DO DIA:
Audiência Pública destinada a esclarecer sobre acusações de tortura,
maus tratos e violência de servidores contra o reeducando Wesley
Ferreira da Silva, objeto do Requerimento n° 56/2013, da Deputada
Antônia Lúcia. A Presidente convidou para compor a Mesa Valdecir
Nicácio Lima, Ouvidor do Sistema Integrado de Segurança Pública do
Acre e Presidente do Conselho Penitenciário, representando a
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre; Marlene Rosa,
Ouvidora Substituta do Sistema Penitenciário Nacional do Ministério
da Justiça; Joana D’Arc Valente Santana, Presidente da Organização
Universalista dos Direitos Humanos do Acre. A Presidente informou
que Ildor
Reni Graebner, Secretário de Segurança Pública do Estado do Acre,
declinou do convite alegando que a competência para tratar da
matéria em questão é da Secretaria de Estado de Polícia Civil,
sugerindo o convite a Emylson Farias da Silva, Secretário de Estado
de Polícia Civil do Acre, que também declinou do convite, alegando
que o inquérito policial que apura o fato em questão tramita sob
segredo de justiça. Também foi informado ao plenário que Valdir
Perazzo Leite, Defensor Público no Estado do Acre, alegou não ter
tido tempo hábil para participar da audiência pública. A Presidente
comunicou ainda que Dirceu Augusto da Silva, Diretor-Presidente do
Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre, não
respondeu ao convite. Inicialmente,
Valdecir Nicácio Lima afirmou que no momento a ouvidoria do estado
do Acre não tem como esclarecer se ouve agressão a Wesley. Na
sequência, Joana D’Arc argumentou que não há como se acreditar que o
reeducando se automutilou de forma a ficar cego e inválido. Em
seguida, Marlene Rosa informou que tramita no Ministério da Justiça
processo administrativo sobre o caso. A presidente declarou que o
objeto da audiência é a defesa dos direitos humanos de Wesley,
independentemente de sua vida pregressa. Abertos os debates, o Deputado Pastor Eurico
afirmou que o respeito à dignidade humana está acima de qualquer
coisa e que a ausência de autoridades convidadas prova que não há
abertura para o esclarecimento do caso. Ato Contínuo, o Deputado
Costa Ferreira lembrou que a finalidade da comissão é socorrer a
esses casos de agressão a direitos humanos. A Deputada Keiko Ota fez uso da
palavra e, como membro da frente parlamentar em defesa das vítimas
de violências, se colocou a disposição para investigação do caso.
Para considerações finais foi dada novamente a palavra aos
convidados. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem
quisesse fazer uso da palavra, a Presidente agradeceu a participação
de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e dois
minutos. E, para constar, eu, _______________ Marcos Figueira de
Almeida, secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias,
lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será
assinada pela Primeira Vice-Presidente, Deputada Antônia Lúcia
_______________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.
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