CÂMARA DOS DEPUTADOS

REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2013   Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e treze, reuniu-se,  ordinariamente,  em audiência pública a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pastor Marco Feliciano. A lista de presença registrou o comparecimento dos seguintes deputados: Pastor Marco Feliciano, Presidente; Dr. Carlos Alberto, Henrique Afonso, Keiko Ota, Liliam Sá, Otoniel Lima, Pastor Eurico, titulares; Costa Ferreira, Dr. Grilo, Jair Bolsonaro, Roberto de Lucena, Severino Ninho e Zequinha Marinho, suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Anderson Ferreira, Antônia Lúcia, Enio Bacci e Simplício Araújo. Registrou-se ainda a presença dos Deputados Sarney Filho e André Moura, não-membros. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar 227/2012, objeto do Requerimento nº 58/2013, do Deputado Henrique Afonso. O Presidente convidou para compor a mesa Kleber Luiz Santos dos Santos, Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIP, Povo Karipuna; Renato da Silva Filho, Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIP, Povo Tupiniquim; Adelar Cupsinski, Assessor Jurídico do Conselho Indigenista Missionário – CIMI; Cassiano Batista da Luz, Representante da Associação de Missões Transculturais Brasileiras – AMTB; e Ary Paliano, Presidente do Partido Nacional Indígena – PNI. O Presidente convidou para presidir a reunião o Deputado Henrique Afonso.  Inicialmente, fez uso da palavra Kleber Luiz Santos dos Santos, que declarou ser necessário garantir a adequada demarcação das terras indígenas; Renato da Silva Filho mencionou que nos últimos anos não houve novas demarcações das terras dos índios. Em seguida, Adelar Cupsinski sustentou a evolução histórica e jurídica acerca das questões dos direitos indígenas. Na sequência, Cassiano Batista da Luz afirmou que terras habitadas por população indígena devem ser preservadas para benefício de toda a sociedade. A seguir, Ary Paliano anunciou que questões indígenas devem ser discutidas diretamente com representantes dos índios. Abertos os debates, falaram os Deputados: Severino Ninho, que concordou com os índios a respeito de haver maior debate para tratar essa questão; Costa Ferreira ressaltou a necessidade de maior representação política dos índios no Poder Legislativo; Pastor Eurico, que exaltou o apoio da comunidade evangélica à causa indígena.  Em seguida, o Deputado Zequinha Marinho defendeu a integração política, cultural e econômica dos índios junto à sociedade. Logo depois, o Deputado Henrique Afonso ressaltou que a demarcação de terras indígenas vai além de simples divisão de terras. Para considerações finais foi dada novamente a palavra aos convidados. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e treze minutos. E, para constar, eu, _______________ Marcos Figueira de Almeida, secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Marco Feliciano _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.