CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIMA-TERCEIRA REUNIÃO –

 EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,

 REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2013

Às onze horas e cinco minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e treze, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Minas e Energia no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo da Fonte – Presidente; Luiz Argôlo e José Rocha – Vice-Presidentes; Aracely de Paula, Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Camilo Cola, César Halum, Cleber Verde, Dimas Fabiano, Dudimar Paxiuba, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Osmar Júnior, Sandes Júnior, Vander Loubet, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado – Titulares; Alexandre Santos, Arnaldo Jordy, Eliene Lima, João Carlos Bacelar, Jorge Boeira, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Marcio Junqueira, Mário Negromonte, Missionário José Olimpio, Nelson Meurer, Valmir Assunção e Vitor Penido – Suplentes. Compareceram também os Deputados Jairo Ataíde, Leonardo Quintão e Mário Heringer, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Betinho Rosado, Davi Alcolumbre, Fátima Pelaes, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Givaldo Carimbão, Gladson Cameli, Marcos Montes, Rodrigo de Castro, Ronaldo Benedet e Rose de Freitas. ABERTURA: O Deputado Luiz Alberto, no exercício da Presidência, declarou aberta a Audiência Pública para discussão sobre o Novo Marco Regulatório da Mineração quanto aos impactos sofridos por cidades vizinhas àquelas com intensa atividade mineradora e à utilização dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CEFEM, em atendimento ao Requerimento nº 259, de 2013, de autoria do Deputado Vitor Penido, com a participação dos senhores Waldir Salvador, ex-Prefeito do Município de Mariana – MG; Paulo Ribeiro de Santana, Ouvidor do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; José de Freitas Cordeiro, Prefeito do Município de Congonhas – MG; Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, Promotor de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo do Estado do Pará; Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; e Marcelo Barros Da Cunha, Secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações do Tribunal de Contas da União – TCU; aos quais solicitou tomarem assento à Mesa da Comissão. Em seguida, o Deputado Vitor Penido assumiu a condução dos trabalhos, em substituição ao Deputado Luiz Alberto. O Deputado Vitor Penido, cumprimentou, então, todos os presentes e, em especial, os expositores convidados, tendo informado acerca das regras procedimentais pertinentes à condução da Reunião em curso, e, logo após, discorrido, na condição de Autor do Requerimento nº 259, de 2013, sobre as motivações da propositura e sobre o mérito. Subsequentemente, o Deputado Vitor Penido concedeu a palavra aos palestrantes convidados. Encerradas as exposições, passou-se à lista de parlamentares inscritos para o debate. Pronunciaram-se os Deputados Mário Heringer e Jairo Ataíde. Logo após, o Deputado Vitor Penido devolveu a palavra aos expositores convidados, que procederam às considerações finais. O Deputado Vitor Penido agradeceu a presença de todos e enalteceu a participação dos preletores, em especial a do Senhor Waldir Salvador, pela importante contribuição para a discussão da matéria. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Reunião às treze horas e vinte e seis minutos, antes tendo convocado os Senhores Membros para a Reunião Deliberativa agendada para a próxima quarta-feira, dia vinte e cinco de setembro de dois mil e treze, às dez horas, neste Plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Vitor Penido, no exercício da Presidência.