Às quinze horas e treze minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Jandira Feghali - Presidente; Nilmário Miranda, Evandro Milhomen e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Angelo Vanhoni, Domingos Sávio, Jean Wyllys, Professor Sérgio de Oliveira, Raul Henry e Stepan Nercessian - Titulares; Carmen Zanotto, Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho Araújo, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Luciana Santos, Professora Dorinha Seabra Rezende e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceu também o Deputado Onofre Santo Agostini, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Paulo César, Gabriel Chalita, Marcelo Almeida, Onyx Lorenzoni, Paulo Ferreira, Paulo Rubem Santiago, Pedro Guerra e Pinto Itamaraty. Justificou a ausência o Deputado Acelino Popó. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado José Stédile, Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 29ª reunião, realizada no dia de 18 de setembro de 2013. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente comunicou o recebimento de convites para os seguintes eventos: inauguração do Museu Comunitário da Serra do Evaristo, naquela mesma data, na cidade de Baturité/CE, a convite da Comunidade Quilombola da Serra do Evaristo e da Superintendência do IPHAN no Ceará; II Encontro Internacional de Direitos Culturais, com o lema “A matriz constitucional e cidadã dos direitos culturais”, de 09 a 12 de outubro, na Universidade Federal de Fortaleza/CE; e, visita institucional à sede do Grupo Abril, para debae com dirigentes daquela empresa e participação na cerimônia de entrega do “Prêmio Educador Nota 10”, da Fundação Victor Civita, no dia 14 de outubro de 2013. O Presidente registrou a participação da Deputada Fátima Bezerra na 3ª Conferência Estadual de Cultura da Paraíba, realizada nos dias 19 e 20 de setembro, representando a Comissão de Cultura; acrescentou que a conferência teve como lema “Uma política estado para a Cultura: os desafios do sistema Nacional de Cultura”. O Presidente informou que foram feitas designações de relatorias no dia 19 de setembro.   ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: O Presidente anunciou a existência de Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Onofre Santo Agostini, para preferência na apreciação do item nº 5 da pauta, Projeto de Lei nº 4.085/12, de sua autoria. Submetido à votação, o Requerimento de Inversão de Pauta foi aprovado, passando-se à apreciação da matéria: 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.085/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre "restabelecer princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, instituindo o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências."" EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga a pessoa jurídica beneficiária de incentivos fiscais a projetos culturais a realizar uma apresentação gratuita em comunidades carentes além de disponibilizar ingressos reduzidos em cinquenta por cento do valor original. RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 11/09/2013. Ausente a Relatora, o Presidente designou o senhor Deputado Waldenor Pereira para efetuar a leitura do parecer. O Deputado Waldenor Pereira fez a leitura do parecer. Não havendo parlamentares inscritos para discussão, passou-se à votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Presidente cumprimentou o autor pela aprovação de sua proposição e concedeu a palavra ao Deputado Onofre Santo Agostini, que agradeceu a todos os membros pela aprovação do projeto de sua autoria. 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.706/10 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "cria o Dia Nacional da Marca". EXPLICACAO DA EMENTA: Para divulgar a importância do registro de marcas pelas empresas brasileiras. RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 616/11 - do Sr. Marco Tebaldi - que "confere à Cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional das Bicicletas"". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.332/11 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "confere ao Município de Camboriú o título de "Capital Nacional das Missões Cristãs"". RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.439/11 - do Sr. Dimas Ramalho - que "denomina "Campus Youssef Ismail Mansour " o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, localizado no Município de Birigui, no Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.794/12 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui como a Capital Nacional do Enoturismo o Vale dos Vinhedos no Rio Grande do Sul". (Apensado: PL 4795/2012) RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.794/12 e pela aprovação do PL 4.795/2012, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.978/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o inciso V do art. 1º da Lei n º 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria". EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza a troca de títulos da dívida pública interna por títulos representativos de acordos de reestruturação da dívida externa para utilização em projetos de promoção da obra audiovisual brasileira. RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. O Deputado Angelo Vanhoni solicitou a palavra e fez relato sobre a Conferência Estadual de Educação no Estado do Paraná, nos dias 24 a 26 de setembro; reportou-se a atividade realizada durante a Conferência, reunindo o ex-deputado Carlos Abicalil, representante da área da Educação, e o professor e dramaturgo Otávio Camargo, da área de Cultura, quando foram tematizadas as questões da Educação e o relacionamento com a área da Cultura, em debate informal, com a participação e interação de educadores, profissionais das área de teatro e música; propôs que atividade semelhante fosse realizada pelas Comissões de Cultura e de Educação. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente convocou os senhores membros para as seguintes atividades: Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação e de Cultura, para “debater as políticas públicas para o livro, leitura e biblioteca”, terça-feira, dia 1º de outubro, às 9h, no Plenário nº 10; Seminário “Construção de Um plano articulado para Cultura e Educação”, terça-feira, dia 1º de outubro, às 14h, no Plenário nº 10; Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação e de Cultura, para  “Homenagem ao Professor Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira, pelos 50 anos de trabalho pioneiro de alfabetização de jovens e adultos”, terça-feira, dia 1º de outubro, às 14h30, em Plenário a ser definido; Reunião Ordinária Deliberativa, quarta-feira, 2 de outubro às 1h30, no Plenário 10. Presidente declarou encerrada a reunião, às quinze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Stédile, Vice-Presidente no exercício da Presidência ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.