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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
2/10/2013
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 11h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 401/13 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública tendo como convidado o senhor Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa, o senhor José Leônidas de Menezes Cristino, Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República para debater o assunto "Navegação nos Rios da Região Amazônica"". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 406/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para debater o resultado da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o transporte no Estado do Amazonas". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 407/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer missão oficial de membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia à Guiana Francesa a fim de verificar, in loco, a situação da exploração aurífera ilegal na região, assim como debater o acordo firmado entre o Brasil e aquele país que teve o objetivo de reforçar a cooperação bilateral no combate à atividade ilegal de extração do ouro nas zonas protegidas ou de interesse patrimonial". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 408/13 - do Sr. Átila Lins - que "requer convite ao ministro da Secretaria de Aviação Civil para tratar, em audiência publica, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da situação dos aeroportos do interior do Amazonas e da política de transporte aéreo do governo em relação a este Estado". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 409/13 - do Sr. Átila Lins - que "requer convite ao Presidente da ANAC para tratar, em audiência publica, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da situação dos aeroportos do interior do Amazonas e da política de transporte aéreo do governo em relação a este Estado". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| PRIORIDADE |
| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.320/09
- do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 249/2003) - que "concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec)".
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