CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERATIVA 
DIA 02/10/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Audiência Pública:



Tema: Discutir a situação e a suposta violação de Direitos Humanos de médicos cubanos participantes do programa governamental denominado "Mais Médicos".

Requerimentos: 66/2013 do Dep. Dr. Grilo e 67/2013 do Dep. Marcos Rogério.


Convidados:

  • ALEXANDRE PADILHA , Ministro da Saúde;

  • MANOEL DIAS , Ministro do Trabalho e Emprego;

  • JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA , Coordenador-Geral da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE, representando a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; (Confirmado)

  • ROBERTO LUIZ D'AVILA , Presidente do Conselho Federal de Medicina; (Confirmado)

  • MARCUS VINÍCIUS FURTADO , Presidente do Conselho Federal da OAB;

  • JORGE DARZE , Representante da Federação Nacional dos Médicos; (Confirmado)

  • Representante do Ministério das Relações Exteriores;

  • Representante do Ministério Público do Trabalho.

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 75/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "1) Requer que sejam ouvidos nesta Comissão, o Sr. Wilson Cruz das Neves; a Mãe e a Tia da menor; o Delegado de Policia Dr. Ilzomar Pontes; o Diretor da Unidade Papudinha, Gilberto Rosas Leitão; o Diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN), Dr. Dirceu Augusto; o Ouvidor Geral do Estado, Dr. Valdecir Nicácio da Silva; o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Acre, o Sr. Antonio Ferreira da Silva. 2) Convidar para esclarecimentos sobre o caso, o Juiz titular da Vara da Juventude da Comarca de Rio Branco, Dr. Romário Divino. 3) Se houve oitiva da menor, solicitar cópia deste depoimento à Delegacia que atendeu o caso. 4) Solicitar ao Instituto Médico Legal de Rio Branco/AC, cópia do Laudo Pericial realizado na menor".


2 -

REQUERIMENTO Nº 77/13 - do Sr. Arnaldo Jordy e outros - que " Requer a realização de Seminário para apreciar, debater e deliberar o relatório sobre as Diligências das Emergências Médicas no Sistema Único de Saúde-SUS".


3 -

REQUERIMENTO Nº 78/13 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer a instalação de Subcomissão Especial para defesa da história das Forças Armadas na formação do Estado brasileiro".


4 -

REQUERIMENTO Nº 79/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a ampliação do escopo do Grupo de Trabalho sobre contaminação por chumbo, antes restrito à Bahia, para todo o Brasil, em especial para os Estados em que se dá a mineração e a metalurgia de chumbo e outros metais pesados".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.411/11 - do Sr. Washington Reis - que "acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989".
EXPLICACAO DA EMENTA: Descaracteriza crime a recusa, em templos religiosos, de aceitar ou efetuar cerimônias ou pessoas em desacordo com suas crenças e liturgias.
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.