CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA


"Sustentabilidade é o ponto de intersecção entre os negócios e os
interesses da sociedade e do planeta" - Andrew Savitz, empresário


DIA 02/10/2013


LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 273/13 - do Sr. Fernando Ferro - (PFC 53/1996) - que "requer a retirada definitiva de Tramitação da PFC nº 53/96 de autorio do próprio autor deste requerimento".


2 -

REQUERIMENTO Nº 274/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "solicita a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Integração nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para debater o cumprimento das Condicionantes Compensatórias firmadas pelo Consórcio Norte Energia com o Poder Público, Municípios impactados e a comunidade de Altamira e região, face à construção do projeto de Belo Monte".


3 -

REQUERIMENTO Nº 275/13 - dos Srs. Sarney Filho e Chico Alencar - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Meio Ambiente, para discutir denúncias contidas no Relatório "Indústria do Petróleo e Conflitos Ambientais na Baía de Guanabara: o caso do Comperj", da Plataforma Dhesca Brasil"


4 -

REQUERIMENTO Nº 276/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a implantação do Reator Multipropósito Brasileiro - RMB".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 914/13 - do Sr. Weverton Rocha - que "susta os efeitos do Decreto nº 95.614 de 12 de janeiro de 1988, que cria a Reserva Biológica do Gurupi e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 916/13 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "ficam sustados os efeitos do inteiro teor do Decreto Federal nº 6.817, de 7 de abril de 2009 e da Seção III, da Portaria IBAMA nº 11, de 10 de junho de 2009, que versa sobre "porte, uso e emprego de armamentos" por servidores do Órgão".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Valdir Colatto, em 25/09/2013.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009, PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011), PL 5698/2009 (Apensado: PL 1388/2011), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011, PL 1724/2011, PL 3290/2012 e PL 5187/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 25/09/2013


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensado: PL 7820/2010)
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7820/2010, apensado.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 25/09/2013


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.543/11 - do Sr. Mandetta - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 28/09/2011 e 07/12/2011
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator, em 21/08/2013
Não Deliberado, em 09/11/2011


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.775/11 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 25/09/2013.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.346/13 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 25/09/2013.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.634/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "extingue os incentivos para a participação do carvão nacional na matriz energética brasileira, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis, nºs 10.132, de 2001 e 10.438, de 2002.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.