CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 15/10/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Tema:

Debater o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros do território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências.

Requerimentos nº 174/2012, de autoria da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e do Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB); e nºs 274/2013 e 275/2013, de autoria da Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).

Convidados:

  • Embaixador Sérgio F. Danese, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior - MRE; (confirmado)

  • Flávio Maltez Coca, da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração da Polícia Federal; (confirmado)

  • Aldo Cândido Costa Filho, Coordenador-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (confirmado);

  • Jorge Peraza, Gerente de Projetos da OIM Regional para a América do Sul e Focal Point da OIM para o Brasil; e (confirmado)

  • João Batista Lira Rodrigues Júnior, membro da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF. (confirmado)