CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIMA-SEGUNDA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2013

Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo da Fonte – Presidente; Luiz Argôlo e José Rocha – Vice-Presidentes; Aracely de Paula, Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Camilo Cola, César Halum, Cleber Verde, Dimas Fabiano, Dudimar Paxiuba, Fernando Jordão, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Osmar Júnior, Sandes Júnior, Vander Loubet, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado – Titulares; Alexandre Santos, Arnaldo Jordy, Eliene Lima, João Carlos Bacelar, Jorge Boeira, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Marcio Junqueira, Mário Negromonte, Missionário José Olimpio, Nelson Meurer, Valmir Assunção e Vitor Penido – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia e Leonardo Quintão, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Betinho Rosado, Davi Alcolumbre, Fátima Pelaes, Fernando Ferro, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Givaldo Carimbão, Gladson Cameli, Marcos Montes, Rodrigo de Castro, Ronaldo Benedet e Rose de Freitas. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e submeteu à apreciação as atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e Extraordinária de Audiência Pública realizadas no último dia dezoito. O Deputado Luiz Fernando Faria solicitou dispensa da leitura das atas em questão, ao que recebeu a anuência do Colegiado. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente solicitou a anuência do Plenário da Comissão para a indicação do Deputado Luiz Argôlo representante desta Comissão na Reunião da Comissão Especial do Marco Regulatório da Mineração, com início às oito horas e trinta minutos do dia vinte e sete do corrente mês, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Em votação, a solicitação foi aprovada por unanimidade. Logo após, o Senhor Presidente comunicou que havia designado o Deputado Osmar Prado Relator do Projeto de Lei nº 1.092, de 2011. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 282/13 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública, para debatermos sobre os atuais procedimentos e as prováveis adequações efetivadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, em relação aos critérios de reajuste e revisão das tarifas de energia elétrica". O Deputado Carlos Zarattini subscreveu o Requerimento e discorreu sobre o mérito. O Deputado Fernando Ferro solicitou apoiamento à Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Nesse momento, o Deputado Luiz Argôlo substituiu o Senhor Presidente na condução dos trabalhos, em sujeição aos arts. 40 e 43 do Regimento Interno da Casa. 2 - REQUERIMENTO Nº 283/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com os gestores da PREVI, FUNCEF, PETROS e do FI-FGTS as razões que os levaram a participar do controle acionário da empresa Sete Brasil Participações S/A". O Autor discorreu sobre as motivações da propositura. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 284/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o novo erro no cálculo dos reajustes anuais da tarifa de energia elétrica, identificado pelo TCU a requerimento da Câmara dos Deputados na SIT nº 36, de 2012". O Autor discorreu sobre o mérito. O Deputado Carlos Zarattini sugeriu que a audiência pública requerida se realizasse em conjunto com aquela objeto do Requerimento nº 282/2013, tendo obtido a concordância do Deputado Fernando Ferro. O Deputado Luiz Argôlo subscreveu o Requerimento e, juntamente com o Deputado Osmar Júnior, manifestou-se favoravelmente ao mérito. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. Nesse momento, o Senhor Presidente reassumiu a condução dos trabalhos. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.077/11 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS nº 351/2011) - que "dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas". Relator: Deputado Fernando Jordão. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda 1/2013 desta Comissão, com substitutivo. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Camilo Cola. 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 93/09 - do Sr. Fernando Ferro - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel para verificar a adequação dos critérios de reajuste e revisão das tarifas de energia elétrica". Relator: Deputado Wladimir Costa. Relatório Prévio: pela implementação. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.538/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Fernando Faria. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 4 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Luiz Fernando Machado, no dia quatorze de setembro de dois mil e onze. A Proposição não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 7 - PROJETO DE LEI Nº 798/11 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN". (Apensado: Projeto de Lei nº 1.462/2011). Relator: Deputado Arnaldo Jardim. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.462/2011, apensado, com Substitutivo. A Proposição não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.688/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera". Relator: Deputado Luiz Alberto. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento do Deputado Carlos Zarattini. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.789/12 - da Sra. Antônia Lúcia - que "isenta de todos os impostos federais os consumidores de energia elétrica do Estado do Acre". Relator: Deputado César Halum. Parecer: Pela Rejeição. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Reunião às dez horas e quarenta e nove minutos, tendo antes convocado os Senhores Membros para a Audiência Pública a realizar-se em seguida. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Eduardo da Fonte, Presidente.