Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Pellegrino – Presidente; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Eduardo Azeredo, Elcione Barbalho, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Josias Gomes, Marco Maia, Nelson Marquezelli, Roberto de Lucena, Vitor Paulo, Walter Feldman e Zequinha Marinho – Titulares; Antonio Brito, Benedita da Silva, Devanir Ribeiro, Fabio Reis, Fábio Souto, Geraldo Resende, João Ananias, Leonardo Gadelha, Luiz Alberto, Luiz Nishimori, Oliveira Filho, Osvaldo Reis e Raul Henry – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Almeida Lima, Damião Feliciano, Dr. Luiz Fernando, Íris de Araújo, Jefferson Campos, Márcio Marinho, Perpétua Almeida, Sebastião Bala Rocha e Urzeni Rocha. Justificou a ausência o Deputado José Genoíno. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 30ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 18 de setembro do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento da Deputada Jaqueline Roriz, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. EXPEDIENTE: O Presidente fez os seguintes comunicados ao Colegiado: 1) destacou o discurso proferido pela presidente Dilma Rousseff no dia anterior, por ocasião da abertura da Sexagésima Oitava Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, único fórum oficial a contar com a presença dos chefes de Estado de todos os 193 países-membros da ONU. Considerou o conteúdo do discurso, que incluíra o repúdio à prática ilegal de espionagem, classificando-a como uma afronta ao Direito Internacional e aos princípios que devem reger a relação entre os Estados, sobretudo entre nações amigas. Acrescentou que a mandatária propusera à ONU o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e o uso da internet e listara medidas que garantiriam a proteção do tráfego de dados na rede mundial, com o objetivo de impedir que o ciberespaço seja instrumentalizado como arma de guerra, além de garantir a necessária segurança e privacidade no tráfego das informações. Expôs que outras questões de importância mundial haviam merecido espaço naquele discurso perante a ONU: o ataque terrorista em Nairóbi; a agenda de desenvolvimento pós-2015; a economia mundial; reformas dos organismos multilaterais, entre tantos outros. No caso da ONU, ela voltara a defender a ampliação do Conselho de Segurança, tanto com membros permanentes quanto rotativos. Cobrara também a finalização da reforma da governança do Fundo Monetário Internacional (FMI). Relatou que, sobre a guerra civil na Síria, a presidente a havia classificado como “o maior desastre humanitário deste século” e reafirmado que o Brasil apoiava o acordo entre Estados Unidos e Rússia para eliminação das armas químicas naquele país, ponderando não haver saída militar para a crise. 2) O Presidente Nelson Pellegrino, em nome da Comissão, condenou os ataques violentos perpetrados contra um centro comercial localizado na capital do Quênia, Nairóbi, ocorrido no sábado anterior, dia 21 de setembro, deixando um saldo, até aquele momento, de pelo menos 72 mortos e mais de 180 feridos. A exemplo do que já fizera o governo brasileiro por intermédio da sua chancelaria, manifestou o profundo pesar dos membros da Comissão pelas vidas perdidas, solidarizando-se com o povo e com o governo quenianos. 3) Também em nome da Comissão, registrou pesar pelas vítimas do terremoto ocorrido na noite do dia anterior no Sudoeste do Paquistão, tragédia que havia resultado, até aquele momento, em 250 mortos e centenas de feridos. 4) Registrou a reeleição da Chanceler Ângela Merkel para mais um mandato de quatro anos à frente do governo da Alemanha, considerada a mais importante economia do Bloco Europeu. 5) Informou que, no dia 18 de setembro havia sido recebido em audiência pelo Embaixador Luiz Alberto Figueiredo, Ministro de Estado das Relações Exteriores. Na ocasião, foram tratados diversos temas da agenda internacional, tais como as reuniões realizadas com autoridades do governo norte-americano a fim de esclarecer as denúncias de espionagem; a guerra civil na Síria; o otimismo manifestado pelo Brasil com a retomada das negociações em torno do programa nuclear iraniano e ainda a  continuidade da política de fortalecimento dos blocos regionais. Acrescentou que a audiência fora realizada a convite do próprio Ministro e que dela participara uma comitiva suprapartidária composta de membros do Colegiado, mas que o Ministro havia frisado que tal encontro não substituiria seu comparecimento à Comissão, para participar de audiência pública a fim de tratar dos temas afetos à sua pasta. 6) Informou que, no dia anterior, ele juntamente com os Deputados Carlos Zarattini e Perpétua Almeida foram recebidos pelo Ministro da Defesa, Celso Amorim, oportunidade em que trataram, entre outros, dos projetos de interesse daquele Ministério junto ao Poder Legislativo e ainda da futura vinda do Ministro à Comissão, para participar de audiência pública que deve contemplar temas constantes  de diversos Requerimentos aprovados ao longo do ano. 7) Destacou que, no dia 19 de setembro, a Comissão realizara, com sucesso, o Seminário Internacional sobre terrorismo e grandes eventos, marcado por debates de alto nível e pela presença de um público qualificado, interessado na temática. Adicionou que participaram dos painéis temáticos conferencistas de quatro países, que apresentaram questões atuais e relevantes para a compreensão dos fatores desencadeantes de atos terroristas, sobretudo no âmbito de grandes eventos. A discussão desse assunto mostrara-se especialmente oportuna, tendo em vista a realização, no País, de eventos de grande porte, tais como a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016. Lembrou que o País é signatário da Convenção de Palermo, que trata do crime organizado internacional, da Convenção Interamericana Contra o Terrorismo e de 13 acordos de assistência jurídica para prevenção e punição a atos terroristas, mas que ainda não possuía uma lei que tipificasse aquele crime. Frisou que o Seminário já havia produzido alguns frutos, pois impulsionara, por exemplo, a proposição de criação de uma Comissão Especial para oferecer um parecer único sobre os Projetos de Lei que tramitassem na Câmara dos Deputados com a temática da tipificação do crime de terrorismo, de modo que o país pudesse contar com uma legislação moderna e apropriada a respeito do tema antes da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Agradeceu a todos que, direta ou indiretamente, haviam contribuído para o êxito do Seminário, parlamentares, servidores e órgãos técnicos da Casa. 8) Registrou que, no dia anterior, fora realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, recebendo a visita do Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General de Exército José Elito Carvalho Siqueira, e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Wilson Roberto Trezza, para tratar das denúncias veiculadas na imprensa de que a presidente Dilma Rousseff e seus principais assessores teriam sido alvo de espionagem por parte da Agência Nacional de Segurança (NSA). 9) Participou aos membros que, também no dia anterior fora realizada Reunião da Subcomissão Especial que acompanha as atividades da Conferência das Partes Sobre Mudanças Climáticas – COP-19,  presidida pelo Deputado Alfredo Sirkis, com a presença do Embaixador André Corrêa do Lago, que fizera um balanço de seu trabalho na condição de negociador brasileiro nas Conferências Sobre Mudanças Climáticas e sobre o atual estágio das negociações para a COP-19. 10) Lembrou aos membros que na tarde daquele dia, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário 02, seria realizada Reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com a presença da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhora Miriam Belchior, a fim de tratar da execução orçamentária para as Forças Armadas. 11) Informou, nos termos do artigo 50, inciso II, letra “b”, do Regimento Interno, que, na semana passada, foram realizadas as seguintes designações de relatorias: Projeto de Decreto Legislativo nº 829, de 2013 – Deputado Walter Feldman; Projeto de Lei 5.752, de 2013 – Deputado Eduardo Azeredo; Projeto de Lei 6.084, de 2013 – Deputado Antonio Carlos Mendes Thame; Projeto de Lei nº 6.092, de 2013 – Deputado Sebastião Bala Rocha; Projeto de Lei nº 6.089, de 2013 – Deputada Jaqueline Roriz; Projeto de Lei nº 6.282, de 2013 – Deputado Carlos Zarattini. ORDEM DO DIA: Nesse momento, o Deputado Emanuel Fernandes sugeriu a inversão da pauta para apreciação imediata do segundo item da Ordem do Dia, Requerimento nº 352/13, do Deputado Alfredo Sirkis. Em votação, foi aprovado o referido Requerimento de inversão da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 352/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer autorização para representar a CREDN na Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, em Varsóvia, na Polônia". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Em seguida, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Emanuel Fernandes. 2 - REQUERIMENTO Nº 351/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, autorização para que membros desta Comissão integrem a delegação brasileira que participará da sessão solene de inauguração da sede permanente do Parlamento Latinoamericano (Parlatino) e sua XXIX Assembleia Ordinária, no marco da XXIII Cúpula Iberoamericana de Chefes de Estado e de Governo, assim como das reuniões de comissões do organismo, a realizarem-se de 16 a 20 de outubro, na Cidade do Panamá. Uma segunda etapa de reuniões de comissões será realizada de 21 a 22 de novembro". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 353/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, autorização para que membros desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional viajem, em missão oficial, para participar do Seminário Parlamentar de Alto Nível da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a realizar-se no dia 2 de outubro de 2013 em Paris, França". Discutiu a matéria o Deputado Damião Feliciano. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, usou da palavra, pela ordem, o Deputado Claudio Cajado, que solicitou atendimento ao Requerimento nº 236/13, de sua autoria, aprovado em Reunião Ordinária Deliberativa do dia 10 de abril, em vista da iminente perda de objeto de seu conteúdo, com a realização de missão oficial, integrada por ele e por outros integrantes da Comissão, à base da empresa pública binacional Alcântara Cyclone Space, no dia 3 de outubro, na quinta seguinte. Usaram da palavra os Deputados Nelson Pellegrino e Emanuel Fernandes. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - MENSAGEM Nº 386/13 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do acordo entre a Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Internacional para as Migrações referente à Posição Legal, Privilégios e Imunidades da organização no Brasil, assinado em Brasília, em 13 de abril de 2010". RELATOR: Deputado Nelson Pellegrino. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nesse instante, o Deputado Nelson Pellegrino reassume a direção dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: 1) Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com a presença da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhora Miriam Belchior, para tratar da execução orçamentária para as Forças Armadas, a ocorrer naquele dia, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário 02; 2) Reunião Ordinária de Audiência Pública, a ocorrer na quarta-feira, dia 2 de outubro, às 10 horas, naquele Plenário, para avaliação da estrutura e do funcionamento da defesa cibernética do Brasil, suas vulnerabilidades e desafios à segurança digital e aos interesses do país. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-