Às quinze horas e vinte minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e treze, por convocação do Presidente da Câmara dos Deputados, reuniram-se os Deputados Bruno Araújo, Carlos Magno, Edson Santos, Hugo Motta, Jorge Bittar, Luciana Santos, Marçal Filho, Policarpo e Sérgio Moraes - Titulares; Celso Jacob, Eduardo Sciarra, Miriquinho Batista, Moreira Mendes, Roberto Teixeira, Sandro Alex e Wilson Filho – Suplentes, para instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.013, de 2013, do Senado Federal, que “estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações”, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Deixaram de comparecer os Deputados Anthony Garotinho, Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Edinho Bez, Eli Correa Filho, Eurico Júnior, Giovani Cherini, Jerônimo Goergen e Silas Câmara. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Moreira Mendes, nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e procedeu à leitura do Ato de Constituição da Comissão, proclamando-a instalada ao final. ORDEM DO DIA: o Presidente anunciou, conforme acordo de lideranças, o nome do candidato ao cargo de Presidente Deputado Hugo Motta (PMDB/PE). Em seguida, informou que seria aguardado acordo de lideranças para a eleição dos Vice-Presidentes e, logo após, esclareceu as regras regimentais que disciplinam a realização de eleição nas comissões. Ato contínuo, convidou o Deputado Bruno Araújo para servir como Secretário e determinou o início da votação, com a chamada nominal dos membros indicados. Finda a votação e procedida a conferência das cártulas, foi constatada a coincidência entre o número de cédulas e o de votantes. Processada a apuração, foi anunciado o seguinte resultado: para Presidente, Deputado Hugo Motta, com doze votos válidos. Não houve votos nulos ou em branco. Diante do resultado apurado, o Deputado Hugo Motta foi declarado eleito e empossado no cargo de Presidente. Ao assumir a presidência, o Deputado agradeceu aos membros pelo apoio a esta eleição e designou o Deputado Edson Santos (PT/RJ) relator do Projeto de Lei nº 5.013/13, objeto de apreciação deste Órgão Técnico. Após prestar esclarecimentos sobre a tramitação do projeto e o prazo da Comissão, o Presidente teceu considerações sobre a proposição a ser deliberada e, em seguida, franqueou a palavra, tendo manifestado-se o relator da matéria propondo que na próxima reunião ocorra o debate do Plano de Trabalho da Comissão. Por fim, o Presidente informou que na próxima reunião também anunciaria a data de abertura do prazo para apresentação de emendas à proposição. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalho às dezesseis horas, antes, porém, convocou reunião para o dia dois de outubro, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a ser definido, com a seguinte pauta: Eleição dos Vice-Presidentes e o debate do Plano de Trabalho da Comissão.  E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Hugo Motta, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.