ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

18 DE SETEMBRO DE 2013

Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Carlos Magno, Vice-Presidente; Anselmo de Jesus, Asdrubal Bentes, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Nilson Leitão, Plínio Valério, Raul Lima, Sebastião Bala Rocha, Simplício Araújo, Wilson Filho, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Arnaldo Jordy, Átila Lins, Gladson Cameli, Marinha Raupp e Weverton Rocha, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Luiz Fernando, Miriquinho Batista e Paulo Cesar Quartiero, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Trigésima Sexta Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 11 de setembro de 2013. O Deputado Asdrubal Bentes solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, no dia anterior, fora realizada reunião de trabalho com representantes do Ministério da Integração e da Eletrobrás, que apresentaram o plano e cronograma de construção de usinas hidrelétricas. Ele informou, ainda, que a reunião com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann, realizada no último dia 11 de setembro, tivera como desdobramento a reunião com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a se realizar à tarde. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente fez adendo ao Requerimento 389/2013, de sua autoria, subscrito pelo Deputado Nilson Leitão, já aprovado pelo Colegiado, para que fossem acrescentados no rol dos convidados para a audiência pública de que trata a proposição os seguintes órgãos: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados e Subcomissão Especial de Demarcações de Terras Indígenas da CINDRA. A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 395/2013 – do Sr. Arnaldo Jordy e outros – que "solicita a realização de audiência pública para debater o cumprimento das condicionantes compensatórias firmadas pelo Consórcio Norte Energia com o Poder Público, Municípios impactados e a comunidade de Altamira e região, face à construção do projeto de Belo Monte". Discutiram a matéria os Deputados Zequinha Marinho, Zé Geraldo e Asdrubal Bentes. APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 396/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – "requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos bancos oficiais do governo federal para averiguar os repasses de dinheiro público às organizações não governamentais efetuados a partir do ano de 2008". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 3 – REQUERIMENTO Nº 397/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – "requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria, junto à Receita Federal do Brasil, nos critérios de consolidação de débitos fiscais incluídos no REFIS (Lei 11.941/2009), desde o ano de 2009". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 4 – REQUERIMENTO Nº 398/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – "requer que a CINDRA realize um café da manhã por ocasião do lançamento do livro ‘Pauta de desenvolvimento para o Brasil na visão da CINDRA’, que ocorrerá no dia 16 de outubro de 2013". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ASDRUBAL BENTES E MARINHA RAUPP. 5 – REQUERIMENTO Nº 399/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL- 5.037/2013, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES. 6 – REQUERIMENTO Nº 400/2013 – do Sr. Anselmo de Jesus – que "requer a designação de uma comissão de deputados para acompanhar os efeitos causados pela Usina Santo Antonio no assentamento Joana Darc, no estado de Rondônia". APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARINHA RAUPP. 7 – REQUERIMENTO Nº 403/2013 – dos Srs. Nilson Leitão e Antonio Imbassahy – que "requer a realização de uma viagem em missão oficial dos membros da Subcomissão de Demarcação de Terras Indígenas, ao Estado da Bahia, especificamente na cidade de Buerarema, para averiguar a situação dos reiterados conflitos acerca das demarcações de terras indígenas no território brasileiro". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES. 8 – REQUERIMENTO Nº 404/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de audiência pública para debater os efeitos que as Propostas de Emenda à Constituição 283/2013 e 140/2012 terão sobre o setor aéreo e aquaviário". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES. 9 – REQUERIMENTO Nº 405/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – "requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nas dívidas dos agricultores oriundas da grande seca que ocorreu na região sul do Brasil no ano de 1985". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 10 – REQUERIMENTO Nº 406/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de audiência pública para debater o resultado da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o transporte no Estado do Amazonas". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 – PROJETO DE LEI Nº 5.803/2013 – do Sr. Wandenkolk Gonçalves – que "dispõe sobre a criação do Distrito Florestal Sustentável do Cacau no Estado do Pará". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Francisco Praciano, em 04/09/2013. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e quarenta e seis minutos, tendo antes convidado o Colegiado para a audiência pública a se realizar na próxima terça-feira, 24 de setembro, com apresentação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) referente a estudos sobre transporte fluvial de passageiro na Região Amazônica (Requerimento 352/2013, de autoria do Deputado Asdrubal Bentes). E, para constar, eu ______________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jerônimo Goergen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.