Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia onze de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Waldenor Pereira - Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidente; Raul Henry - Relator; Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Fátima Bezerra, Izalci, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Leopoldo Meyer e Stepan Nercessian - Titulares; e Andre Moura, Artur Bruno, Jandira Feghali, Jose Stédile e Nelson Marchezan Junior - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Costa Ferreira, Gabriel Chalita, Glauber Braga, José Linhares, Leonardo Monteiro, Newton Lima, Nilson Leitão, Paulo Freire, Paulo Rubem Santiago e Sibá Machado. ABERTURA: O Deputado Waldenor Pereira, Presidente da Comissão Especial, deu início à reunião e colocou em apreciação a ata da oitava reunião, realizada no dia cinco de junho de dois mil e treze, que foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou ter sido, a presente reunião, convocada para deliberação de requerimentos e para ouvir, em Audiência Pública, a Sra. MARIZA ABREU, Especialista Técnica para a área de educação da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; a Sra. MARIA DE SALETE, Coordenadora do Programa "Aprender" do UNICEF no Brasil; o Sr. DELANO CÂMARA, Conselheiro Substituto do Instituto Rui Barbosa; e o Sr. MOZART NEVES RAMOS, Membro do Conselho Nacional de Educação – CNE, e convidou os expositores presentes para que tomassem assento à mesa. Comunicou, ainda, que a Sra. Maria Ieda Nogueira, Presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação e a Sra. Helena de Freitas, Presidenta da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação – ANFOPE, que também haviam sido convidadas para participar desta Audiência Pública, informaram que, infelizmente, não poderão estar presentes, por ter, nesta mesma data, compromissos anteriormente assumidos. Em seguida fez uma pequena exposição sobre as Audiências Públicas já realizadas e sobre os procedimentos que norteariam os trabalhos daquela reunião. Antes de passar a palavra à primeira convidada, informou que a secretaria da Comissão havia recebido, há pouco, telefonema da parte do Sr. Mozart Ramos, do Conselho Nacional de Educação, comunicando não ter sido possível, para ele, adentrar o prédio da Câmara dos Deputados em razão de manifestação popular que se realizava próxima à portaria. Ato contínuo, o Deputado Waldenor Pereira deu início à Audiência Pública passando a palavra à Sra. Mariza Abreu, para que fizesse a sua apresentação. Ato contínuo, falaram a Sra. Maria de Salete e o Sr. Delano Câmara. Findas as exposições, o Presidente da Comissão Especial pediu licença aos convidados para que, naquele momento, fossem deliberados os requerimentos constantes na pauta da reunião, evitando a coincidência com a Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Submeteu então, à apreciação o Requerimento nº 24/13 - dos Srs. Raul Henry e Waldenor Pereira, que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença de Paula Louzano, doutora em educação pela Universidade de Harvard e professora da USP, e de Daniel Cara, mestre em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação". Em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, submeteu à deliberação o Requerimento nº 25/13 - do Sr. Raul Henry, que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença da Secretária de Educação do Município do Rio de Janeiro, Claudia Costin, Doutora em Administração pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e Mestre em Economia Aplicada à Administração pela EAESP/FGV", que foi igualmente aprovado pela Comissão Especial. Em seguida, o Deputado Raul Henry, fez uso da palavra como Relator da Comissão Especial, agradecendo as contribuições dos expositores daquela Audiência Pública. O Relator pediu licença para ausentar-se da reunião para participar, como expositor, do Congresso “Todos pela Educação”, em andamento naquele momento. O Presidente da Comissão Especial, Deputado Waldenor Pereira, obedecendo a lista de inscrições para debate, passou a palavra ao Deputado Artur Bruno e, em seguida, à Deputada Dorinha Seabra Rezende. Retornou, então, a palavra aos expositores para que fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, o Deputado Waldenor Pereira pôs termo à reunião. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Waldenor Pereira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx